CLDF

Aguardando  Declaração de Prejudicialidade em Plenário e publicação nos termos do Art. 176, § 1º do Regimento Interno.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Marcos José Santos Meira.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Marcos José Santos Meira

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Marcos José Santos Meira nasceu em 1973 na bela cidade de Salvador, Bahia. É casado e tem a alegria de ser pai de dois filhos. Em 2014, iniciou um novo capítulo em sua vida ao se estabelecer no Distrito Federal.

O homenageado é advogado, possui mestrado em Direito Processual Civil e encontra-se atualmente em fase de doutoramento em Direito Administrativo na renomada PUC-SP, mantendo um sólido compromisso com a excelência acadêmica e profissional.

Na posição de Procurador do Estado de Pernambuco, assumiu responsabilidades de grande relevância na área jurídica. Além disso, tem a honra de presidir a Comissão Especial de Direito de Infraestrutura e ser membro da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, demonstrando seu engajamento em questões cruciais para a sociedade.

Foi designado como Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na Advocacia Geral da União – AGU, conforme estabelecido pela Portaria Normativa nº 87/2023, e também é membro do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC, um órgão de grande importância dentro do âmbito do CNJ.

Detém especializações em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela PUC-RS, ampliando sua bagagem de conhecimento e aprimorando sua atuação nas áreas em questão.

Como coautor do livro "O Cárcere da Agonia: a superação dos sobreviventes", contribuiu para a disseminação de conhecimento e debate sobre temas relevantes para a sociedade.

Além disso, ao longo da carreira, ministrou diversos cursos, palestras no Distrito Federal e outras cidades, publicou artigos em periódicos, jornais e revistas de renome, consolidando seu compromisso com a disseminação do saber jurídico e o debate de ideias pertinentes ao contexto atual.

Por meio de seu profícuo trabalho em prol da sociedade brasiliense, Marcos tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento do sistema jurídico no Distrito Federal, empregando sua vasta experiência para o progresso e aprimoramento desta área essencial.

Pelo exposto, entendo que a Câmara Legislativa, como legítima representante da população, deve prestar essa mais que justa homenagem.

Diante da importância que se reveste a matéria, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos o presente Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado ROOSEVELT E OUTROS)

Às ____ horas do dia ____ de __________ de 2023 no Gabinete nº 14 da Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi realizada reunião, por iniciativa do Deputado ROOSEVELT VILELA, com a finalidade de fundação e constituição da Frente Parlamentar de Condomínios, Síndicos e Profissionais envolvidos nas atividades de Condomínios do Distrito Federal. Estiveram presentes na Reunião ___ Deputados, conforme a lista de presença anexa. Na oportunidade, após debate com os Senhores Parlamentares, foi aprovada a fundação e constituição da Frente Parlamentar, com o objetivo de acompanhar proposições e outras atividades legislativas da Câmara Distrital que tratam de questões relacionadas aos Condomínios e Profissionais envolvidos nas atividades condominiais, em nível distrital, estadual, nacional e internacional. Em acordo com os demais membros, o Deputado ROOSEVELT VILELA deu início ao processo de eleição para Presidente e Vice-Presidente da Frente Parlamentar. Foi apresentada chapa única com o Deputado ROOSEVELT VILELA para ocupar a Presidência e os Deputados _____________________ e ____________________ para Vice-Presidente e 1º Secretário, respectivamente. O Deputado ROOSEVELT VILELA informou aos presentes que a Chapa Única foi eleita por unanimidade, com _____ (_______________) votos. 

DEPUTADO ROOSEVELT 

PL

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 13 de setembro de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 13 de setembro de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão