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Requerimento - Cancelado - (89739)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09
Requerimento Nº DE 2023
(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a denominação da praça da Quadra 04, do Cruzeiro Velho/DF, no dia 13 de outubro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos dos artigos 85, 145, VIII, e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública para debater sobre a denominação da Praça da Quadra 04, do Cruzeiro Velho, no dia 13 de outubro de 2023, às 19 horas, no local em questão.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo tratar sobre a denominação da Praça da Quadra 04 do Cruzeiro Velho.
Tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 368/2023, que “Dá a denominação de ”Praça Ivone Araújo", à praça da quadra 04 do Cruzeiro Velho/DF".
Importante dizer que os feitos de Dona Ivone se destacaram em Brasília. Dona Ivone, nascida em 28 de agosto de 1932, chegou em Brasília em 19 de março de 1959 e foi a primeira moradora da antiga quadra 16, atual quadra 04, do Cruzeiro Velho/DF. Teve dois filhos, cinco netos e 4 bisnetos.
Com a missão de promover a recepção das famílias dos funcionários que chegavam à Brasília. Aqui tornou-se enfermeira e trabalhou em diversas unidades de saúde da cidade. Participou da inauguração do posto de saúde do Cruzeiro Velho, onde trabalhou até a sua aposentadoria.
Veio do Rio de Janeiro para receber os moradores ao mesmo tempo que atendia a comunidade na hora que precisava dos primeiros socorros médicos. Foi a responsável pela Ala das Baianas durante anos. Ela é, sem dúvida, uma das moradoras mais queridas do nosso Gavião. À frente do seu tempo, superou as barreiras do preconceito e foi uma das primeiras mulheres a desfilar na Aruc, em uma época em que mulher que se envolvia em escola de samba era mal falada.
Em atenção ao que determina a Lei nº 5.081, de 11 de março de 2013, que “Disciplina os procedimentos para a realização de audiências públicas relativas à apreciação de matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal e dá outras providências”, a comunidade local será consultada através de Audiência Pública para que possam se manifestar sobre a denominação da referida praça.
A realização desta Audiência Pública é de extrema importância para a legalidade do PL 368/23 e, consequentemente, para a denominação da referida praça. A fim de prestar uma homenagem a esta cidadã que tanto trabalhou pela cidade do Cruzeiro, é justo que aquela praça passe a ter a denominação de “Praça Ivone Araújo”, como forma de reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade Cruzeirense.
Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação deste importante requerimento.
Sala das Sessões, em 12 de setembro de 2023
chico vigilante
Deputado Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 9 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8092
www.cl.df.gov.br - dep.chicovigilante@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr. Nº 00067, Deputado(a) Distrital, em 12/09/2023, às 16:45:48 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a) Distrital, em 12/09/2023, às 23:15:00 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 13/09/2023, às 17:34:00 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA REIS - Matr. Nº 00165, Deputado(a) Distrital, em 22/09/2023, às 17:33:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Indicação - (89736)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19
Indicação Nº DE 2023
(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROVIDENCIE A ROTEIRIZAÇÃO DO TURISMO HISTÓRICO DA ESTRADA COLONIAL DO PLANALTO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA FERCAL.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Turismo do Distrito Federal, que providencie a roteirização do turismo histórico da Estrada Colonial do Planalto, na Região Administrativa da Fercal.
JUSTIFICAÇÃO
A Estrada Colonial do Planalto, é um conjunto de trilhas e caminhos do Século XVIII que ligavam a primeira capital colonial brasileira, Salvador, às antigas capitais das províncias de Goiás , Vila Boa de Goiás (atual Cidade de Goiás), e de Mato Grosso, Vila Bela de Santíssima Trindade.
No Planalto Central, passava em Formosa (GO), cortava a porção norte do quadrilátero do atual Distrito Federal, seguia para Pirenópolis (GO), e daí para Goiás (GO). Aberta em 1732, a Estrada Colonial serviu para escoar grande parte do ouro de Goiás. Mesmo após o declínio da atividade aurífera goiana, no início do Século XIX, a estrada continuou desempenhando importante papel de ligação entre as cidades, vilas, fazendas e sesmarias do Planalto.
A ideia é redescobrir a Estrada Colonial do Planalto Central, que tem o papel simbólico de ligar o velho e o novo, um elo, no presente, entre a modernidade de Brasília e a natureza e ruralidade dos cerrados do Planalto Central do Brasil, prontos para o desenvolvimento de atividades de eco-turismo, ciclo-turismo e off-road.
E, como o cerrado é um grande jardim, a Estrada Colonial proporciona um belo passeio dentro dele, na velocidade ideal para se experimentar as melhores sensações deste ambiente, diversificando no turismo cultural, com elementos da cultura local que, ao serem utilizados para fins turísticos, por meio da música, dança (em especial a catira), Folia de Reis.
Aproveitando o Turismo natural com o Monumento Natural do Conjunto Espeleológico do Morro da Pedreira e rios, serras e vale, e o turismo rural com a produção de uva, café, cachaça, gastronomia, servindo de fortalecimento ao turismo de Base Comunitária;
Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das comissões, em
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 19 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8192
www.cl.df.gov.br - dep.roberionegreiros@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº 00128, Deputado(a) Distrital, em 12/09/2023, às 16:34:09 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Indicação - (89743)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19
Indicação Nº DE 2023
(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DO BANANAL, COM ÁREA DETERMINADA DE 11.654 HECTARES LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA FERCAL.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que providencie a criação do Parque Ecológico do Bananal, com área determinada de 11.654 hectares, localizado na Região Administrativa da Fercal.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem por objetivo solicitar a criação do Parque Ecológico do Bananal, região com área de aproximadamente 11.650 hectares, e que margeia o Rio Bananal, contemplando mata nativa e várzea, inserido dentro da cidade.
A ideia consiste em permitir a recuperação das margens do Rio Bananal, incluindo a várzea chamada prainha, antigo local de prática desportiva (campinho) da cidade.
A adoção da cobertura vegetal (mata natural) dos talvegues que contribuem com as águas pluviais permitirá um parque natural para desfrute da comunidade bem como de preservação em área de risco ambiental.
Consideramos também para esta solicitação, oportunizar os recursos do fundo de conservação ambiental gerados pelas fábricas de cimento, que por falta de opção, acabam sendo expropriados pelas outras cidades do DF, não beneficiando a comunidade que estão inseridas.
Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das comissões, em
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 19 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8192
www.cl.df.gov.br - dep.roberionegreiros@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº 00128, Deputado(a) Distrital, em 12/09/2023, às 16:31:52 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Indicação - (89742)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19
Indicação Nº DE 2023
(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO PARA A REGIÃO ONDE VIVE A COMUNIDADE BANANAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA FERCAL.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providencie a construção de muros de contenção para a região onde vive a comunidade bananal, na Região Administrativa da Fercal.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação, tem por objetivo, alertar o governo do Distrito Federal, para a erosão evidenciada desde 2018 e monitorada pela Defesa Civil e que atingiu seu ponto de risco laranja agora em 2023, na comunidade Bananal, sendo necessário uma ação urgente por parte do Governo do Distrito Federal, em especial pela NOVACAP, por colocar em risco a vida e o patrimônio, da população, moradora da região.
O monitoramento da degeneração ambiental, estrutural e urbana permite salientar que é grave a situação e que necessita de uma intervenção imediata para que não ocorram prejuízos sociais consideráveis.
A contenção por meio de muro de arrimo, ou de qualquer outro método construtivo, a ser determinado em projeto, permitirá a solução definitiva do problema.
Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das comissões, em
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 19 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8192
www.cl.df.gov.br - dep.roberionegreiros@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº 00128, Deputado(a) Distrital, em 12/09/2023, às 16:32:03 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Indicação - (89738)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19
Indicação Nº DE 2023
(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS - DER, QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE A DF 250, UNINDO A PRAÇA MANOEL BAIANO, À PRAÇA ENGENHO VELHO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA FERCAL.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagens - DER, que providencie a construção de uma passarela sobre a DF 250, unindo a praça Manoel Baiano, à praça Engenho Velho, na Região Administrativa da Fercal.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação, tem por objetivo a construção de uma passarela sobre a DF 250, próximo a faixa de pedestres, unindo a futura praça Manoel Baiano com a praça Engenho Velho, permitindo o livre circular sem riscos aos pedestres e ciclistas que hoje utilizam a faixa de pedestres, na região central da Fercal.
Com a criação do prolongamento da praça da Vila Azul, a comunidade da margem esquerda da DF 250 poderá usufruir de alternativas seguras de caminhadas que ainda hoje dá-se à margem da rodovia.
Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das comissões, em
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 19 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8192
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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº 00128, Deputado(a) Distrital, em 12/09/2023, às 16:33:56 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Coordenadoria de Cerimonial
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DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF
29/09/2023 - 19:30 horas - Externo
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Brasília, 12 de setembro de 2023
luciana reis de medeiros guimarães
Analista Legislativa
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.36 - CEP: 70094902 - Zona Cívico-Administrativa - DF - Tel.: 613348-8270
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Documento assinado eletronicamente por LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARAES - Matr. Nº 23673, Servidor(a), em 12/09/2023, às 15:34:15 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 1 - CERIM - (89737)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Coordenadoria de Cerimonial
Despacho
DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF
20/09/2023 - 19 horas - Plenário
Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia
Brasília, 12 de setembro de 2023
alana gabilan rodrigues
Analista Legislativo
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.36 - CEP: 70094902 - Zona Cívico-Administrativa - DF - Tel.: 613348-8270
www.cl.df.gov.br - Sem observação
Documento assinado eletronicamente por ALANA GABILAN RODRIGUES - Matr. Nº 23585, Servidor(a), em 12/09/2023, às 15:24:08 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 1 - CERIM - (89740)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Coordenadoria de Cerimonial
Despacho
DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF
18/09/2023 - 14 horas - Plenário
Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia
Brasília, 12 de setembro de 2023
alana gabilan rodrigues
Analista Legislativo
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.36 - CEP: 70094902 - Zona Cívico-Administrativa - DF - Tel.: 613348-8270
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Documento assinado eletronicamente por ALANA GABILAN RODRIGUES - Matr. Nº 23585, Servidor(a), em 12/09/2023, às 15:34:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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