CLDF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo por meio do Departamento de Estradas e Rodagem - DER viabilidade de asfaltar os 13km que liga o assentamento 26 de setembro às margens da  BR 001 que   ao Setor Militar Urbano, na DF 097. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo por meio do Departamento de Estradas e Rodagem - DER a viabilidade de asfaltar os 13km que liga o assentamento 26 de setembro às margens da  BR 001 que   ao Setor Militar Urbano, na DF 097. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade local, que reclamam do trânsito pesado que sobrecarrega a via. É um local muito utilizados pelos moradores da região para terem acesso ao centro da Capital.

Diante das chuvas que já chegaram, a estrada que ainda hoje é de terra se encontram em péssimo estado, o que poderia desafogar muito o trânsito da Estrutural e EPTG com essa obra, afinal elas finalizam em uma das duas.

Vale ressaltar que o asfaltamento dessa via resolveria também o  problema da cidade do automóvel no horário da inversão da estrutural.

Cabe salientar que a segurança no trânsito deve ser garantida ao cidadão pelo poder público, conforme dispõe o art.1º , do Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

§1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

É sabido que a manutenção asfáltica proporciona, além da segurança dos que ali transitam (veículos e pedestres), qualidade de vida a toda comunidade.

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em ______ de dezembro de 2020.

deputado Hermeto

Líder de Governo MDB/DF

Tramitação concluída.

Brasília, 8 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 8 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 8 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 8 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 8 de dezembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 8 de dezembro de 2021