CLDF

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 28 de junho de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 27 de junho de 2023 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

À CS, para as devidas providências. Observar o número do PL indicado na ementa da folha de votação.

Brasília, 27 de junho de 2023 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado EDUARDO PEDROSA e Outros)

Requer à realização de Sessão Solene no dia 10 de agosto de 2023, às 19hs, no Plenário desta Casa, para o Lançamento da Frente Parlamentar de Prevenção à Depressão, ao Suicídio e Valorização da Vida.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 99, IV c/c com ao art. 124 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à realização da Sessão Solene no dia 10 de agosto de 2023, às 19hs, no Plenário desta Casa, para o Lançamento da Frente Parlamentar de Prevenção à Depressão, ao Suicídio e Valorização da Vida.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por objetivo o Lançamento da Frente Parlamentar de Prevenção à Depressão, ao Suicídio e Valorização da Vida.

O suicídio é um fenômeno multifatorial, e isso o torna tão complexo pois, fatores biológicos, genéticos, psicológicos, sociais, culturais e ambientais influenciam diretamente.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), 800 mil pessoas morrem por suicídio a cada ano no mundo, estima-se que a cada 40 segundos uma pessoa põe fim a sua vida. Pensando nos jovens, em idade entre 15 e 29 anos, o suicídio é a segunda causa de morte recorrente, ficando atrás somente para acidentes de carro.

O Relatório Mundial de Saúde Mental de 2022, divulgado pela OMS apresenta que as consequências da pandemia da covid-19 revelam uma grande preocupação com a saúde mental da população mundial, pois apenas no primeiro ano da pandemia, 53 milhões de pessoas desenvolveram depressão e 76 milhões tiveram ansiedade, totalizando 129 milhões, alta de 28% e 26% de incidência desses transtornos.

No Brasil, mais de 12 milhões sofrem de depressão e os registros apontam para aproximadamente 14 mil casos de suicídio por ano, ou seja, em média 38 pessoas cometem suicídio por dia.

Olhando para essas estatísticas assustadoras é possível perceber que falar sobre o tema é fundamental para que políticas públicas relacionadas a prevenção do suicídio possam ser pensadas e para que possamos reconhecer possíveis sinais de alerta em nós ou em pessoas próximas.

O assunto é envolto em tabus, por isso, a Frente Parlamentar deseja debater e tratar sobre o assunto de uma forma de entender quem passa por situações que levem a ideias suicidas, podendo ser ajudadas a partir do momento em que as mesmas são identificadas.

As situações que levam a esse fim podem surgir de quadros de depressão, bem como do consumo de drogas.

O objetivo da Frente Parlamentar é de propiciar um espaço de debate e apoio, visando propor políticas públicas que tenham como objetivo o cuidado e a prevenção à Depressão, ao suicídio e ao uso de drogas ilícitas.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis, para a aprovação do requerimento ora apresentado.

Sala das Sessões, em …

Deputado EDUARDO PEDROSA

SUBSTITUTIVO

(Autoria: Deputada PAULA BELMONTE)

Ao Projeto de Lei nº 3.067, de 2022, que “Disciplina a obrigatoriedade da divulgação, no Diário Oficial do Distrito Federal e por meio do portal da transparência, da relação das pessoas jurídicas beneficiárias de renúncias fiscais estabelecidas por atos oficiais do Poder Executivo e do valor da renúncia correspondente a cada uma delas”. 

Dê-se ao Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação:

PROJETO DE LEI Nº 3.067, DE 2022 

(Do Senhor: Deputado Chico Vigilante Lula da Silva)

Disciplina a obrigatoriedade da divulgação, no Portal da Transparência do Distrito Federal, da relação das pessoas jurídicas beneficiárias de renúncias fiscais estabelecidas por atos oficiais do Poder Executivo e do valor da renúncia correspondente a cada uma delas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Deverá ser publicada, no Portal da Transparência do Distrito Federal, a relação das pessoas jurídicas beneficiárias de renúncias fiscais estabelecidas por atos oficiais do Poder Executivo e do valor da renúncia correspondente a cada uma delas.

Art. 2º O Poder Executivo deverá gerir e manter no seu Portal da Transparência do Distrito Federal, na rede mundial de computadores (internet), que poderá ser acessado por qualquer pessoa, mediante atalho eletrônico (link), representado por imagem (banner), na página inicial do respectivo sítio (site), contendo a nomenclatura do portal, a discriminação das pessoas jurídicas beneficiárias de renúncias fiscais e dos valores correspondentes.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Substitutivo tem por objetivo permitir que o Projeto de Lei nº 3.067, de 2022, de autoria do Deputado Chico Vigilante Lula da Silva, siga a sua tramitação natural até a sanção do Senhor Governador, sem qualquer perspectiva de eventual oposição de veto ao PL por parte do Executivo, com o argumento de criação de nova despesa.

Como a publicação de matéria no Diário Oficial do Distrito Federal gera custos financeiros, a ideia, aqui, é retirar a obrigatoriedade de publicação da relação dos beneficiários das renúncias fiscais no DODF, orientando que a publicação deve ocorrer apenas no Portal da Transparência do Distrito Federal, o que certamente poderá ser acatado pelo Poder Executivo, com a consequente sanção do Governador, não havendo, assim, prejuízo ao propósito do autor do Projeto, que é permitir a transparência da coisa pública. 

Diante disso, peço aos meus pares a aprovação do presente Substitutivo.

Sala de reuniões, em          .

DEPUTADA PAULA BELMONTE 

CIDADANIA/DF

(Autoria: Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o evento denominado Corrida Prevencionista e Caminhada da Prevenção.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o evento denominado Corrida Prevencionista e Caminhada da Prevenção, que ocorre anualmente no primeiro domingo do mês de junho.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O Distrito Federal, nos últimos anos, tem sido palco do evento denominado Corrida Prevencionista e Caminhada da Prevenção.

O evento é organizado pelo Sindicato das Empresas Prestadoras e Especializadas em Bombeiro Civil do Distrito Federal - SEPEBC-DF, com o apoio do Serviço Social do Comércio do Distrito Federal - SESC-DF.

Com percursos de 3 km, 5 km, 10 km e meia-maratona (21 km), o evento atrai corredores de diferentes níveis de condicionamento físico, permitindo uma participação mais democrática.

A Corrida Prevencionista e a Caminhada da Prevenção promovem a conscientização sobre segurança e prevenção, além do bem-estar da população em geral.

Sua realização se dá no primeiro domingo do mês de junho de cada ano, em comemoração ao Dia do Bombeiro Civil no Distrito Federal. O Dia do Bombeiro Civil no Distrito Federal é celebrado no dia 1º de junho, nos termos da Lei nº 5.513, de 3 de agosto de 2015.

Durante o evento, são montadas tendas prevencionistas, com oferecimento de cursos e treinamentos relacionados ao atendimento pré-hospitalar, prevenção e combate a incêndios e segurança em geral.

Demonstrada a importância da medida proposta, solicito o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação do presente projeto de lei.

Sala das Sessões, em.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

01/08/2023 - 09 horas - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 27 de junho de 2023

alana gabilan rodrigues

Analista Legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

28/08/2023 - 09 horas - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 27 de junho de 2023

alana gabilan rodrigues

Analista Legislativo