CLDF

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 11 de maio de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 11 de maio de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

(Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal acerca da construção de escola em Planaltina.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal as seguintes informações:

Obtive relatos de que existe um plano de construção de algumas salas de aula na tentativa de aumentar o atendimento escolar no setor Estância Nova. Diante disso indaga-se, há um projeto pronto para a realização desta construção? Caso tenha, como é o projeto?

Com o montante de recursos que seria gasto com a construção das novas salas, seria possível construir uma nova escola? 

Pela demanda expressiva da região, esta área já não demanda uma nova escola?

JUSTIFICAÇÃO

O crescimento da Região Administrativa de Planaltina não foi acompanhado pelo equivalente aumento do número de escolas, causando superlotação nas escolas existentes bem como exigindo grandes deslocamentos dos alunos para dar continuidade aos seus estudos.

O presente requerimento tem por fim pluralizar um debate acerca da necessidade da construção de uma nova escola no setor Estância Nova de Planaltina. Dentre a população que estuda nessa região, o número de pessoas na rede pública ultrapassa 50%. A comunidade reivindica a construção de uma nova escola, uma vez que as existentes não atendem à demanda daquela população e essa situação colabora com a evasão escolar.

Assim, as informações requeridas servirão para balizar a atividade de fiscalização das atividades dos parlamentares, sobretudo em relação à adequação do serviço prestado. Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF