CLDF

Tramitação concluída.

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Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

(Do Sr. Deputado Thiago Manzoni)

Requer a realização de Audiência Pública para debater a institucionalização da censura no Brasil e o papel do Parlamento na defesa das liberdades individuais, a realizar-se no dia 06 de junho de 2023, às 10 horas, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

 Nos termos do art. 145 do Regimento Interno, requeiro a realização de Audiência Pública, no dia 06 de junho de 2023, 10 horas, no Plenário desta Casa, para debater a “institucionalização da censura no Brasil e o papel do Parlamento na defesa das liberdades individuais”.

JUSTIFICAÇÃO

Ao longo dos últimos 20 anos, o mundo experimentou uma revolução da informação que proporcionou a democratização do debate público sobre os diversos problemas da sociedade. Essa revolução deveu-se, em grande parte, ao desenvolvimento das redes sociais como ambiente livre para exposição de ideias, introduzindo o cidadão comum no processo decisório e permitindo que a fiscalização dos atos públicos deixasse de ser tarefa de poucos para ser tarefa de todos. 

Embora tenha proporcionado enormes ganhos para a população brasileira, as redes sociais têm sido alvo de ataques de grupos que argumentam ser elas um ambiente propício para o que eles chamam de “fake news”. Diante da importância desse debate para a população brasileira entendemos que é imprescindível que a Câmara Legislativa do Distrito Federal se debruce sobre essa questão e debata a importância e o papel do Parlamento na defesa das liberdades individuais no Brasil. 

Ante o exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a realização da presente Audiência Pública no Plenário desta Casa de Leis. 

Sala das Sessões, em 15 de maio de 2023.

THIAGO MANZONI

Deputado Distrital

Tramitação concluída.