CLDF

INDICAÇÃO Nº       , DE 2023

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) e do Departamento de Trânsito - Detran/DF, que realize mutirão para a retirada dos veículos velhos e abandonados na Região Administrativa de Taguatinga.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) e do Departamento de Trânsito - Detran/DF, que realize mutirão para a retirada dos veículos velhos e abandonados na Região Administrativa de Taguatinga.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde e à segurança da população de Taguatinga e, assim sendo, intenta resolver um problema grave: os veículos velhos e abandonados.

De acordo com a reportagem do Jornal Bom Dia DF, da Rede Globo, exibida em 11/05/2023[1], existem muitos carros velhos e abandonados naquela Região Administrativa, que ocupam indevidamente as vagas de estacionamento e, ainda, servem como foco do mosquito Aedes aegypti, especialmente no período de chuvas, além de oferecer outros riscos à comunidade.

Segundo a referida reportagem, há inúmeros carros velhos, sujos, com pneus furados e com retrovisores e vidros quebrados, todos abandonados; e, para comprovar o alegado, a matéria mostra esses veículos filmados na QSD 35 e na CSB 04, de Taguatinga. 

Ademais, que conforme aduziu a Secretaria de Segurança Pública, o número de carcaças recolhidas aumentou 68% do ano passado. Em 2022, foram retiradas 259 e, neste ano, 453. Ainda, que Taguatinga é o local com maior número de veículos abandonados.

Conforme o depoimento do Sr. João, são pelo menos 03 carcaças deixadas há mais de 02 anos, na QSD 35, Lote 15, de Taguatinga.

Já, um morador, não identificado, asseverou que na CSB 04, de Taguatinga, existem vários veículos danificados, todos ocupando vagas de estacionamento e causando transtornos à população.

De tal modo, importante destacar, que o período de chuva deve servir de alerta para o aumento dos casos de dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya), diante da possibilidade de antigos reservatórios de água encherem novamente (veículos abandonados), reativando o ciclo do mosquito, cujos ovos podem sobreviver sem água até 450 dias.

Por isso, a situação em tela é grave e exige a atuação imediata da Secretaria de Segurança Pública e do Detran/DF, para que realize mutirão e retire os veículos velhos e abandonados naquela Região Administrativa.

Por fim, vale ressaltar que é dever do Estado promover ações que garantam a saúde e a segurança de seus administrados. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação. 

Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das comissões, em _____ de maio de 2023.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

[1] Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/ Título: Moradores querem que carcaças de carros sejam retiradas das ruas.

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) e do Departamento de Trânsito - Detran/DF, que realize mutirão para a retirada dos veículos velhos e abandonados na Região Administrativa do Gama.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) e do Departamento de Trânsito - Detran/DF, que realize mutirão para a retirada dos veículos velhos e abandonados na Região Administrativa do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde e à segurança da população da Região Administrativa do Gama e, assim sendo, intenta resolver um problema grave: os veículos velhos e abandonados.

De acordo com a reportagem do Jornal Bom Dia DF, da Rede Globo, exibida em 11/05/2023[1], existem muitos carros velhos e abandonados naquela Região Administrativa, que ocupam indevidamente as vagas de estacionamento e, ainda, servem como foco do mosquito Aedes aegypti, especialmente no período de chuvas, além de oferecer outros riscos à comunidade.

Segundo a referida reportagem, há inúmeros carros velhos, sujos, com pneus furados e com retrovisores e vidros quebrados, todos abandonados; e, para comprovar o alegado, a matéria mostra esses veículos filmados no Gama, todos ocupando vagas de estacionamento e causando transtornos à população.

Ademais, que conforme aduziu a Secretaria de Segurança Pública, o número de carcaças recolhidas aumentou 68% do ano passado. Em 2022, foram retiradas 259 e, neste ano, 453. 

De tal modo, importante destacar, que o período de chuva deve servir de alerta para o aumento dos casos de dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya), diante da possibilidade de antigos reservatórios de água encherem novamente (veículos abandonados), reativando o ciclo do mosquito, cujos ovos podem sobreviver sem água até 450 dias.

Por isso, a situação em tela é grave e exige a atuação imediata da Secretaria de Segurança Pública e do Detran/DF, para que realize mutirão e retire os veículos velhos e abandonados naquela Região Administrativa.

Por fim, vale ressaltar que é dever do Estado promover ações que garantam a saúde e a segurança de seus administrados. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação. 

Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das comissões, em _____ de maio de 2023.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

[1] Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/ Título: Moradores querem que carcaças de carros sejam retiradas das ruas.

(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF, a construção de um Centro de Ensino de Primeira Infância (CEPI) em cada região administrativa do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF, a construção de pelo menos um Centro de Ensino de Primeira Infância (CEPI) em cada região administrativa do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Sabemos que a falta de creches é um problema que afeta centenas de famílias no Distrito Federal. Está cada vez mais difícil encontrar vagas em creches públicas próximas dos locais de residência, o que acaba gerando um impacto negativo na rotina familiar e na economia da cidade.

Além disso, a carência de creches públicas prejudica a inserção das mulheres no mercado de trabalho, pois muitas precisam abrir mão de seus empregos para cuidar dos filhos. Por outro lado, a oferta de instituições de ensino infantil de qualidade permite que as mulheres trabalhem com tranquilidade, sabendo que seus filhos estão seguros e recebendo cuidados e educação adequados.

Vale destacar que as creches devem oferecer uma estrutura adequada e profissionais capacitados para garantir o desenvolvimento integral das crianças. A falta de acesso à educação adequada pode prejudicar o desenvolvimento infantil, limitando as oportunidades futuras das crianças.

Ressalto que cabe ao Estado garantir o direito à educação infantil, conforme determina a Constituição Federal de 1988. Isso significa que as crianças têm direito a uma educação de qualidade, que respeite suas necessidades e peculiaridades.

Diante do exposto, peço aos ilustres Pares a aprovação da presente Indicação, a fim de sensibilizar o Governo, por meio da SEEDF, da importância da reivindicação que me foi trazida pela comunidade.

Sala das Sessões, em 15 de maio de 2023.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

Ao Gabinete do Deputado Jorge Vianna

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 268/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Jorge Vianna foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 268/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 15/05/2023, conforme publicação no DCL nº 101, de 15/05/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 26/05/2023.

Brasília, 15 de maio de 2023. 

Luciano Dartora

Analista Legislativo - CESC

Ao Gabinete do Deputado Jorge Vianna

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 276/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Jorge Vianna foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 276/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 15/05/2023, conforme publicação no DCL nº 101, de 15/05/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 26/05/2023.

Brasília, 15 de maio de 2023. 

Luciano Dartora

Analista Legislativo - CESC

À SELEG, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL.

Brasília, 15 de maio de 2023 

daniel vital

Assistente Técnico Legislativo

Encaminho o PL 241/2023 para elaboração de redação final, na forma do texto original.

                                               Brasília, 15 de maio de 2023

RENATA TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça