CLDF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação acerca dos equipamentos públicos a serem construídos no Itapoã Parque.

 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH - as seguintes informações:

a) Quais são os equipamentos públicos previstos para o Itapoã Parque? 

b) O projeto contempla alguma unidade de saúde para atender as 12 mil famílias que terão a sua morada naquela localidade? Em caso contrário, quais são as unidades previstas para atendimento dessa população?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento se funda na necessidade de se obter informações acerca dos equipamentos públicos que serão construídos para prestação de serviços em relação à população que irá ocupar o Itapoã Parque.

Com efeito, trata-se de um empreendimento cuja previsão de moradores é de 50.000 pessoas. É um contingente populacional extremamente considerável. E não basta que seja entrega a moradia. A conclusão do empreendimento passa pela oferta de equipamentos públicos, para que se materialize direitos e garantias fundamentais, especialmente quanto à saúde.

Diante do exposto e da importância do tema em debate, peço aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em .

DeputadA dayse amarilio

PSB/DF

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação pública no trecho compreendido entre Quadra 79 até a rodovia DF-230, localizado na Avenida Marechal Deodoro, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação pública no trecho compreendido entre Quadra 79 até a rodovia DF-230, localizado na Avenida Marechal Deodoro, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição objetiva atender reivindicações da comunidade supramencionada, no que diz respeito à demanda em apreço, em especial, dos moradores da Avenida Marechal Deodoro.

Trata-se de completar e trocar toda a iluminação por lâmpadas de LED, bem como a manutenção da iluminação pública desse local, afim de proporcionar mais conforto, qualidade de vida e, principalmente, segurança à população, visto que a ausência de iluminação pública de qualidade, colabora para o expressivo aumento da criminalidade, estabelecendo entre a população o medo e a insegurança.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria na qualidade de vida da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovamos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

27/06/2023 - 10 horas - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 12 de maio de 2023

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 12 de maio de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Companhia Energética de Brasília - CEB - acerca da iluminação do Bairro Morro da Cruz, na Região Administrativa de São Sebastião.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Companhia Energética de Brasília - CEB - as seguintes informações:

a) Em Comissão Geral realizada no Plenário da Câmara Legislativa no dia 9.3.2023, a Companhia se comprometeu a realizar a instalação da iluminação pública no Bairro Morro da Cruz. Dito isso, quais as medidas que foram tomadas para tanto?

b) Caso não tenha sido tomada nenhuma providência, há algum cronograma por parte da Companhia para a realização de tais obras?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo buscar informações acerca dos encaminhamentos tirados na Comissão Geral havida nesta Casa de Leis no último dia 9.3.2023, que tinha por escopo debater o Projeto de Lei nº 3.069/2022.

Nesta assentada, estiveram presentes representantes comunitários do Morro da Cruz, em São Sebastião, que indagaram ao Presidente da CEB o andamento das obras daquela localidade. E se tirou encaminhamento de que as obras seriam iniciadas o quanto antes.

Sendo assim, é importante, para o Parlamento, obter as informações dos encaminhamentos tirados na Comissão Geral, para os fins de fiscalização, que é competência desta Deputada.

Diante do exposto, requeiro aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

DeputadA dayse amarilio

PSB/DF