CLDF

Informamos que o PL 302/2023 foi distribuído a Deputada Paula Belmonte para apresentar parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 15/05/2023.

Brasília, 15 de maio de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

Informamos que o PL 319/2023 foi distribuído a Deputada Doutora Jane para apresentar parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 15/05/2023.

Brasília, 15 de maio de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

Informamos que o PL 300/2023 foi distribuído a Deputada Paula Belmonte para apresentar parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 15/05/2023.

Brasília, 15 de maio de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Requer a realização de audiência pública, no dia 29/05/2023, para tratar da regularização fundiária do Setor de Oficinas da Estrutural.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do art. 145 do Regimento Interno, requeiro a realização de Audiência Pública, no dia 29 de maio de 2023, às 14h30min, no Plenário desta Casa, para discutir com a comunidade a regularização fundiária do Setor de Oficinas da Região Administrativa do SCIA/Estrutural.

A data encontra-se devidamente reservada junto à Coordenadoria do Cerimonial. 

 JUSTIFICAÇÃO

A Estrutural é uma cidade já consolidada no Distrito Federal, mas ainda padece dos problemas enfrentados pela falta de regularização fundiária e pelos preços impraticáveis que, às vezes, estão sendo cobrados dos atuais ocupantes de imóveis.

A pedido de vários proprietários, estamos propondo a realização de uma audiência pública nesta Casa, a fim de que possamos reunir a comunidade interessada e representantes do Governo para discutir a situação e apontar as soluções esperadas por todos os que enfrentam os problemas diários decorrentes da falta de regularização.

Por isso, creio importante para esta Casa aprovar o presente requerimento, para que possamos conhecer melhor os problemas enfrentados pela comunidade e, juntos, apontarmos as soluções esperadas.

Sala das Sessões, 15 de maio de 2023.

RICARDO VALE 

Deputado Distrital – PT

(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, providências para a construção de um Restaurante Comunitário na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, providências para a construção de um Restaurante Comunitário na Região Administrativa de Sobradinho – RA V. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma demanda urgente e legítima dos moradores de Sobradinho, uma vez que a fome e a insegurança alimentar são problemas reais e que afetam principalmente as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Diante desse contexto, a construção de um restaurante comunitário em Sobradinho seria uma medida eficaz e essencial para garantir o acesso dessas famílias a uma alimentação de qualidade. 

Segurança alimentar é um direito humano básico e uma necessidade para a sobrevivência e o bem-estar do ser-humano. 

Por isso, peço aos ilustres Pares a aprovação da presente Indicação, a fim de sensibilizar o Governo, por meio da SEDES, da importância da reivindicação que me foi trazida pela comunidade.

Sala das Sessões, em 15 de maio de 2023.

Deputado RICARDO 

Vice-presidente da CLDF