CLDF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal acerca da estrutura física do Hospital de Base do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

a) A imprensa local tem veiculado notícias acerca da estrutura do Hospital de Base, referência de atendimento em nossa unidade federativa. Tais notícias demonstram um sucateamento de algumas estruturas daquela unidade, em especial nos banheiros, no refeitório, na sala de descanso dos profissionais de saúde. Além disso, há relatos de mofo, o livre trânsito de baratas pelo chão e paredes no refeitório. Quais as medidas que o IGESDF tem tomado para aplacar essa situação? (Ver reportagem do Portal G1 - https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2023/02/22/videos-hospital-de-base-maior-do-df-e-referencia-no-centro-oeste-esta-sucateado.ghtml, Acesso em 23.2.2023, às 15h55)

b) Há relatos de que, no Setor de Ortopedia, a porta dos armários são fechadas com sacos plásticos. Há previsão de reparo das portas? 

c) Há algum plano de manutenção de tais estruturas destacadas nos itens “a” e “b”? O recurso destinado pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em razão do contrato de gestão entabulado com o Instituto, é suficiente para manter as estruturas atuais e fazer algum investimento?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo buscar informações, junto ao IGESDF, acerca da situação estrutural do Hospital de Base. Com efeito, a imprensa local tem noticiado a precariedade e o sucateamento de uma estrutura imprescindível para o sistema de saúde do Distrito Federal.

Contudo, o cenário apresentado não parece ser condizente com o montante de recursos encaminhado para o IGESDF mensalmente pela SES. É preciso obter as informações acima justamente para verificar as razões pelas quais a situação alcançou esse estado e o que pode ser feito para ajustar, de forma imediata, a estrutura do Hospital. Além disso, serve para balizar o trabalho de fiscalização, que é de competência deste Parlamento.

Veja-se, apenas como exemplo, registros extraídos da reportagem mencionada na alínea “a” do requerimento, a demonstrar a situação mencionada na presente proposição:

Dessa forma, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

PSB/DF

(Autoria: Jorge Vianna)

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 25 de abril de 2023, às 9h:30, no Plenário, em homenagem ao dia do Contabilista

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Nos termos do art. 124, inciso IV combinado com o art. 145, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa Excelência, a realização de Sessão Solene,  no dia 25 de abril de 2023, às 9h:30, no Plenário da CLDF, em homenagem ao dia do Contabilista.

                                           JUSTIFICAÇÃO

O Dia da Contabilidade surgiu em homenagem ao senador pelo Rio Grande do Norte, João Lyra Tavares que, em 25 de abril de 1926, este defendeu a regularização da profissão de contábeis no Brasil, é considerado o patrono da contabilidade brasileira. A regulamentação da profissão, no entanto, só aconteceu com o Decreto nº 20.158, de 30 de junho 1931, oficializando as ciências contábeis no Brasil.

Até o mês de abril de 2012, esse período antes  era chamado de Dia do Contabilista, no entanto, a partir desta data o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) determinou a alteração do termo Contabilista para "Profissional da Contabilidade". 

Segundo dados constantes do CRC/DF Conselho Regional de Contabilidade do DF é a entidade que reúne mais de 15 mil contabilistas, entre homens (cerca de 9,5 mil) e mulheres (mais de 5,8 mil). 

 Tendo como objeto o patrimônio, sobretudo o estudo dos seus aspectos qualitativos e quantitativos, cada vez mais essa compreensão  ganha relevância na sociedade, isso se justifica porque esse estudo é o que garante o controle e a transparência dos lucros e despesas das entidades, proporciona também que as empresas possam dar passos com mais segurança, garantindo um crescimento saudável.

Diante disso, por reconhecer os serviços prestados por estes profissionais e seus relevantes trabalhos para a sociedade, requer-se aos nobres Parlamentares o apoio pela aprovação deste Requerimento.

JORGE VIANNA

DEPUTADO DISTRITAL

(Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade, a manutenção dos elevadores que atendem pessoas com deficiência no transporte público do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade, a manutenção dos elevadores que atendem pessoas com deficiência no transporte público do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Trata de reivindicação de usuários que utilizam o transporte público, que têm ou acompanham pessoas com deficiência, e que necessitam da utilização dos elevadores nos veículos de transporte público do Distrito Federal.

Observa-se que veículos de imprensa locais noticiam de forma recorrente inúmeras reclamações sobre defeitos nos elevadores do transporte coletivo. [1] [2] [3]

Importante ressaltar que 3,7% da população do DF possui algum tipo de dificuldade permanente de locomoção e, que, dentre estes 11% não conseguem caminhar ou subir degraus de modo algum, conforme dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) 2021. [4]

A demanda é justa e sua solução, em caráter de urgência, se faz necessária. Haja vista que proporcionará melhor qualidade de vida aos usuários que dependem do serviço, além de demonstrar o respeito e importância do poder público com a acessibilidade.

Nesse sentido, dada a relevância da proposição, conclamamos os nobres pares à aprovação da presente indicação.

Sala das Sessões, em 2023. 

rogério morro da cruz

Deputado Distrital

[1]https://www.correiobraziliense.com.br/blogs-redirect/2023/01/5064044-cadeirante-reclama-de-rampas-de-onibus-quebradas.html

[2]https://www.metropoles.com/distrito-federal/df-tem-70-mil-pessoas-com-deficiencia-mas-sobram-problemas-em-acessibilidade

[3]https://noticias.r7.com/brasilia/balanco-geral-manha-df/videos/cadeirantes-reclamam-da-falta-de-manutencao-em-elevadores-do-transporte-publico-23032022

[4]https://pdad2021.ipe.df.gov.br/static/downloads/relatorios/relatorio_DF.pdf

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

22/03/2023 - 19 horas - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 23 de fevereiro de 2023 

Luciana reis de medeiros guimarães

Técnico Legislativo

Audiência Pública remota realizada no dia 29 de novembro de 2021, ás 19h, Ambiente Virtual.

Zona Cívico-Administrativa, 23 de fevereiro de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Técnico Legislativo

Audiência Pública não realizada.

Zona Cívico-Administrativa, 23 de fevereiro de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Técnico Legislativo

Sessão Solene não realizada.

Zona Cívico-Administrativa, 23 de fevereiro de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Técnico Legislativo