CLDF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir proposta para regulamentar o funcionamento de creches no DF, a realizar-se no dia 28 de abril de 2023, às 19h, no Plenário.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 99, IV e 124, do Regimento Interno desta Casa, a realização de Audiência Pública, no dia 28 de abril de 2023, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis.

JUSTIFICAÇÃO

O objetivo dessa audiência é discutir uma proposta para regulamentação do funcionamento das creches do DF, assegurando e orientando todo desenvolvimento de ações pedagógicas realizadas dentro do cotidiano da unidade, sempre respeitando o desenvolvimento psicomotor e biológico individual da criança.

Importante ressaltar que a atual legislação que ampara o trabalho das creches é uma portaria do Ministério da Saúde de 1988, conhecida por “Portaria 321”. Passadas mais de três décadas, é imprescindível que essa legislação seja atualizada e revista para atender a realidade atual de toda a sociedade, e assim, garantir o pleno atendimento das crianças do DF, com conforto e segurança.

Por esses esclarecimentos, conclamamos aos nobres pares à aprovação da referida audiência pública, face à relevância do tema.

Sala das Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 30 de março de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 30 de março de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão