CLDF

De Ordem, este Requerimento fica apenso ao PL 207 de 2023.

Conclusão do processo, uma vez que a solicitação foi atendida.

Brasília, 17 de março de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

De Ordem, ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 17 de março de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

(Autoria: Fábio Félix )

Requer informações a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal – SEL e Secretaria de Estado de Proteção da ordem urbanística do Distrito Federal sobre a demolição do ginásio Cláudio Coutinho

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 40 do Regimento Interno, solicito que seja enviado à a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal – SEL  e Secretaria de Estado de Proteção da ordem urbanística do Distrito Federal sobre a demolição  do ginásio Cláudio Coutinho, solicitamos as seguintes informações:

1- Em que estado se encontra o ginásio Claudio Coutinho e outras edificações afetas às atividades da Escola de Esportes do DF? A demolição foi interrompida? Em caso positivo, deve prosseguir? 

2 - A concessionária Arena Bsb se encontra na gestão do espaço? 

3- Qual a previsão para as ações desenvolvidas pela Escola de Esportes do DF no espaço? Serão realocadas em outro lugar? Ou serão interrompidas? 

JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento de Informações tem como objetivo saber qual a real situação do espaço e como ficaram as atividades que são desenvolvidas no espaço Cláudio Coutinho. 

A Arena BsB, ganhou a licitação em 2019 para gerir alguns espaços, incluindo o Cláudio Coutinho, cujo empreendimento prevê a realização de outras obras no espaço, inclusive a demolição da antiga piscina do DEFER, entre outras atividades desenvolvidas pela Escola de Esportes, ação da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal. Noticia-se também que, em 2021, uma decisão judicial interrompeu a realização da demolição. 

Diante do exposto, a fim de obter explicações, submetemos o presente Requerimento de Informações para avaliação dos requisitos formais e, logo após, encaminhamento para as autoridades descritas em sua ementa, contando com seu mais nobre apoio e colaboração na elucidação dos quesitos formulados.

Sala das Sessões em            de                          de 2023

Fábio Félix

Deputado Distrital