CLDF

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Dep. Fábio Felix )

Ao Projeto de Lei nº 179/2023, que “CRIA O PROGRAMA INTITULADO “MULHER EM EVIDÊNCIA”, NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Dê-se ao art. 2º a seguinte redação: 

Art. 2º: Para o disposto nesta lei, o Programa a que se refere o artigo anterior compreenderá, dentre outras ações:

I – atividades pedagógicas que promovam a igualdade de gênero e motivem a identificação de padrões sexistas na realidade vivida pelas comunidades escolares e, eventualmente, de violências incidentes no interior das famílias; 

II - atividades em conjunto com a comunidade, como palestras e seminários, para enfrentar padrões sexistas, e que evidenciem: 

a. as possibilidades de realização das mulheres, na vida doméstica e familiar e para além dela, 

b. as formas de diversidade próprias do gênero feminino, inclusive a transexualidade. 

Parágrafo único - As ações de que trata esse artigo deverão promover a conscientização sobre as condições biológicas relacionadas ao sexo e sobre os papéis sociais atribuídos em função delas, especialmente quando a atribuição provocar desvantagens injustificadas para as mulheres.

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem a finalidade de aprimorar o texto, de modo a evidenciar as atividades direcionadas para a comunidade escolar e a retratar, da forma mais ampla possível, as possibilidades de realização autônoma das mulheres. Pretende-se também explicitar as formas de diversidade inerentes ao gênero feminino. 

DEPUTADO FÁBIO FELIX