CLDF

(Autoria: Deputado Chico Vigilante)

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações Candomblé, bem como o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa e Proteção dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e das Religiões de Matriz Africana no Distrito Federal, em 24 de março de 2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do art. 124 do Regimento Interno da CLDF, requeiro a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações Candomblé, bem como o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa e Proteção dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e das Religiões de Matriz Africana no Distrito Federal, no dia 24 de março, às 15 horas, no Plenário desta Casa. 

JUSTIFICAÇÃO 

A presente proposição tem por objetivo propiciar justa homenagem ao Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações Candomblé, a ser comemorada, anualmente, e 21 de maço e instituída pela Lei nº 14.519/23, sancionada pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva. A proposta ainda prevê o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa e Proteção dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e das Religiões de Matriz Africana no Distrito Federal. 

A data escolhida faz menção ao massacre de 69 pessoas negras que protestavam pacificamente contra o regime de segregação racial na África do Sul nos anos 60.

A medida é mais uma sinalização do governo de que pretende promover medidas de igualdade e de liberdade religiosa. 

Importante destacar que o candomblé tem origem africana. Aqui no Brasil começou na região Nordeste, nos estados da Bahia e Pernambuco. Logo, a religião se espalhou e atualmente possui cerca de 3 milhões de praticantes por todo o país. Vale lembrar que a crença foi proibida e discriminada por séculos, com seus praticantes tendo sofrido prisões e perseguições. 

Diante do exposto, conclamo os Nobres Pares a assinarem e aprovarem o presente requerimento em comemoração ao Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações Candomblé, entendendo que é uma importante medida contra o preconceito e intolerância religiosa, bem como para lançamento da referida Frente Parlamentar.  

Sala das Sessões em, 07 de março de 2023.

chico vigilante

Deputado Distrital

Ao SACP, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), nos termos Mensagem do Sr. Governado do Distrito Federal.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília, 7 de março de 2023 

À Mesa Diretora, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 7 de março de 2023 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 7 de março de 2023 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 7 de março de 2023 

Ao SACP, para as devidas providências.

Brasília, 07 de março de 2023

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão 

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere à Excelentíssima Governadora do Distrito Federal em exercício que, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, adote providências para a realização de um novo curso de formação no certame vigente, regido pelo Edital nº 1, de 23 de novembro de 2018, de modo a permitir a nomeação e posse de novos servidores.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere à Excelentíssima Governadora em exercício que, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, adote providências para a realização de um novo curso de formação no certame vigente, regido pelo Edital nº 1, de 23 de novembro de 2018, de modo a permitir a nomeação e posse de novos servidores.

JUSTIFICAÇÃO

A Comissão de Assuntos Sociais, a qual tenho a honra de presidir, tem recebido inúmeros pedidos para que esta Casa de Leis atue junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social para que seja possível realizar um novo curso de formação no certame público vigente, de modo a permitir a convocação de novos servidores. Já são 29 (vinte e nove) pedidos desta natureza, computados até o dia 7.3.2023.

Nos pedidos que a Comissão recebeu, os aprovados mencionam, de forma direta, que há 329 (trezentos e vinte e nove candidatos aprovados na prova objetiva, nas fases de investigação de vida pregressa e avaliação psicológica, que esperam pela convocação para o referido Curso de Formação Profissional. Ademais, informam que há necessidade do serviço.

Com efeito, pude verificar, in loco, em visitas que a Comissão tem feito às unidades de Assistência Social, que a necessidade de convocação novos servidores existe e mais, é urgente. Por outro lado, aproveitar o certame vigente, regido pelo Edital nº 1, de 23 de novembro de 2018, na medida do possível, é medida que traz vantajosidade econômica para o Estado, eis que torna desnecessária a realização de um novo processo.

Assim, sugere-se ao Poder Executivo que adote providências para realizar esse novo curso de formação, de modo a permitir a nomeação e posse dos novos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Sala de Reuniões, em .

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

PSB/DF