CLDF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de maio de 2023, às 19h, em homenagem ao Aniversário da Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 99, IV e 124, do Regimento Interno desta Casa, a realização de sessão solene externa em homenagem ao aniversário da Região Administrativa do Riacho Fundo II, a realizar-se no dia 08 de maio de 2023, às 19h, na RA XXI.

JUSTIFICAÇÃO

A cidade iniciou sua ocupação em 1995 a partir da demanda de pessoas que lutavam pelo seu direito de moradia própria, acampados e retirados algumas vezes, os pioneiros do Riacho venceram e a cidade começou a acontecer. 

Em 2001, foi criada a Subadministração Regional do Riacho Fundo II e em 06 de maio de 2003, tornou-se independente, a partir do Decreto nº3.153/2003, onde criou a RA XXI. É formada pelas quadras nortes (QN), centrais (QC), Sul (QS) e Quadras Industriais (QI), além do conglomerados Agrourbanos de Brasília (CAUB) I e II e a Granja Modelo, unidade habitacional mais antiga. 

Ao longo dos anos a cidade tem alcançado importante desenvolvimento social e se encontra em um processo continuo de expansão. De acordo com a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílio (PDAD), de 2011, a RA XXI registrou de 2000 a 2011, uma taxa de crescimento populacional de 12,2% cinco vezes maior no mesmo período. Hoje com cerca de 100 mil habitantes, o Riacho Fundo II continua se expandindo e atraindo pra si, oportunidades de desenvolvimento e visibilidade. Atualmente a cidade tem crescido a cada dia devido aos programas habitacionais do Governo Federal como Morar Bem, vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida. O objetivo é oferecer toda a infraestrura para os novos e antigos moradores que está chegando e os que já estão.

Toda essa história do Riacho Fundo II merece ser lembrada e homenageada. Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres Deputados para APROVAÇÃO do presente Requerimento.

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Do Deputado Distrital Rogério Morro da Cruz)

Requer à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal - SEPLAD, informações sobre a adesão ao teletrabalho na vigência do Decreto nº 44.462, de 30 de agosto de 2021, ora revogado.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos art. 60, inc. XXXIII da Lei Orgânica do Distrito Federal e art. 15, III; 39, § 2º, inc. XII e art. 40, ambos do Regimento Interno desta Casa, que seja solicitada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal - SEPLAD, informações sobre a adesão ao teletrabalho na vigência do Decreto nº 44.462, ora revogado, nos seguintes quesitos: 

1. Informar quais os órgãos do GDF aderiram ao regime de teletrabalho, de forma integral ou híbrida;
2. Informar o quantitativo de servidores que aderiu ao regime de teletrabalho, na forma do Decreto nº 42.462/2021, quantificado e classificado por órgão;
3. Informar a taxa porcentual de resultados efetivamente entregues conforme as metas pactuadas pelos servidores em teletrabalho;
4. Informar o quantitativo de servidores desligados do teletrabalho por não atendimento das metas de produtividade pactuadas, classificado por órgão;
5. Informar o quantitativo de servidores em regime de teletrabalho por meio de outro instrumento legal diverso do Decreto nº 42.462/2021, informar qual a norma, se for o caso e classificar por órgão;
6. Encaminhar relatórios de produtividade e/ou cumprimento de metas dos órgãos/secretarias referentes ao período de 2019 a 2022.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo atender demanda dos servidores públicos, especialmente os que foram afetados pela revogação do Decreto que regulamentava o teletrabalho no âmbito da administração pública do DF. 

Embora o Decreto previsse em seu art. 11, parágrafo único, verbis:  “A comunicação do desligamento do teletrabalho, em ambos os casos, deverá ser feita com 30 (trinta) dias de antecedência.”, a norma foi revogada sem oferecer aos trabalhadores tempo hábil para se ajustarem aos impactos decorrentes da revogação. 

Por oportuno, é importante considerar que o Decreto obrigava a elaboração de plano de trabalho com regras para a implementação do teletrabalho como requisito para a adesão do servidor, desde que autorizada pelo gestor, o que, em tese, permitia o controle do cumprimento do disposto na norma. 

Destaco ainda que o Decreto revogado estabelecia regras claras e rígidas para quem aderisse o que caracteriza a forma de cumprimento da jornada como apenas um meio para execução das atividades pelo trabalhador e não como um privilégio, vez que o foco é no resultado e nas entregas, cujas regras para aferição também constavam do Decreto e se apresentavam suficientes para sua manutenção, especialmente no tocante ao controle. 

Para dar andamento pelo nosso mandato a respeito do tema e diante dos fatos expostos, conto com o apoio dos Nobres pares no sentido de Requerimento 

Sala das Sessões, em ….

rogério morro da cruz

Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da regulamentação da Lei nº 7.163, de 4 de julho de 2022, que institui o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

a) A Lei nº 7.163/2022 já foi regulamentada?

b) Quais as ações tomadas pela Secretaria a fim de tornar efetiva a aplicação da Lei 7.163/2022, uma vez que o artigo 5º indica que o Poder Executivo regulamentaria, no prazo de 90 dias e, ao menos até o momento, não se tem notícia de Decreto do Poder Executivo?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca da regulamentação da Lei 7.163/2022. A referida lei foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 5 de julho de 2022.

Contudo, o prazo para regulamentação se esvaiu, sem que houvesse Decreto regulamentador. Veja-se que a lei é extremamente importante e as ações ali descritas são de grande valia para toda a população do Distrito Federal. 

Diante da importância do tema, peço aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

Deputada dayse amarilio

PSB/DF

(Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a revitalização do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará - CAVE e outras ações necessárias.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a revitalização do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará - CAVE e outras ações necessárias.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir a revitalização do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará - CAVE. 

Trata-se de reivindicação da comunidade local que sofre com a falta de espaços em boas condições para o lazer e para a prática de atividades esportivas. A existência de um espaço adequado para essas atividades estimula não só uma vida saudável, como amplia as possibilidades de convívio social, fundamental na construção de uma sociedade mais harmônica e pacífica.

Ao Poder Público, compete garantir o bem-estar da população por meio de políticas públicas que garantam o acesso ao lazer e ao esporte, bem como fornecer condições para o desenvolvimento do cidadão.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP a instalação de brinquedos infantis no Parque Vivencial Metropolitana, localizado no Núcleo Bandeirante - RA VIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP a instalação de brinquedos infantis no Parque Vivencial Metropolitana, localizado no Núcleo Bandeirante - RA VIII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição visa atender reivindicações dos moradores e demais cidadãos da comunidade local, que anseiam por melhoria em sua cidade. 

O parque infantil estimulará a saúde física e psicológica das crianças, além da socialização e contribuir para uma infância feliz. 

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares desta Casa, a aprovação da presente Indicação, por ser justa e legítima a reivindicação daquela comunidade. 

Sala das Sessões, em …

WELLINGTON LUIZ

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará,  em análise de mérito, na CAF (RICL, art. 68, I, “c”, “h” e “i”) e CDESCTMAT (RICL, art. 69-B,”g”, “h”, “i” e  “j”) e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, I, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

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Cargo