CLDF

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Carlos Alves Moura.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Carlos Alves Moura.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Carlos Alves Moura.

Natural de Minas Gerais, Sr. Carlos Moura chegou a Brasília em 1977 como advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG), depois de ter advogado para camponeses no Estado do Rio de Janeiro.

 Membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz (consultor), desenvolve atividades em favor da democracia, dos direitos humanos e pela igualdade, sempre no sentido dos mais pobres. Combate preconceitos e milita no movimento negro, com denúncias de racismo e propostas para superá-lo.

Em 1988 integrou o Conselho Diretor da então Fundação Educacional do Distrito Federal. Presente nas atividades dos movimentos da sociedade civil nas entidades culturais da cidade, com participação na criação do Centro de Estudos Afro-brasileiros.

Foi um dos fundadores e primeiro presidente da Fundação Palmares, onde exerceu dois mandatos. Além disso, desempenhou o cargo de Diretor do Centro de Estudos Afro-brasileiros em Cabo Verde e, por duas vezes, representou os países de língua portuguesa de Guiné-Bissau, nas tratativas de paz política nesse país.

 Foi, ainda, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e instituiu o Observatório Político da Comissão Brasileira Justiça e Paz.

 Atualmente, integra o Conselho Consultivo da Universidade de São Paulo.

Diante dos argumentos expostos, ressaltando a importância do trabalho desenvolvido pelo Sr. Carlos Alves Moura, é que contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta homenagem.

Sala das Comissões,

ARLETE SAMPAIO

Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a implantação de rampas de acessibilidade, piso tátil para cegos e executem a revitalização das calçadas na Praça do Relógio em Taguatinga – RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a implantação de rampas de acessibilidade, piso tátil para cegos e executem a revitalização das calçadas na Praça do Relógio em Taguatinga.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores, trabalhadores e portadores de necessidades especiais daquela região, que sofrem com as consequências da má conservação, ausência de calçamento, piso tátil e rampa de acessibilidade, ocasionando problemas para a população que fica exposta aos riscos de caminharem e se locomoverem em terrenos irregulares. As calçadas e rampas são fundamentais em qualquer local, elas são a base de uma boa infraestrutura para o meio social.

É certo que, com a revitalização das calçadas e melhorias na acessibilidade na praça, haverá uma organização melhor na área, e estimulará uma maior circulação dos moradores e portadores de necessidades especiais, que necessitam de um espaço adequado de fácil acesso e dentro das normas vigentes, gerando mais conforto, segurança e independência ao transitarem pelas ruas.  

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

 JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a revitalização do piso português, bancos de concreto e lixeiras da Praça do Relógio em Taguatinga – RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a revitalização do piso português, bancos de concreto e lixeiras da Praça do Relógio em Taguatinga.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e frequentadores daquela região, que sofrem com as consequências da má conservação da Praça do Relógio. É fundamental e importante garantir a manutenção desses espaços, de forma a evitar que algumas áreas na região se tornem inutilizáveis ou coloque em risco a segurança da população.

Além de cumprir com o dever de oferecer estrutura urbanística, um espaço público adequado promove integração e convívio social, além de desenvolvimento social e econômico, e consequentemente uma maior qualidade de vida.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova melhorias na iluminação pública da Praça do Relógio, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova melhorias na iluminação pública da Praça do Relógio, na Região Administrativa de Taguatinga.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e frequentadores daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral. Segundo eles, a iluminação da Praça do Relógio é precária e em alguns espaços nem tem, gerando insegurança nos que ali transitam diariamente, uma vez que ficam vulneráveis a qualquer tipo de violência, por causa das péssimas condições de iluminação. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Transito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a repintura das faixas de pedestres nas proximidades da Praça do Relógio em Taguatinga – RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Transito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a repintura das faixas de pedestres nas proximidades da Praça do Relógio em Taguatinga.

JUSTIFICAÇÃO 

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que lutam incessantemente por melhorias em sua cidade. 

A repintura das faixas de pedestres é um elemento essencial para segurança dos pedestres que transitam pela Praça do Relógio. Essas demarcações em solo visam garantir uma melhor organização dos espaços, direcionando as movimentações e prevenindo acidentes.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de outubro de 2022, às 19h, em comemoração ao Dia Distrital do Cerimonialista, conforme dispõe a Lei nº 6.350, de 1º agosto de 2019.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento nos artigos 99, IV, e 124 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Sessão Solene no dia 25 de outubro de 2022, às 19h, no Plenário, em comemoração ao Dia Distrital do Cerimonialista, conforme dispõe a Lei nº 6.350, de 2019.

J U S T I F I C A Ç Ã O

Esta proposição tem como objetivo homenagear os Cerimonialistas do Distrito Federal, conforme dispõe a Lei nº 6.350, de 2019.

Uma das principais atividades do Cerimonialista é a organização de eventos institucionais, cujo objetivo é aproximar o cidadão da pauta legislativa, estimulando sua participação política e, ao mesmo tempo, fortalecer a atuação desta Casa como arena principal de debate para os grandes temas de interesse da sociedade.

Ultimamente, a demanda por eventos está se tornando cada vez mais essencial no processo de interação e comunicação dirigida com a sociedade. O relacionamento crescente com uma imensa diversidade de públicos de interesse traz experiências, gera expectativas, cria conceitos e reflete a identidade da Instituição. 

A qualidade do evento é fundamental para aproximar o povo do ambiente legislativo, ampliar a compreensão do processo de produção das leis e estimular a participação cidadã. Para isso, pessoas comprometidas e com capacidade profissional de atender aos anseios de um público exigente e criterioso tem sido uma das características da equipe de cerimonial.

Organizar eventos requer muito trabalho, atitude, iniciativa, bom senso, criatividade e competência, mas o resultado obtido, além de refletir o envolvimento da instituição com o dia a dia político, social e econômico do Distrito Federal, constrói elos, promove dinâmicas redes de relacionamento, gera integração entre os participantes e cria diálogo com a sociedade.

A maratona para o antes, durante e pós evento são totalmente harmonizados e realmente aproveitados quando se trata uma assessoria para auxiliar em todos os preparativos, cabe ao cerimonialista cuidar de tudo nos mínimos detalhes. Tais como: Acompanhamento completo e organização do cerimonial, permanecendo no local até a finalização da solenidade.

Ademais pertence ainda ao cerimonialista a verificação e acompanhamento permanentes de horários, qualidade e desempenho da música, buffet, decoração, layout, foto e filmagem, iluminação, limpeza das dependências e reserva de lugares especiais conforme conveniência.

Considerando a importância do pleito, peço o apoio dos meus Pares para a aprovação da presente proposição.  

Sala das Sessões, em 29 de setembro de 2022

Deputado CLAUDIO ABRANTES

PSD/DF 

(Autoria: Deputada JÚLIA LUCY)

Manifesta voto de louvor ao Instituto Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação CO2 Zero pelos relevantes serviços prestados no processo de descarbonização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a concessão de moção de louvor ao Instituto Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação CO2 Zero pelos relevantes serviços prestados no processo de descarbonização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil.

JUSTIFICAÇÃO 

A presente proposição tem como objetivo manifestar voto de louvor ao INCT CO2 Zero que não mede esforços para colaborar com o desenvolvimento econômico regional nas comunidades tradicionais e vulneráveis do nosso país, para colaborar com a geração de emprego e renda, principalmente com foco no aumento do índice de desenvolvimento humano.

A moção busca reconhecer o trabalho do Instituto fundado em 2012, que busca a partir de uma pesquisa completa e números concretos, orientar e apresentar à sociedade brasileira os resultados de uma política de qualidade, de mitigação e compensação, de gestão de gases de efeito estufa, que é essencial para as gerações futuras. 

Sendo presidente da Comissão de Meio Ambiente, a pauta de preservação é primordial para que tenhamos um desenvolvimento sustentável e por isso, conclamo que esta moção seja aprovada.

Sala das Sessões, em de 2022. 

JÚLIA LUCY

Deputada Distrital