CLDF

(Autoria: Deputada JÚLIA LUCY)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 24 de outubro de 2022, às 15h, no Plenário desta casa, em homenagem ao Dia das NAÇÕES UNIDAS e dos 50 Anos que a Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu instituir o "Dia Mundial de Informação sobre o Desenvolvimento".

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

            Nos termos do art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro a realização de Sessão Solene no dia 24 de outubro de 2022, às 15h, no Plenário desta casa, em homenagem ao Dia das NAÇÕES UNIDAS e dos 50 Anos que a Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu instituir o "Dia Mundial de Informação sobre o Desenvolvimento".

                                                                JUSTIFICAÇÃO

A Carta das Nações Unidas de 1945 é o Tratado   fundamental das Nações Unidas, uma Organização Intergovernamental.   A Carta da ONU articulou um compromisso de defender os diretos   dos cidadãos e delineou um amplo conjunto de princípios relacionados à obtenção de "padrões de vida mais altos", abordando "problemas econômicos, sociais, de saúde e afins" e "respeito universal e observância direitos humanos e liberdades fundamenatais para todos, sem distinção de raça, sexo, idioma ou religião"

Em 1972, ou seja neste ano de 2022 serão os 50 Anos que a Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu instituir um "Dia Mundial de Informação sobre o Desenvolvimento" coincidindo com o Dia das Nações Unidas em 24 de outubro em cooperação para resolvê-los. O dia foi ainda reconhecido como a data em que a Estratégia Internacional de Desenvolvimento para a Segunda Década de Desenvolvimento das Nações foi adotada em 1970.

Em 17 de maio de 1972, a  Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) propôs medidas para a divulgação de informações e para a mobilização da opinião pública sobre os problemas de comércio e desenvolvimento. Estes ficaram conhecidos como resolução 3038 (XXVII), que a Assembléia Geral da ONU aprovou em 19 de dezembro de 1972. Essa resolução pedia a introdução do Dia Mundial de Informação sobre o Desenvolvimento para ajudar a chamar a atenção das pessoas em todo o mundo para os problemas de desenvolvimento. Outro objetivo do evento é explicar ao público em geral por que é necessário fortalecer a cooperação internacional  encontrar maneiras de resolver esses problemas. A assembleia também decidiu que o dia deveria coincidir com o Dia das Nações Unidas para enfatizar o papel central do desenvolvimento no trabalho da ONU. O Dia Mundial da Informação sobre o Desenvolvimento foi realizado pela primeira vez em 24 de outubro de 1973, e tem sido realizado nesta data todos os anos desde então.

Nos últimos anos, muitos eventos interpretaram o título do dia de forma ligeiramente diferente. Estes concentraram-se no papel que as modernas tecnologias de informação, como a Internet e os telemóveis   livres de exclusão digital, podem desempenhar no alerta das pessoas e na procura de soluções para os problemas do comércio e do desenvolvimento. Um dos objetivos específicos do Dia Mundial da Informação sobre o Desenvolvimento foi informar e motivar os jovens e essa mudança pode ajudar a promover esse objetivo.

Diante da importância do tema e da data comemorativa - duplamente - rogamos a aprovação desta proposição para a realização da Sessão Solene nesta Casa de Leis. 

Sala das Sessões, em de 2022.

JÚLIA LUCY

Deputada Distrital

emenda SUBSTITUTIVA 

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio e Deputado Chico Vigilante)

Emenda ao Projeto de Lei nº 3011/2022 que “Dá nova denominação ao Centro Cultural e Desportivo da Ceilândia.” 

Dê-se ao Projeto de Lei nº 3.011, de 2022, a seguinte redação:

Dá nova denominação ao Centro Cultural e Desportivo da Ceilândia.

Art. 1º O Centro Cultural e Desportivo da Ceilândia, localizado na QNN 13 - Ceilândia, Brasília - DF, passa a ser denominado Centro Cultural e Desportivo da Ceilândia Luciene dos Santos Velez - Nina.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei objetiva altera o nome do Centro Cultural e Desportivo da Ceilândia para Centro Cultural e Desportivo da Ceilândia Luciene dos Santos Velez -  Nina. Com efeito, a proposição busca adequar a nomenclatura do referido logradouro ao disposto no artigo 2º, I, ‘a’ e ‘b’ da Lei 4.052, de 10 de dezembro de 2007. Referido artigo assim dispõe:

Art. 2º Poderão ser escolhidos nomes nas seguintes categorias:

I – de pessoas falecidas, desde que:

a) tenham, comprovadamente, prestado relevantes serviços ao Distrito Federal;

b) tenham se destacado nos diversos campos do conhecimento humano, como cultura, educação, artes, política, filantropia e outros; (grifos nossos)

É de notório saber que a homenageada, Luciene dos Santos Velez, conhecida como Nina Velez, foi membro atuante do Conselho de Cultura da Ceilândia, com militância relevante na vida cultural da cidade. Reconhecida ao longo da vida Nina  foi gestora e produtora Cultural/social, ativista política, ambiental na cidade Ceilândia. Ela atuou e articulou a luta pela construção Centro Cultural de Ceilândia desde 1989, foi fundadora do movimento Retomada para a continuidade e termino da Construção do Centro Cultural. 

Ativista de Política Cultural no Distrito Federal para implantação da Lei do Fundo de Apoio a Arte e Cultural -FAAC, foi atuante na discussão das políticas da Lei Cultura Viva/Pontos de Cultura no Distrito Federal. 

A Nina Velez foi fundadora do Bloco Menino de Ceilândia em 1995, membra do Instituto Cultural Menino de Ceilândia desde 2006. Além disso, participou da equipe da criação do projeto de Lei de Resíduo Solido no Ministério do Desenvolvimento Social no ano de 2010/11, bem como, trabalhou de 2006 a 2012, como pesquisadora do Cultura Popular com foco no Frevo de Pernambuco ao Distrito Federa/ Ceilândia, pesquisadora/Articuladora e Palestrante da Coleta Seletiva e Resíduo solido no Distrito Federal.  

Pela atuação presente da Nina Velez na vida cultural da Ceilândia, a presente proposição presta a devida homenagem a alguém que lutou pela construção da política cultural da cidade como instrumento de exercício da cidadania, em especial, dos adolescentes e jovens, da cidade. 

Diante do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição. 

Sala de Sessões em,  .

DEPUTADA ARLETE SAMPAIO

Partido dos Trabalhadores

DEPUTADO CHICO VIGILANTE 

Partido dos Trabalhadores

(Autoria: JORGE VIANNA)

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Médico, no dia 18 de outubro de 2022, às 9:30h, no Plenário da CLDF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Nos termos do art. 124, inciso IV combinado com o art. 145, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa Excelência, a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Médico, no dia 18 de outubro de 2022, às 9:30h, no Plenário da Câmara Legislativa do DF.

JUSTIFICAÇÃO

A saúde é o bem mais precioso da sociedade, cujo valores e ações são desenvolvida por valorosos profissionais.  Dentre os profissionais que são responsáveis pela prestação dos serviços de saúde, destaco o desempenho e as competências dos Médicos(as). 

Este profissional dedicam-se em diagnosticar, orientar, prescrever e ministrar tratamento para cura das doenças e garantia da qualidade de vida das pessoas. Trabalham muito para o avanço da ciência da saúde e melhoria do sistema de saúde.

Nesse sentido, o dia 18 de outubro foi reservado para homenagear esses profissionais, pois trata-se do dia de nascimento do médico apostólico São Lucas. São Lucas estudou medicina em Antioquia, e foi chamado pelo apóstolo Paulo de "amado médico" na epístola aos Colossenses. Por isso, é considerado o patrono dos médicos desde o século XV. 

Neste sentido, por reconhecer o relevante interesse social da matéria, a Câmara Legislativa não pode deixar de prestar homenagem aos médicos do Distrito Federal pelos relevantes serviços prestados.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Recanto das Emas, providências para promover a substituição da pavimentação asfáltica na EPCT – DF 001, no trecho que compreende o Balão do Periquito até o Viaduto do Recanto das Emas, na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Recanto das Emas, providências para promover a substituição da pavimentação asfáltica na EPCT – DF 001, no trecho que compreende o Balão do Periquito até o Viaduto do Recanto das Emas, na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Recanto das Emas, providências para promover a pavimentação asfáltica do referido local.

Trata-se de justa reivindicação dos moradores e da população em geral que utiliza o local para se deslocar de uma Região Administrativa para outras e sofrem com as consequências do asfaltamento em péssimas condições.

Na referida DF 001, o asfalto está em péssimo estado de conservação, em época de chuva ficam cobertos pela água, impossibilitando a circulação de veículos, podendo inclusive ocasionar acidentes.

Por se tratar de justo pleito, que visa contribuir para melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em           

 rafael prudente

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a avaliação da adequação sanitária da quadra poliesportiva da Praça dos Direitos do Itapoã, localizada no Condomínio Del Lago II, Itapoã (RA XXVIII).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a avaliação da adequação sanitária da quadra poliesportiva da Praça dos Direitos do Itapoã, localizada no Condomínio Del Lago II, Itapoã (RA XXVIII) e, caso verificada alguma irregularidade, sejam tomadas as providências para sua correção. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir que a Secretaria de Estado de Saúde realize uma avaliação da adequação sanitária da quadra poliesportiva da Praça dos Direitos do Itapoã, localizada no Condomínio Del Lago II, Itapoã (RA XXVIII). 

A reinvindicação objeto desta indicação foi colhida via contato direto com a população local, a qual relatou que o referido local tem sido infestado por pombos, motivo pelo qual se faz fulcral a avaliação da adequação sanitária no local.

Por se tratar de justo pleito, que visa o incremento da prestação de serviços no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação. 

Sala das Sessões, em  .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, providências para promover a pavimentação em bloquetes intertravados na Bica do DER - Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, para promover a pavimentação em bloquetes intertravados na Bica do DER – Região Administrativa de Planaltina – RA VI. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, providências para promover a pavimentação em bloquetes intertravados na Bica do DER em Planaltina.

Trata-se de justa reivindicação dos moradores daquela região. O asfalto está em péssimo estado de conservação, em época de chuva as ruas ficam cobertas pela água, impossibilitando a circulação de veículos, podendo inclusive ocasionar acidentes.

Por se tratar de justo pleito, que visa contribuir para melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em           

 rafael prudente

Deputado Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

25/10/2022 - 20 horas - AUDITÓRIO

Transmissão pela TV Câmara Distrital (YouTube) e pelo Portal e-Democracia.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 11 de outubro de 2022 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 11 de outubro de 2022