CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) , em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”), mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “s”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 19 de outubro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para atendimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 4.052/07.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial

Brasília, 19 de outubro de 2022 

À CTMU, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.  

Brasília, 19 de outubro de 2022

                                                                      Luciana Nunes Moreira

                                                            Técnico Legislativo- Matrícula: 11357

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 19 de outubro de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 19 de outubro de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 210 DO RI/CLDF. 

Brasília, 19 de outubro de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo a Criação da Região Administrativa de Água Quente, situado originalmente no Recanto das Emas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a Criação da Região Administrativa de Água Quente, situado originalmente no Recanto das Emas.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade local. 

Água Quente é uma região que começou a ser formada na década de 1990, dentro do Recanto das Emas, fazendo divisa com Samambaia e Santo Antônio do Descoberto (GO), sendo predominantemente rural. Alguns pontos mais afastados chegam a ser mais próximos de Ceilândia. 

Os moradores foram conquistando direitos como água tratada e energia elétrica, que hoje alcançam quase toda a população, mas ainda enfrentam problemas de infraestrutura. O asfalto, por exemplo, não existe em dois terços do território. 

Sem o status de cidade, os 30 mil habitantes não têm acesso a asfalto, hospitais, saneamento e qualidade de vida igual a outros moradores da capital.

Vale ressaltar que já foram feitas duas audiências públicas para debater o assunto,  a última foi em abril do corrente ano, onde estiveram presentes as secretarias de Governo e de Desenvolvimento Urbano, da Casa Civil, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional, da Administração Regional do Recanto das Emas e do Corpo de Bombeiros. Também estiveram presentes deputados distritais, prefeitos comunitários, associações de moradores e a população em geral. A audiência pública é uma garantia do exercício da cidadania, da transparência e do protagonismo do cidadão, permitindo o exercício de seus direitos fundamentais nas relações com o Estado.

Alavancar o desenvolvimento econômico, gerar empregos, conseguir equipamentos públicos, atrair instituições financeiras, ter órgãos públicos, como delegacia e conselho tutelar, e melhorar a infraestrutura urbana foram algumas das razões apontadas pelos participantes do encontro em favor da nova RA. Ela vem para desenvolver. Desenvolvimento na saúde, educação, segurança.

 A proposta de criar a região foi estudada pelo GDF como forma de integrar e harmonizar as ações e programas de governo com os interesses da comunidade local, está sendo analisada pelo governo, mas ainda não chegou  esta Casa de Leis para aprovação.

Diante do exposto, peço aos nobre pares a aprovação da presente indicação.

Sala das Sessões, outubro de 2022.

DEPUTADO HERMETO

Líder de Governo MDB/DF

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal acerca de fila para atendimento no Hospital Regional de Santa Maria.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas, ao Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal, as seguintes informações:

a) Segundo noticiado por mídias locais da região administrativa de Santa Maria (https://www.instagram.com/reel/Cj4Upyzgw2f/?igshid=MDJmNzVkMjY%3D), as pessoas têm enfrentado grandes filas para atendimento no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). Diante disso, indaga-se, todas as pessoas que buscam atendimento são atendidas? Em quanto tempo? Há o registro de tempo de espera? em caso positivo, favor encaminhar a este parlamentar.

b) Qual é o quantitativo de consultas realizadas por dia no Hospital Regional de Santa Maria? O quadro de empregados está adequado à demanda atual?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca de fila para o atendimento no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM).

Com efeito, consoante notícia veiculada pela mídia local, as pessoas têm enfrentado longas filas para serem atendidas. Dessa forma, no exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e diante da competência atribuída aos Deputados Distritais de exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, as informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa e deste Parlamentar.

Dessa forma, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde