CLDF

projeto de lei Nº 3.047, DE 2022

Redação Final 

Altera a denominação do cargo de Técnico Socioeducativo da Lei nº 5.351, de 4 de junho de 2014, que Dispõe sobre a criação da carreira Socioeducativa no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O cargo de Técnico Socioeducativo da carreira Socioeducativa do Distrito Federal passa a denominar-se Analista Socioeducativo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 22 de novembro de 2022

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP

                                   Informo  que  proposição foi  aprovada  em  27/10/2022  na 3º RER  nesta 

         CTMU  e  encaminhada à Chefia de Assuntos Legislativo  -  GDF,  com ofício  endereçado                      ao Exmo. Senhor  Governador.

                                   Assim, encaminho para devidas providências decorrentes.

                                                               Brasília, 29 de novembro de 2022

                                                              RITA DE CÁASIA MACEDO ARAUJO

                                                                      Supervisor de Comissão

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da CEB Iluminação Pública e Serviços, a manutenção da iluminação pública na região do Hotel Comfort localizado no setor hoteleiro de Taguatinga Sul.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da CEB Iluminação Pública e Serviços, a manutenção da iluminação pública na região do Hotel Comfort localizado no setor hoteleiro de Taguatinga Sul.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir que a CEB Iluminação Pública e Serviços realize a manutenção da iluminação pública na região do Hotel Comfort localizado no setor hoteleiro de Taguatinga Sul.

Com efeito, fui informado, via ouvidoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que, por intermédio dos protocolos 139131/15, 140175/12 e 137514/17, foi solicitada a referida manutenção mas o problema persiste, o que prejudica não só os moradores da região, os quais estão pagando taxa de iluminação pública, mas também a população que passa no local, motivos pelos quais a realização de manutenção da iluminação pública é fundamental.

Por se tratar de justo pleito, que visa o incremento da prestação de serviços no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação. 

Sala das Sessões, em  .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

EMENDA MODIFICATIVA Nº                                   /2022

AO PROJETO DE LEI Nº 2.713/2022, QUE” INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DISTRITAL DESTINADA AO RESGATE DE JOVENS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, DENOMINADA VIRA VIDA”.

Modifique-se o art. 6º da Proposição para o seguinte:

Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta dos recursos alocados ao Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A emenda objetiva adequar a redação do art. 6º, pois o texto original incorre em impropriedade técnica, uma vez que a Lei Complementar nº 151/98, que “Institui o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA-DF”, já detalha as fontes de financiamento do FDCA.

A adequação da redação não impede a alocação de recursos oriundos de emendas parlamentares, ou eventuais captações oriundas de outras receitas que, pelo princípio da exclusividade orçamentária, obrigatoriamente devem ser dotados nas leis orçamentárias ou em seus créditos adicionais.

Sala das sessões, em                           2022.

Deputada ARLETE SAMPAIO

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP 

Informo que esta proposição foi aprovada em 27/10/2022 na 3ª RER nesta CTMU e encaminhada à Chefia de Assuntos Legislativos - GDF, com ofício endereçado ao Exmo. Senhor Governador. 

Assim, encaminho para as devidas providências decorrentes.  

Brasília, 29 de novembro de 2022

Assessor de Comissão 

DANIEL FURTADO DE MORAIS CARVALHO

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP 

Informo que esta proposição foi aprovada em 27/10/2022 na 3ª RER nesta CTMU e encaminhada à Chefia de Assuntos Legislativos - GDF, com ofício endereçado ao Exmo. Senhor Governador. 

Assim, encaminho para as devidas providências decorrentes.  

Brasília, 29 de novembro de 2022

Assessor de Comissão 

DANIEL FURTADO DE MORAIS CARVALHO

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP 

Informo que esta proposição foi aprovada em 27/10/2022 na 3ª RER nesta CTMU e encaminhada à Chefia de Assuntos Legislativos - GDF, com ofício endereçado ao Exmo. Senhor Governador. 

Assim, encaminho para as devidas providências decorrentes.  

Brasília, 29 de novembro de 2022

Assessor de Comissão 

DANIEL FURTADO DE MORAIS CARVALHO

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP 

Informo que esta proposição foi aprovada em 27/10/2022 na 3ª RER nesta CTMU e encaminhada à Chefia de Assuntos Legislativos - GDF, com ofício endereçado ao Exmo. Senhor Governador. 

Assim, encaminho para as devidas providências decorrentes.  

Brasília, 29 de novembro de 2022

Assessor de Comissão 

DANIEL FURTADO DE MORAIS CARVALHO