CLDF

(Autoria: Comissão de Saúde)

Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) acerca de pontos discutidos nas audiências públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 do IGES-DF, no tocante à Atenção à Saúde.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF), que preste as seguintes informações:

HBDF: apresentar análise detalhada das causas específicas para a permanência do desempenho abaixo da meta nos exames citopatológicos e no Tempo Médio de Permanência (TMP) de UTI pediátrica/trauma, tal qual de demais metas não alcançadas, distinguindo entre fatores internos e externos ao IGES-DF, e o plano corretivo com responsáveis, cronograma e indicadores de monitoramento.

HRSM: detalhar as medidas concretas adotadas para reverter o decréscimo dos resultados em procedimentos como cirurgia oral e renovação de leitos, tal qual de demais metas não alcançadas, e apresentar a metodologia utilizada para mensurar o impacto da absorção de demandas de outras maternidades sobre o desempenho da unidade.

Hospital do Sol: apresentar justificativa técnica para o fato das internações permanecerem abaixo da meta, apesar da pressão assistencial sobre as UPAs, para as quais deveria servir como retaguarda, e detalhar as medidas implementadas após a mencionada “revolução nas equipes”, com evidências dos resultados alcançados.

UPAs: esclarecer o fundamento técnico-metodológico do “fator de ajuste” aplicado às metas das UPAs, demonstrar a aderência real dos parâmetros à RDC 50, apresentar os dados de monitoramento do tempo entre classificação e consulta, e detalhar as providências para reduzir a permanência indevida de pacientes internados nas UPAs, com cronograma e responsáveis.

para cada ponto acima, apresentar plano de ação específico, com responsável, cronograma e indicador de monitoramento, e não apenas a reiteração dos quadros de metas apresentados no RDQA.

apresentar a fundamentação e respaldo do IGES-DF ao decidir implementar atendimento especializado em algumas UPAs, a despeito de tal prática não estar preconizada nas diretrizes nacionais do Ministério da Saúde, nem nos planos e normativas da Rede de Urgência e Emergência da SES-DF. 

apresentar um relatório circunstanciado com as estatísticas de tempo de atendimento às solicitações de transporte de pacientes, para todos os tipos de procedimento (consultas, pareceres, remoções etc.), conforme programado previamente.

JUSTIFICAÇÃO

Em cumprimento das prerrogativas parlamentares, no exercício da presidência da Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), coordenei ao longo de 20225 a realização de Audiências Públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior - RDQA de 2025 do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF), conforme previsto na Lei Complementar nº 141 de 2012 e no artigo 77 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. A partir das audiências, restaram alguns questionamentos que requerem resposta formal do IGES-DF. 

As audiências públicas do 1º e 2º quadrimestres de 2025, embora tenham apresentado dados sobre o desempenho assistencial do IGES-DF, deixaram lacunas significativas quanto às causas e aos planos de ação concretos para o não cumprimento de metas em diversas unidades. 

Não basta apenas informar que metas não foram atingidas. É imperativo compreender as razões específicas, distinguir fatores internos e externos, e conhecer os planos corretivos detalhados, com responsáveis e cronogramas. Bem como se faz necessário elucidar a fundamentação da adoção de medidas inusitadas, como a implementação de atendimento especializado em UPAs que já sofrem com alto volume de demanda e gera um atendimento moroso e inoportuno. 

A ausência dessas informações impede uma fiscalização efetiva e a proposição de soluções para a melhoria da atenção à saúde.

Assim, solicita-se as informações acima descritas para o acompanhamento e fiscalização quanto às providências já adotadas e pretendidas pelo IGES-DF.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA

(Autoria: Comissão de Saúde)

Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) acerca de pontos discutidos nas audiências públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 do IGES-DF, no tocante à Gestão de Pessoas.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF), que preste as seguintes informações:

informar o estágio atual do cumprimento do reajuste dos profissionais enfermeiros, apresentando o ato formal de implementação e o cronograma de efetivação dos pagamentos.

informar quais os locais de lotação das pessoas que ingressaram no IGES-DF para ocupar cargos de livre nomeação, foram exoneradas, mas permaneceram no quadro de servidores do IGES-DF com outra função e não se submeteram a processo seletivo. Descreva as atribuições dos cargos que ocupam atualmente, o dimensionamento destas vagas nos respectivos locais de lotação e os valores de remuneração de cada um deles.

apresentar plano de ação detalhado, com metas, responsáveis e prazos, para a regularização da situação das pessoas que ingressaram no IGES-DF para ocupar cargos de livre nomeação, foram exoneradas, mas permaneceram no quadro de servidores do IGES-DF sem processo seletivo.

informar sobre as tratativas a respeito do ajuste do Índice de Segurança Técnica (IST) do IGES-DF, que atualmente é de 15%, para equiparação ao parâmetro da SES-DF de 19%.

informar sobre medidas concretas que estão sendo adotadas a respeito da contratação de banca independente para a realização de processos seletivos, indicando a fase atual do processo administrativo, o cronograma para a conclusão da contratação e a previsão para a abertura de editais.

apresentar relatório detalhado sobre a devolução de profissionais à SES-DF, incluindo os critérios utilizados para a seleção dos profissionais, as medidas de preservação da capacidade técnica das equipes que perderam estes servidores e os impactos assistenciais observados nas unidades do IGES-DF em decorrência dessas devoluções.

informar o estágio das tratativas sobre a criação de COREME própria do IGES-DF, apresentar quais argumentos e análises de vantajosidade fundamentam essa pretensão. Descrever também sobre a pretendida implementação da preceptoria voluntária via FEPECS e como essas iniciativas se relacionam com a melhoria da qualidade assistencial e do ensino no IGES-DF.

JUSTIFICAÇÃO

Em cumprimento das prerrogativas parlamentares, no exercício da presidência da Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), coordenei ao longo de 20225 a realização de Audiências Públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior - RDQA de 2025 do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF), conforme previsto na Lei Complementar nº 141 de 2012 e no artigo 77 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. A partir das audiências, restaram alguns questionamentos que requerem resposta formal do IGES-DF. 

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto ao Instituto acerca de sua gestão de pessoas. 

A gestão de pessoas no IGES-DF foi um tema recorrente e com muitas lacunas nas audiências públicas do 1º e 2º quadrimestres de 2025. O reajuste dos enfermeiros, que estava com cronograma estabelecido, precisa ter seu cumprimento efetivado. A situação dos cargos de livre nomeação sem processo seletivo regular e o avanço na contratação de banca para novos processos, são pontos críticos que exigem planos de ação concretos e cronogramas claros pois impactam a legalidade e a meritocracia na composição do quadro.

A devolução de profissionais à SES-DF, embora justificada em parte, carece de um relatório detalhado sobre os critérios utilizados e os impactos assistenciais reais nas unidades do IGES-DF. Por fim, as tratativas sobre a COREME própria e a preceptoria voluntária via FEPECS precisam ter seu estágio e relação com a qualidade assistencial esclarecidos. A obtenção dessas informações é essencial para garantir a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão de recursos humanos do Instituto

Assim, solicita-se as informações acima descritas para o acompanhamento e fiscalização quanto às providências já adotadas e pretendidas pelo IGES-DF.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA