CLDF

PARECER Nº , DE 2026 - CAS 

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº 414/2026, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR”

AUTOR: Deputado João Cardoso

RELATOR: Deputado Rogério Morro da Cruz

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Decreto Legislativo nº 414/2026, de autoria do Deputado João Cardoso, que visa conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Francisco Rodrigues Vale Júnior.

A proposição estabelece, em seu art. 1º, a concessão da honraria e, no art. 2º, determina sua entrada em vigor na data de publicação. Conforme a justificativa apresentada, o homenageado possui uma trajetória marcada pelo compromisso com o desenvolvimento social, urbano e humano.

Francisco Júnior é formado em Direito, com especialização em Relações Internacionais e mestrado em Desenvolvimento Urbano e Planejamento Territorial. Dedicou quase 20 anos à educação e atuou intensamente em atividades religiosas e sociais voltadas a comunidades vulneráveis.

O projeto tramita nesta Comissão para análise de mérito, nos termos do art. 66, XI, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (RICLDF), e seguirá posteriormente à Comissão de Constituição e Justiça para exame de admissibilidade.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e emitir parecer acerca de matérias relativas à concessão de títulos honoríficos, nos termos do art. 66, XI, do RICLDF. O Título de Cidadão Honorário de Brasília destina-se a pessoas não naturais do Distrito Federal que tenham prestado relevantes serviços à comunidade local, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento social, institucional, acadêmico ou cultural da Capital da República. 

No caso em exame, verifica-se que o senhor Francisco Rodrigues Vale Júnior construiu trajetória profissional e acadêmica fortemente vinculada ao Distrito Federal. 

Com sólida formação acadêmica em Direito, especialização em Relações Internacionais e mestrado em Desenvolvimento Urbano e Planejamento Territorial, Francisco Júnior dedicou quase duas décadas à educação, contribuindo para a formação de jovens por meio do ensino de disciplinas como filosofia, sociologia e geometria descritiva. Paralelamente, destacou-se em atividades religiosas e sociais, coordenando movimentos e pastorais que promoveram a evangelização e o apoio a comunidades em situação de vulnerabilidade.

Sua atuação na vida pública também revela forte compromisso com o planejamento urbano, a justiça social e o bem-estar coletivo. Como Secretário de Planejamento de Goiânia, liderou a elaboração e aprovação do Plano Diretor que orientou o crescimento sustentável da capital por mais de quinze anos, consolidando diretrizes importantes para a função social da propriedade urbana. Já no Legislativo municipal e estadual, protagonizou iniciativas voltadas à melhoria da infraestrutura e à promoção de políticas sociais, como o projeto “Vida acima de tudo”, que ofereceu cursos profissionalizantes e mutirões de atendimento jurídico, psicológico e de saúde à população.

No âmbito nacional, sua atuação no Congresso Nacional ampliou ainda mais sua contribuição à sociedade brasileira. Como presidente da Frente Parlamentar do Terceiro Setor e Filantropia, trabalhou pelo fortalecimento das entidades sociais e pela simplificação da tributação dessas organizações. Além disso, atuou como relator da Comissão Mista de acompanhamento das ações de enfrentamento à Covid-19, defendendo a ampliação da vacinação e a transparência nos gastos públicos. Sua liderança na criação da Política Nacional de Cidades Inteligentes e a destinação de expressivos recursos para obras sociais, somadas ao trabalho atual à frente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), evidenciam seu compromisso permanente com o desenvolvimento, a inovação e a redução das desigualdades, credenciando-o plenamente para receber o título de Cidadão Honorário de Brasília.

Ademais, observa-se o preenchimento dos requisitos tradicionalmente exigidos para a concessão da honraria: (i) não ter nascido no Distrito Federal; (ii) possuir trajetória de relevante atuação no DF; (iii) notório reconhecimento público; e (iv) reputação ilibada e idoneidade moral. 

Dessa forma, no mérito, entende-se que a homenagem é justa e adequada, reconhecendo relevante contribuição ao fortalecimento de políticas públicas voltadas à qualidade de vida e à inclusão, à sociedade do Distrito Federal. 

III - CONCLUSÃO

O Projeto de Decreto Legislativo nº 414/2026 busca reconhecer, em vida, os relevantes serviços prestados pelo senhor Francisco Rodrigues Vale Júnior à sociedade do Distrito Federal, especialmente nas áreas de educação e de atividades religiosas e sociais.

A proposição encontra respaldo no ordenamento jurídico vigente e atende aos requisitos regimentais para a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília. 

Ante o exposto, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais, o voto é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 414/2026. 

Sala das Comissões.