CLDF

Folha de votação

Projeto de Lei nº 2364/2021

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, bem como estabelece o processo administrativo para apuração dessas infrações.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Extraordinária realizada em 05/09/2023.

(Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da CAESB/DF, que analise a possibilidade de implantação de redes de água e esgoto na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa do DF, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da CAESB/DF, que analise a possibilidade de implantação de redes de água e esgoto na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por finalidade atender aos anseios da comunidade da Fercal, por melhorias na qualidade de vida de seus moradores, sobretudo no que diz respeito a implantação de sistemas de água e esgoto, na Região da Fercal, de forma a substituir a utilização de poços artezianos, em geral, os quais muito das vezes sujeitam os moradores à contrairem bactérias, a exemplo da H-PYLORI.

Dessa forma, considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo do que envidar todos os esforços necessários ao acatamento da presente proposição, a qual contribuirá, em muito, para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da Região Administrativa da Fercal - XXXI.

Diante do exposto, conclamo aos nobres pares a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões em,

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a implantação de hospital público na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem por meio desta proposição, sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a implantação de hospital público na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI.

JUSTIFICAÇÃO

A construção do hospital na Fercal representa a concretização de uma reivindicação antiga da população local, que há muito tempo enfrenta a carência de atendimento hospitalar adequado nas proximidades de suas residências. 

A iniciativa atende diretamente aos anseios dos moradores e, de forma significativa, irá aprimorar o sistema de saúde na região. Isso se deve ao fato de que a Unidade Básica de Saúde (UBS) não possui capacidade para atender plenamente às demandas da comunidade, tornando a construção do hospital um passo essencial para suprir essa necessidade premente.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio aos nobres Pares para aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital