CLDF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a instalação de iluminação pública na Comunidade Batalha, na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a instalação de iluminação pública na Comunidade Batalha, na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na região. 

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades.

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional da Fercal - RA XXXI, a eficientização da iluminação pública com a utilização de lâmpadas de LED.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa do DF, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional da Fercal - RA XXXI, a eficientização da iluminação pública com a utilização de lâmpadas de LED.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por finalidade atender aos reclamos da comunidade da Fercal, que luta incessantemente por melhorias na qualidade de vida de seus moradores, sobretudo no que diz respeito à iluminação pública da Cidade, visando à economia de gasto, eficiência na iluminação, assim como a longevidade na duração dos equipamentos. 

Tal reivindicação foi conclamada por modadores da Fercal, durante a realização da oficina participativa, visando ao processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT.

A eficientização é um processo que já está consolidado nas diversas regiões administrativas do Distrito Federal, tendo a colaboração da CEB IPES e da NEOENERGIA/DF.      

Assim, considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo do que envidar todos os esforços necessários ao acatamento do presente Pleito, o qual contribuirá, substancialmente, para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da Região Administrativa da Fercal - XXXI.

Diante do exposto, conclamo aos nobres pares a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões em,

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Requer a retirada da Indicação nº 2672/2023 da Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa, a retirada da indicação nº 2672/ 2023, de minha autoria, da Comissão de Educação, Saúde e Cultura e posterior o arquivamento da proposição, visto a duplicidade da indicação em tramitação. 

Sala das Sessões, em

Deputado pastor daniel de castro

(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 09 de novembro de 2023 em Comissão Geral para debater sobre o Parque das Garças, no Lago Norte.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do artigo 1252, inciso I do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a transformação da Sessão Ordinária do dia 09 de novembro de 2023 em Comissão Geral, para debater sobre o Parque das Garças, no Lago Norte, às as 15 horas, no Plenário desta Casa. 

JUSTIFICAÇÃO

O objetivo da proposição de audiência é discutir a danosa licitação de terreno contíguo ao Parque das Garças do Lago Norte para atividades comerciais pela Terracap, compreendendo cinco unidades de dois pavimentos que somam 6.200 m2, o que certamente trará consequências negativas ao meio ambiente local e privará toda a população do DF do usufruto de uma das únicas áreas públicas existentes para convivência familiar e social inclusiva, contemplação, passeios, caminhadas, sossego. 

Localizado no final da península do Lago Norte, o Parque Ecológico das Garças é conhecido por ser um ambiente com paisagem ampla, permitindo 180 graus de visão do Lago Paranoá, um refúgio de tranquilidade e de sossego para contemplação, prática de esportes e preservação da fauna e flora e onde já foram observadas mais de 100 espécies de aves, além de outros animais. 

Parte da área oeste que toda a população do DF utiliza há anos como parque não faz parte dele formalmente e a Terracap já iniciou processo que destinará essa área à construção de um grande complexo comercial (6.000 m2), conforme previsto no Projeto Urbanístico URB-MDE-NGB 124/2018: compreende cinco lotes comerciais para edifícios de dois pavimentos, estacionamento para 325 automóveis. Isso resultará na obstrução de metade da paisagem livre na atualidade, desmatamento, erosão e impermeabilização do solo, fuga de animais silvestres, desequilíbrio ambiental, além de poluição sonora, visual, luminosa e ambiental, aumento substancial do tráfego de veículos não vislumbrado no planejamento original do bairro, aumento de ocorrências policiais, insegurança, furtos. Enfim, é um empreendimento completamente incompatível para estar contíguo a uma unidade de preservação ecológica, principalmente se considerarmos as atividades noturnas previstas para aquele local.

A partir de abaixo-assinados virtual e físico com mais de 16.000 assinaturas colhidas com os frequentadores, ficou demonstrado de maneira unânime que a população do DF anseia a ampliação da do Parque Ecológico das Garças do Lago Norte, pela incorporação da área situada entre os atuais limites do Parque e o Clube do Congresso, em contraposição ao Projeto Urbanístico (URB-MDENGB 124/2018) que a Terracap pretende licitar no local para comércio.

Ressalte-se que o IBRAM já adiou em duas ocasiões a realização de audiência pública prevista no formalismo do processo de licitação dos terrenos, e o Processo SEI n. 00391-00003449/2023, disponível como sendo o subsídio para a Audiência Pública, não contempla o conteúdo necessário para o exame da população, carecendo de documentos essenciais: a) não foi apresentado o Estudo de Impacto de Vizinhança e outros estudos urbanísticos; 2) inconsistências do Relatório Ambiental Simplificado elaborado pela empresa GeoLógica contratada pela Terracap e que dentre outras falhas, ignora o impacto e tratamento de riscos por afetação direta no Parque das Garças, Unidade de Conservação classificada como Parque Ecológico.

Com a excessiva impermeabilização do solo no DF, assoreamento de lagos e lagoas, poluição de rios, córregos e riachos,  manter a presença de áreas de preservação ambiental como esta, destinadas à proteção da fauna e flora local são essenciais para a manutenção do equilíbrio ecológico e para a conservação da biodiversidade de Brasília, além de preservar um dos poucos locais às margens do Lago Paranoá onde ainda é possível contemplar e desfrutar da natureza sem qualquer perturbação à fauna existente e aos frequentadores. 

Assim, é de suma importância a realização de audiência pública para analisar esta questão nessa Casa, para que a população, entidades da sociedade civil organizada e as autoridades competentes possam debater com o legislativo, executivo e judiciário, soluções necessárias para a resolução dessa importante demanda do Distrito Federal. 

Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação deste importante requerimento em prol da população do Distrito Federal. 

Sala das Sessões, em 12 de setembro de 2023.

chico vigilante

Deputado Distrital

(Do Sr. Deputado Jorge Vianna)

Requer a realização de Sessão Solene, em Homenagem aos 18 anos do SINPROEP e aos Professores da Rede Particular de Ensino do Distrito Federal, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2023, às 19h, no Plenário da CLDF

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis e do Ato da Mesa Diretoria nº 57, de 2021, a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 18 anos do SINPROEP e aos Professores da Rede Particular de Ensino do Distrito Federal, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2023, às 19h, no Plenário da CLDF

JUSTIFICAÇÃO

A criação do SINPROEP se deu a partir do expresso desejo dos professores das escolas particulares de se organizarem em um sindicato específico para o setor privado da educação. Esta iniciativa nasceu da constatação de que os educadores do setor privado vivenciam uma realidade singular, distinta daquela experimentada pelos educadores do setor público.

O sindicato desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos e interesses dos professores da rede particular de ensino, garantindo que eles tenham condições adequadas de trabalho e que seus esforços sejam reconhecidos e valorizados.

Os Professores da rede privada de ensino enfrentam desafios consideráveis em sua missão de proporcionar uma educação de qualidade. Eles trabalham em uma variedade de ambientes e contextos educacionais, atendendo a uma diversidade de alunos com diferentes habilidades, origens culturais e necessidades. No entanto, apesar dessas complexidades, esses educadores demonstram um compromisso inabalável com a aprendizagem e o bem-estar de seus alunos.

Além disso, esses professores desempenham um papel fundamental na orientação e no aconselhamento dos alunos, não apenas em relação aos seus estudos, mas também no desenvolvimento de valores, ética e cidadania. Eles moldam as mentes e os corações dos jovens, preparando-os para enfrentar os desafios da vida adulta com sabedoria e resiliência.

A educação é uma das pedras angulares da sociedade, e os professores da rede privada desempenham um papel vital nesse processo.

Portanto, é com grande entusiasmo e respeito que proponho aos nobres pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em …

Deputado Jorge Vianna

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, promova a coleta de lixo na Rua Vila Nova/Bananal, na Região Administrativa da  Fercal - RA XXXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, promova a coleta de lixo na Rua Vila Nova/Bananal, na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias em sua comunidade. 

O serviço de limpeza está intrinsecamente ligado à saúde, ao bem-estar e à qualidade de vida dos cidadãos, além de ser crucial para a proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável das cidades.

A administração pública tem a responsabilidade de garantir que as cidades sejam mantidas limpas e seguras para seus residentes e visitantes. Isso inclui a implementação de políticas, regulamentações e programas que visam a coleta eficiente de lixo, a reciclagem, a gestão de resíduos perigosos e a manutenção da higiene pública.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/DF promova a implantação de uma Delegacia de Polícia na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/DF promova a implantação de uma Delegacia de Polícia na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e trabalhadores da região, que buscam melhorias no policiamento e consequentemente na segurança da localidade em questão e relatam que aquela Região Administrativa conta apenas com 01 (um) Posto Policial. 

A segurança pública é um pilar fundamental para a estabilidade, o bem-estar e o desenvolvimento da sociedade. Ela não apenas protege a vida e os direitos dos cidadãos, mas também cria um ambiente propício para o crescimento econômico, a participação cívica e o progresso social. Portanto, é responsabilidade do Estado e das autoridades competentes garantir um sistema de segurança pública eficaz e acessível a todos os membros da comunidade.

 Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a Construção de Creche Pública na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a Construção de Creche Pública na Região Administrativa da  Fercal - RA XXXI..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da população das comunidades da Região Administrativa da Fercal, que pleiteiam a construção de uma creche pública, de maneira a atender as famílias que ali vivem, sobretudo as crianças que necessitam com urgência de um espaço público apropriado ao seu aprendizado, sendo esse, inclusive, um direito previsto na Constituição da República e que deve ser atendido com a brevidade exigida. 

Os moradores que residem na região, possuem real necessidade de uma creche pública, para que as crianças possam permanecer ao longo do dia enquanto seus pais estão no trabalho.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva