CLDF

Informo que o Parecer 01 - CFGTC foi aprovado na 4ª Reunião Extraordinária da CFGTC, realizada em  05/09/2023, conforme folha de votação anexa.

Ao SACP para dar continuidade à tramitação.

Brasília, 14 de setembro de 2023

PAULA DE BRITO ARAUJO

Técnico Administrativo Legislativo

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 13 de setembro de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 13 de setembro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Requer à Universidade do Distrito Federal Jorge Amaury Maia Nunes informações a respeito das convocações de aprovados para ingresso nos cargos de Magistério Superior do Distrito Federal da Universidade do Distrito Federal

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 40 do RICLDF, sejam solicitadas as seguintes informações à Reitoria da Universidade do Distrito Federal Jorge Amaury Maia Nunes: 

1. Qual o total de aprovados e convocados por cargo e por área de especialização no Concurso Público para Ingresso na Carreira de Magistério Superior do Distrito Federal? 
2. Existem cursos de graduação sendo ofertados sem professores efetivos com especialização na área correlata? 
3. Qual o quantitativo de servidores em exercício na UnDF cedidos de outros órgãos ou entidades do GDF? Qual a formação dos servidores cedidos? Existem servidores sem formação para o exercício do magistério superior que lecionam para os cursos de graduação ofertados? 
4. Qual a previsão de nomeações de aprovados no Concurso da Carreira de Magistério Superior do Distrito Federal? Solicita-se envio de cronograma de nomeações com os marcos de início e encerramento dos próximos períodos letivos.
5. Qual a jornada semanal dos servidores efetivos nomeados? Qual a jornada semanal dos servidores de outros órgãos com exercício na UnDF? 

JUSTIFICAÇÃO

Em 27/04/2023, foi homologado no DODF o resultado final do concurso para seleção de docentes e tutores da Carreira de Magistério Superior do Distrito Federal. Formou-se banco de candidatos aprovados nas mais diversas áreas de conhecimento, conforme solicitado pela própria UnDF na elaboração do Edital do certame. Ocorre que passados mais de cinco meses desse resultado, a Universidade mantém em seu quadro servidores cedidos de outros órgãos governamentais, mesmo havendo candidatos aprovados aptos à nomeação e convocação. Tem-se notícia, ademais, que há cursos de graduação sendo ofertados sem que haja servidores efetivos nomeados com a formação adequada. Notícias sobre a dificuldade de nomeações tem frustrado os candidatos aprovados, que observam a enorme necessidade de pessoal para que a Universidade oferte educação superior pública de qualidade. 

Pedem-se, então, as informações especificadas, a fim de que seja apurada eventual qualificação inadequada dos docentes em exercício provenientes de outros órgãos do GDF, bem como a compatibilidade entre os planos de convocação de aprovados no concurso e a oferta anunciada de cursos e cargos na UnDF. 
 

Sala das Sessões, em …

Deputado FÁBIO FELIX

( Da Sra. Deputada Jaqueline Silva )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição da iluminação pública por LED da QR 102 e 103, Conjunto 1, na Região Administrativa de Recanto das Emas – XV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição da iluminação pública por LED da QR 102 e 103, Conjunto 1, na Região Administrativa de Recanto das Emas – XV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da QR 102 e 103 localizada na Região Administrativa do Recanto das Emas, que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida. 

A substituição solicitada trará a população uma iluminação de qualidade e economia substancial a Região Administrativa.

 A iluminação pública é quesito essencial para a qualidade de vida do ser humano, permitindo que o cidadão possa desfrutar do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. Sala de Sessões, em

Deputada JAQUELINE SILVA

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CFGTC (RICL, art. art. 69-C, II, “d” e “e”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).                      

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS>

 Brasília-DF, 4 de fevereiro de 2021 

À CDC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 13 de setembro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 13 de setembro de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa