CLDF

Informamos que o PL 121/2023 foi distribuído ao Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto para apresentar parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 10/3/2023.

Brasília, 10 de março de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informamos que o PL 122/2023 foi distribuído ao Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto para apresentar parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 10/3/2023.

Brasília, 10 de março de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, a instalação da segunda unidade de Restaurantes Comunitários (Rorizões) nas cidades que específica.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao chefe do Poder Executivo, a instalação da segunda unidade de Restaurantes Comunitários (Rorizões) nas seguintes cidades: Samambaia, Ceilândia, Santa Maria, São Sebastião, Paranoá, Recanto das Emas, Planaltina, Itapuã, Estrutural, Gama, Brazlândia, Sobradinho, Riacho Fundo II e Sol Nascente.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição sugere à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), a instalação da segunda unidade de Restaurantes Comunitários, os Rorizões, nas seguintes cidades: Samambaia, Ceilândia, Santa Maria, São Sebastião, Paranoá, Recanto das Emas, Planaltina, Itapuã, Estrutural, Gama, Brazlândia, Sobradinho, Riacho Fundo II e Sol Nascente.

O Restaurante Comunitário é um programa criado pelo Governo do Distrito Federal para proporcionar segurança alimentar e nutricional e a comercialização de refeições saudáveis a preço acessível, tendo como objetivo contribuir com o acesso a alimentação adequada, priorizando o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Foi idealizado por meio da Lei nº 4.208, de 25 de setembro de 2008 e regulamentado pelo Decreto nº 29.975, de 27 de janeiro de 2009, para promover os Direitos Humanos à Adequação da Alimentação, que tiveram como base a Lei nº 2.303, de 21 de Janeiro de 1999, que instituiu o Programa de Fortalecimento as Família de Baixa Renda no Distrito Federal, na gestão do então Governador Joaquim Roriz.

Criado em 2001 e instituído como programa desde 2009, os Restaurantes Comunitários, presentes em diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal, são uma das principais ferramentas de combate à fome e a desnutrição na capital do país. 

Combater a fome é um dos principais desafios da sociedade, sendo dever do Estado, compartilhado com os estados e municípios, desenvolver políticas públicas de enfrentamento ao problema.

Conforme pesquisa realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), em 2022, 13,1% da população do DF estava em situação de grave insegurança alimentar, ou seja, passavam fome. Sendo os RCs instrumentos fundamentais de combate ao problema. 

O primeiro Restaurante Comunitário inaugurado foi em Samambaia, no dia 11 de setembro de 2001 e as demais cidades já contam com unidades do Rorizão: Ceilândia, Santa Maria, São Sebastião, Paranoá, Recanto das Emas, Planaltina, Itapuã, Estrutural, Gama, Brazlândia, Sobradinho, Riacho Fundo II e Sol Nascente.  

Os Restaurantes Comunitários do Distrito Federal servem refeições de segunda a sábado, tendo o almoço o valor de R$ 1,00 (um real) para o público em geral e gratuidade para a população em situação de rua referenciada pela equipe de Abordagem Social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O café da manhã é servido ao custo de R$ 0,50 (cinquenta centavos) para toda a população.

Diante dos motivos expostos acimar e tendo em vista tratar-se de justa reivindicação da comunidade, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

Sala das Sessões

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL

(Autoria: Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a expansão da coleta seletiva para as áreas rurais.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a expansão da coleta seletiva para as áreas rurais do DF e entorno.

JUSTIFICAÇÃO

Venho por meio desta proposição sugerir a expansão do serviço de coleta seletiva, que é realizado pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, devido à demandas apresentadas nesse gabinete parlamentar.

A Associação dos Moradores do Núcleo Rural Boa Esperança II, Trecho 2 - AMBET2, veio nos solicitar alguns serviços públicos que já são oferecidos no Distrito Federal, e que eles ainda não foram agraciados, portanto, não têm acesso. Entre eles, encontra-se um pedido que não cabe somente a essa região, mas também outras regiões rurais do Distrito Federal e entorno.

O Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, realiza um trabalho de coleta de lixo que é um benefício e um direito de toda a população, mas infelizmente nem todos moradores das áreas rurais têm acesso a ele. Nos foi apresentada essa demanda, e depois de uma breve pesquisa percebeu-se que não é uma situação exclusiva da AMBET2, pois outras regiões também passam pelo mesmo.

Com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, a sustentabilidade e a limpeza urbana do Distrito Federal, solicito ao chefe do Poder Executivo que analise esta proposição, e conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital PL/DF

(Autoria: Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU a disponibilização de Papa Lixo nas áreas rurais do Distrito Federal e entorno.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU a disponibilização de Papa Lixo nas áreas rurais do Distrito Federal e entorno.

JUSTIFICAÇÃO

Venho por meio desta proposição sugerir a disponibilização de Papa Lixo nas áreas rurais do Distrito Federal e entorno, que é realizado pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, devido à demandas apresentadas nesse gabinete parlamentar.

A Associação dos Moradores do Núcleo Rural Boa Esperança II, Trecho 2 - AMBET2 nos solicitou alguns serviços públicos que já são oferecidos no Distrito Federal, e que infelizmente eles ainda não têm acesso. Entre eles, encontra-se um pedido que não cabe somente a essa região, mas também outras regiões rurais do DF e entorno.

Compete ao Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, a disponibilização do serviço de instalação e coleta de resíduos orgânicos e indiferenciados em contêiner semienterrado, comumente chamado de Papa-lixo, e após uma averiguação em relação à oferta de Papa-lixos distribuídos no Distrito Federal e entorno, percebeu-se que nem todos os moradores das áreas rurais têm acesso a tal benefício.

Com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, a sustentabilidade e a limpeza urbana do Distrito Federal, solicito ao chefe do Poder Executivo que analise esta proposição, e conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital PL/DF

(Autoria: Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, a disponibilização de Código de Endereçamento Postal próprio para os moradores do Núcleo Rural Boa Esperança II, Trecho 2.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, a disponibilização de Código de Endereçamento Postal próprio para os moradores do Núcleo Rural Boa Esperança II, Trecho 2.

JUSTIFICAÇÃO

Venho por meio desta proposição sugerir ao chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, a disponibilização de Código de Endereçamento Postal próprio para os moradores e chacareiros do Núcleo Rural Boa Esperança II, Trecho 2, devido à demandas apresentadas nesse gabinete parlamentar.

A Associação dos Moradores do Núcleo Rural Boa Esperança II, Trecho 2 - AMBET2 pleiteou um Código de Endereçamento Postal (CEP) próprio para sua região, por ser um serviço essencial para o tratamento e compartilhamento de correspondência e cadastramento em órgãos governamentais.

A solicitação de um CEP próprio tem o intuito de facilitar o recebimento, encaminhamento, ordenação e distribuição de encomendas e correspondências, de modo a facilitar a identificação da moradia e também da empresa responsável por exercer essa função.

Ante posto, solicito ao chefe do Poder Executivo que analise esta proposição, e conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital PL/DF

(Autoria: Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao chefe do Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, o aperfeiçoamento do sistema de iluminação da Super Quadra Sul 216.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao chefe do Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, o aperfeiçoamento do sistema de iluminação da Super Quadra Sul 216, Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

JUSTIFICAÇÃO

Venho por meio desta proposição sugerir a eficientização do sistema de iluminação da Super Quadra Sul 216, Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, vinculado à Companhia Urbanizado da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, com intenção de diminuir incidência de pequenos delitos que vêm acontecendo na quadra a que se refere devido à má iluminação.

A iluminação pública está comprometida, como provam as fotos a seguir, e por isso faz-se justa a instalação de novos postes de luz, com lâmpadas de LED, em especial na área do parquinho infantil, da quadra poliesportiva e do acesso ao comércio loca, além da substituição das lâmpadas já existentes.

Assegurar a segurança dos cidadãos é dever dos poderes públicos, e por isso solicito ao chefe do Poder Executivo que analise esta proposição, e conclamo aos nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital PL/DF