CLDF

Junte-se cópia integral da Lei Complementar nº 828, de 26 de julho de 2010, que “Regula a prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e dispõe sobre a organização de seu Centro de Assistência Judiciária – Ceajur.” Em seguida, devolva-se à SELEG.

Brasília, 10 de março de 2023 

Informamos que o PL 2173/2021 foi distribuído ao Sr. Deputado Daniel Donizet para apresentar parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 10/3/2023.

Brasília, 10 de março de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Informamos que o PL 2989/2022 foi distribuído ao Sr. Deputado Daniel Donizet para apresentar parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 10/3/2023.

Brasília, 10 de março de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Ao Gabinete da Deputada Paula Belmonte

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1979/2021

Senhor(a) chefe, 

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, Deputada Paula Belmonte, nos termos do art. 78, incisos VI e XIII, e art. 90, § 2º do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Paula Belmonte foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 1979/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 10/03/2023, conforme publicação no DCL nº 55, de 10/03/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 23/03/2023.

Brasília, 10 de março de 2023   

ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI

Consultor Técnico Legislativo