CLDF

De Ordem, este Requerimento fica apenso ao PL 2436 de 2021.

Aguardando apreciação em Plenário.

Brasília, 17 de março de 2023.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Ao Sacp, para as devidas providências tendo em vista a sua aprovação conforme a folha de votação, na 2ª reunião ordinária em 15 de março de 2023. 

Brasília, 17 de março de 2023 

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, maior número de linhas de ônibus circulares para a Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr-do-sol - RA XXXII.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, maior número de linhas de ônibus circulares para a Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr-do-sol - RA XXXII.

JUSTIFICATIVA

A Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr-do-sol - RA XXXII, considerada até 2022 a maior favela da América Latina, foi estabelecida em 1998 por meio de grilagem de terras, e era apenas um conjunto de chácaras localizadas no fim da Ceilândia, mas após seu grande desenvolvimento, em 2019 foi fundada, e estabelecida a Lei de criação, dia 14 de agosto.

Esta proposição tem a intenção de indicar a necessidade de ampliar o número de linhas de ônibus que circulam entre Sol Nascente, Pôr-do-sol, Ceilândia, e cidades mais próximas para facilitar a vida dos moradores da região, em questão de locomoção rotineira, principalmente por ser uma das regiões do Distrito Federal com maior número de habitantes, o que torna também maior o número de usuários dos transportes públicos.

A adição de mais linhas circulares facilita a vida dos moradores em sua ida ao trabalho, escola, faculdade, de volta pra casa, e em coisas pontuais como ida a bancos, mercado, visita à familiares e etc, e com essa melhoria, será possível diminuir a superlotação frequente nos ônibus, e ainda evitar acidentes leves e graves que possam vir a acontecer devido a esse fator.

Diante do exposto, faz-se necessária a ação para tratar tal reinvindicação dos cidadãos, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Indicação.

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria – Requerimentonº 248/23, que “Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia e Habitação.  (Art. 154/ 175 do RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

<Digite o texto>

Brasília, 17 de março de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Mesa Diretora, 3ª Secretaria para deliberação nos termos do art. 154 e 155 do Regimento Interno. (Ato da Mesa Diretora nº 58/00).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 17 de março de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153, art. 1º da Resolução nº 255/12), atendidos os requisitos dos arts 2º e 3º da referida Resolução, e posterior devolução a esta Secretaria Legislativa para acompanhamento.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 17 de março de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153, art. 1º da Resolução nº 255/12), atendidos os requisitos dos arts 2º e 3º da referida Resolução, e posterior devolução a esta Secretaria Legislativa para acompanhamento.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 17 de março de 2023