CLDF

emenda  Nº ________(MODIFICATIVA)

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2855/2022 que “Dispõe quanto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.”

Dê-se ao art. 12, § 1º, do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação:

Art. 12 ........……

§ 1º Fica concedido o desconto de 10% sobre o valor do IPTU aos contribuintes que efetuarem o pagamento do imposto no valor integral até a data do pagamento da cota única.

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por objetivo alterar o § 1º do Artigo 12 do presente projeto de Lei para manter o mesmo percentual de desconto previsto no Artigo 19-A do Decreto Lei 82, de 26 de dezembro de 1966, beneficiando assim o contribuinte que já paga o ônus de uma carga tributária elevada. 

Além de beneficiar o contribuinte, o próprio Governo também seria beneficiado pois receberia de uma única vez o imposto do contribuinte, em vez de receber em cinco parcelas tendo ganhos em relação a perdas pela inflação e também estaria garantido o recebimento antecipado, caso houvesse alguma  ocorrência por casos fortuitos com o contribuinte.

Assim, rogo aos pares a aprovação da presente emenda.

Sala de Sessões, em .

Brasília, 27 de junho de 2022

Deputado LEANDRO GRASS

Partido Verde

emenda SUPRESSIVA

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2779/2022 que “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Distrito Federal e demais Estados da Federação para a constituição do Consórcio Interestadual “BRASIL VERDE”, com o objetivo de promover o enfrentamento aos efeitos adversos da mudança do clima no Brasil.”

Suprima-se o Anexo Tabela de Funções Gratificadas Escolares – FGE do Anexo Único Projeto de Lei em epígrafe.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por escopo excluir anexo estranho ao projeto. Veja-se, a seguir, o anexo a que se pretende excluir:

Uma vez que se trata de matéria estranha ao projeto, a supressão é a medida que se impõe. Assim, rogo aos pares a aprovação da presente emenda.

Sala de Sessões, em .

deputado leandro grass

Partido Verde