CLDF

Tramitação concluída.

Brasília, 31 de maio de 2022 

EMENDA Nº ___________, DE 2022 (modificativa)

(Autoria: Bloco Democracia e Resistência)

Ao Projeto de Lei nº 2.749/2022, que dispõe sobre o programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante.

Dê-se ao art. 12 do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação:

Art. 12. A nomeação do advogado iniciante, feita pelo juiz competente, deve observar o revezamento dos inscritos para cada circunscrição judiciária, iniciando-se pela ordem de inscrição no programa.

JUSTIFICAÇÃO

A redação do projeto de lei está do seguinte modo:

A fim de que seja oportunizada a todos os inscritos a possibilidade de ser nomeado advogado dativo, parece necessário criar critérios para que todos possam ser tratados de modo isonômico.

Nesse sentido, o rodízio entre os inscritos para atuar na circunscrição parece ser o critério mais adequado, o que permite aos inscritos irem sendo nomeados à medida que surgem novas oportunidades, de modo que todos possam exercer a advocacia. 

Por essas razões, esperamos a aprovação da presente emenda.

Brasília-DF, 31 de maio de 2022

Deputado CHICO VIGILANTE

Líder do Bloco

                                    Autoria: Deputado Hermeto

Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Policial Militar do 10º BPM, CB RODRIGO SANTOS GONÇALVES, MAT. 732.563/0, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, quando em seu momento de folga evitou roubo em Ceilândia, fato ocorrido dia 27/04/2022, na cidade de Ceilândia-DF. Conforme demonstrado em ocorrência Nº 078501-2022.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao Policial Militar, CB RODRIGO SANTOS GONÇALVES, MAT. 732.563/0, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, quando em seu momento de folga evitou roubo a pedestre em Ceilândia, fato ocorrido dia 27/04/2022, na cidade de Ceilândia-DF. Conforme demonstrado em ocorrência Nº 078501-2022.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo homenagear o policial militar em questão, pela brilhante atuação, determinação e coragem ao abdicar do seu período de descanso quando presenciou um assalto a pedestre, na QNM 22 Conjunto O, via pública, o homem estava com uma arma de fogo, porém ao determinar que o assaltante se entregasse obteve uma resposta negativa e o criminoso continuou com a ameaça, apontava a arma para a vítima com o intuito de subtrair o seu celular. Então, o policial efetuou um disparo, em defesa da vítima, e atingiu o assaltante. O militar tomou as providências cabíveis, a fim de preservar a vida humana, acionou o corpo de bombeiros militares para o devido socorro, contudo o meliante não resistiu ao ferimento e veio a óbito. 

Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esse nobre policial militar, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar. Porém, esse Militar, em “ato de bravura”, se mostrou como verdadeiro herói, ao proteger a vida do cidadão. 

Diante disso e com a conduta deste policial incontestavelmente honra os valores da gloriosa Polícia Militar do Distrito Federal. 

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desses policiais que serviram com maestria e honra o serviço policial militar.

DEPUTADO HERMETO

LÍDER DE GOVERNO - MDB/DF

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, o aumento do policiamento nas Superquadras Norte 215 e 216 (RA I).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, o aumento do policiamento nas Superquadras Norte 215 e 216 (RA I).

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir o aumento de policiamento nas Superquadras Norte 215 e 216 (RA I). Com efeito, em reunião com a Prefeitura Comunitária da Superquadra Norte 215, foi relatado que pessoas na referida quadra já sofreram três atentados com arma branca, além de tentativa de assalto de um morador na portaria de seu prédio, motivos pelos quais maior policiamento na região se faz necessário.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação

Sala das Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde