CLDF

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 8 de abril de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Tramitação concluída, Processo concluído.

Brasília, 8 de abril de 2026.

danil vital

Cargo 

PARECER Nº , DE 2026 - CDESCTMAT

Da CDESCTMAT sobre o Substitutivo da CCJ ao Projeto de Lei nº 571/2019, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o 'Dia do Protetor de Animais'. ”

AUTOR DO PROJETO: Deputado Daniel Donizet

AUTOR DA EMENDA: Deputado Fábio Félix (Relator da CCJ)

RELATOR: Deputado Joaquim Roriz Neto

I - RELATÓRIO

O PL 571/2019 foi distribuído para a apreciação da CDESCTMAT, quanto ao mérito, e para a apreciaçao da CCJ, quanto à admissibilidade.

A CDESCTMAT, em reunião de 21/11/2023, aprovou o parecer do relator, pela aprovação da matéria.

A CCJ, em reunião de 21/05/2024, aprovou o parecer do relator, pela admissibilidade da matéria, na forma do substitutivo do Relator.

A proposição retorna à CDESCTMAT, para deliberação sobre o substitutivo da CCJ.

II - VOTO DO RELATOR

A CCJ, no substitutivo, tão somente fez ajustes redacionais, além de retirar a cláusula revogatória. Quanto ao mais, o projeto foi integralmente mantido.

Nesse contexto, tendo a CCJ atuado dentro dos limites de sua competência, a emenda (substitutivo) é conveniente e oportuna.

III - CONCLUSÃO

Ante o exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do substitutivo da CCJ ao PL 571/2019 no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo.

Sala das Comissões.

JOAQUIM RORIZ NETO

Relator