CLDF

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a realização de obras de drenagem pluvial para melhoria do sistema viário da Região Administrativa da Fercal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a realização de obras de drenagem pluvial para melhoria do sistema viário da Região Administrativa da Fercal.

JUSTIFICAÇÃO

A demanda por infraestrutura de drenagem pluvial está entre os principais problemas elencados pelos aproximadamente 32 mil habitantes da Região Administrativa da Fercal, conforme dados elencados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, CAESB.

Conforme última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios, PDAD 2018,  disponibilizada pela Codeplan/IPEA, 41,9% da população da Região Administrativa da Fercal se queixa de que as ruas ficam alagadas em ocasiões de chuva. Isto devido à ausência de infraestrutura de drenagem de àgua da chuva, galerias de águas pluviais, na Região, como se pode conferir nas imagens a seguir:

Tal cenário, resulta no acúmulo de água em períodos chuvosos, com a ocorrência de incapacidade do sistema de drenagem urbana o qual favorece o surgimento de doenças, como a diarréia, leptospirose, cólera e amebíase, que tendem a eclodir em surto¹. 

Por fim, vale ressaltar que é dever do Estado promover ações que garantam a saúde de seus administrados. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação.

Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões,                                          de  2023.

JOÃO CARDOSO

Deputado Distrital

1. <https://files.abrhidro.org.br/Eventos/Trabalhos/98/ENES20200044-1-20200711-112439.pdf>

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo através da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura – SODF junto ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, o recapeamento asfáltico e também a o nivelamento das ruas para que as águas das chuvas escoem sentido as bocas lobo na Região Administrativa Fercal - RA XXXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo através da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura – SODF junto ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, o recapeamento asfáltico e também a o nivelamento das ruas para que as águas das chuvas escoem sentido as bocas de lobo na Região Administrativa Fercal - RA XXXI..

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem como objetivo a melhoria das condições de acessibilidade e proporcionar mais conforto e segurança aos moradores da região, que reclamam da situação precária em que se encontram as ruas e piora em épocas chuvosas. 

Ressaltando ainda o desnível de algumas ruas que prejudicam o devido escoamento das águas das chuvas, levando o acúmulo de água suja nos buracos que cada vez aumentam de tamanho. 

A situação tem gerado transtornos e prejuízos. Contudo, a devida pavimentação trará além da melhoria estética, mais mobilidade e melhor qualidade de vida para os moradores.

Sala das Sessões, em …

Deputado pastor daniel de castro

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, a inclusão do “Ensino Especial” como componente curricular obrigatório no E.C. Engenho Velho, localizado na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, a inclusão do “Ensino Especial” como componente curricular obrigatório no E.C. Engenho Velho, localizado na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo assegurar a educação e ensino de qualidade a todos do referido local, trabalhando na inclusão de alunos portadores de deficiência de maneira que atenda e incentive o desenvolvimento destes. É uma necessidade das famílias ali residentes, sobretudo dos portadores que necessitam com urgência de um ensino qualitativo e apropriado ao seu aprendizado e desenvoltura na sociedade.           

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado pastor daniel de castro

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, a construção de um Hospital na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, a construção de um Hospital na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI. .

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender às inúmeras reivindicações de moradores da referida região, a busca por melhorias na qualidade de atendimento à saúde da cidade é incessante, a luta pela construção de um hospital na Região Administrativa da Fercal é constante, com o propósito de atender a população de aproximadamente trinta e cinco mil habitantes, que busca uma assistência médica digna diariamente.

É sabido que a construção de um hospital na região ajudará e muito a população que necessita de atendimento, e muita das vezes se deslocam para hospitais de administrações vizinhas.

Tratando-se de justo pleito, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado pastor daniel de castro