CLDF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem a Região Administrativa da Fercal - RA XXXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem a Região Administrativa da Fercal - RA XXXI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de solicitação recebida neste Gabinete, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para solicitar a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem a Região Administrativa da Fercal - RA XXXI.

O transporte público de qualidade é um serviço essencial que influencia na mobilidade, reduz os congestionamentos, a poluição e diminui a necessidade da construção de vias e estacionamentos para a crescente frota de carros.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como responsabilidade do Estado a organização e prestação do transporte urbano.  Além disso, deve-se destacar que um sistema de transporte público de qualidade propicia um melhor uso dos recursos públicos.  

O transporte público de qualidade é crucial para promover uma cidade mais sustentável, eficiente e inclusiva. Ele não apenas facilita a mobilidade das pessoas, mas também tem impactos positivos em vários aspectos da vida urbana, desde a economia até o meio ambiente e a qualidade de vida da população.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Do Sr. Deputado JORGE VIANNA)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, que seja assegurado aos empregados do Instituto de Gestão Estratégico de Saúde do DF (IGESDF) o pagamento do Auxílio Alimentação no mesmo valor pago aos servidores do Governo do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, que seja assegurado aos empregados do Instituto de Gestão Estratégico de Saúde do DF (IGES) o pagamento do Auxílio Alimentação no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), mesmo valor pago aos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF).

JUSTIFICAÇÃO

O auxílio alimentação é um benefício que visa assegurar ao trabalhador a segurança alimentar mínima e isonômicas entre as mesma categorias e segmento econômico. Além disso, por ser isento dos encargos trabalhistas, esse benefício se continue em uma vantagem capaz de melhorar a retenção de bons profissionais pelas organizações. 

No Distrito Federal, em decorrência de termos um dos maiores custos de vida do país, as empresas e órgãos governamentais têm a prática de oferecer um auxílio alimentação em valores atrativos. Por exemplo, o GDF paga aos servidores efetivos e comissionados o valor de R$ 640,00 e em outras empresas e entidades governamentais o valor supera os R$ 1.500 mensais. 

Apesar disso, a Secretaria de Saúde do DF e o IGESDF repassam apenas o valor de R$ 29,00 por dia de trabalho, cujo montante mensal passa a ser ínfimo, principalmente para os profissionais de saúde que fazem plantão de 12 horas ou mais. 

Por isso, defendo a majoração do Auxílio Alimentação para todos os empregados do IGESDF no valor de R$ 640,00 mensais.  

Sala das Sessões, em …

Deputado JORGE VIANNA

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, promova a regularização fundiária das Comunidades da Região Administrativa da Fercal - RA XXXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, promova a regularização fundiária das Comunidades da Região Administrativa da Fercal - RA XXXI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores daquela região, que pleiteiam a regularização fundiária de suas comunidades, dando as titularidades individuais aos moradores e proprietários. 

A regularização da titularidade do imóvel é importantíssima, uma vez que proporciona segurança jurídica aos moradores, garantindo-lhes a posse legal da terra onde residem. Isso reduz o risco de despejo e litígios sobre a propriedade, oferecendo estabilidade e tranquilidade às famílias.

Ao regularizar as moradias, o Estado pode arrecadar impostos sobre a propriedade, que podem ser usados para financiar serviços públicos e infraestrutura, além de promove a inclusão social das comunidades, melhorando o acesso a serviços públicos, como água, eletricidade, saneamento básico, educação e saúde. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER-DF, a pavimentação asfáltica da rodovia DF-326, que faz a ligação entre a Região Administrativa de Sobradinho – RA V e a Região Administrativa da Fercal – RA XXXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER-DF, a pavimentação asfáltica da rodovia DF-326, que faz a ligação entre a Região Administrativa de Sobradinho – RA V e a Região Administrativa da Fercal – RA XXXI.

JUSTIFICAÇÃO

A pavimentação asfáltica da DF-326 é de suma importância para os habitantes das regiões da Fercal e de Sobradinho, principalmente para o alunos que precisam usar a via para acessar o Centro de Ensino Fundamental Queima Lençol e a Escola Classe Lobeiral.

A população que utiliza a rodovia está exposta ao constante perigo de acidentes em virtude das más condições de trafegabilidade; sem contar os problemas respiratórios decorrentes da poeira, em tempos de seca, e os atolamentos decorrentes da lama em tempos de chuva, que afetam os alunos e suas famílias, os professores e os demais servidores.

Pelo exposto, rogo aos nobres pares apoio para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, na data da assinatura.

GABRIEL MAGNO

Deputado Distrital - PT/DF