CLDF

Ao SACP para as devidas providências. Anexado folha de votação pela aprovação na 7ª RER de 06/10/2021.

Brasília, 22 de outubro de 2021 

Fábio Fuzeira

Secretário CAF

(Autoria: Deputado Jorge Vianna )

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais de saúde e demais trabalhadores que especifica, da UBS 03 de Sobradinho I, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate a pandemia Covid-19.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais de saúde e demais trabalhadores que especifica, da UBS 03 de Sobradinho I, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate a pandemia Covid-19.

1. ADINOLIA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA
2. ADRIANA GONCALVES DO NASCIMENTO
3. ANDREA DE MORAIS GARAY SILVA
4. ARLA FIGUEIREDO GADIOLI
5. ARTHUR DA SILVA BARRETO MELLO
6. BARBARA CARVALHO THOMAS
7. BEATRIZ DE MELO RIBEIRO XAVIER
8. CASSIANE GUIMARAES COELHO
9. CINTIA DOS SANTOS ARVELLOS MARKS
10. CINTIA LIMA ARAUJO
11. CINTIA SPINDOLA CHAVES
12. CLEIA BORGES GOMES DE SOUZA
13. CLEITON CESAR COELHO
14. DALIA MATOS BEZERRA SILVA
15. DANIEL DE OLIVEIRA CAMPOS
16. DANIELLE RAULINO DE SOUZA ANDRADE
17. DEUSENITA RIOS DE SOUSA
18. DISLEY JOSE DOS SANTOS
19. ELAINE FRANCO MARIANO VIEIRA FREITAS             
20. ELDO JOSE RAPOSO DA SILVA
21. ELFRIEDE CARLA SCHULTE
22. FRANCISCA IRENE DE MEDEIROS MARTINS 
23. GLAUCIA CORREIA LIMA CAVALARI
24. HERCULES RIBEIRO DOS SANTOS
25. ISAIRES FLORENCO DE SOUZA
26. IZABEL CRISTINA GARCEZ E SILVA DE ALMEIDA 
27. JULIA DE MIRANDA SEABRA MEDEIROS
28. KEILA SOUSA OLIVEIRA
29. LARIEL NUNES COSTA
30. LEILA CAROLINA DE OLIVEIRA CONCEICAO
31. LEILA NUBIA ALVES VAZ
32. LUANA PEQUENO VASCONCELOS MACHADO
33. MANOEL AUSTREGESILO DE ARAUJO JUNIOR
34. MARIA DE LOURDES DA SILVA LAZIO
35. MARIA LUCIA PEREIRA MACHADO NOBRE
36. MARIA LUZIENE FARIAS
37. MARIZA PEREIRA DE SOUSA HIRSCH TARDIN 
38. MARLY MAIA VIEIRA
39. MONICA SAMPAIO DE CARVALHO
40. NATALIA ARAUJO PAIVA
41. NAYARA RIOS OLIVEIRA BISPO
42. NELSON LOPES FERREIRA
43. PAMELA JAQUELINE GOMES DAMIAO
44. RAFAEL VALENTIM MARINO
45. ROMUALDA OLINDA PINTO DE SOUZA
46. ROOSE DIANE PADILHA DOS SANTOS
47. SUELY DOS SANTOS
48. TANIA MARIA DE CARVALHO SOUZA
49. THAIS SOARES BARBOSA MARQUES
50. VALBIA SILVA DE CASTRO
51. VALERIA LUCIA DE LIMA ASSUNCAO
52. VALQUIRIA ALVES VIEIRA
53. VANESSA GOMES DA SILVA
54. VIVIANA FERREIRA DA MATA
55. YORRANE TAVARES LIMA
     
    

JUSTIFICAÇÃO

A presente homenagem foi idealizada considerando os relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, pelos profissionais de saúde e demais trabalhadores da UBS 03 de Sobradinho I, evidenciados ainda mais, no combate à pandemia Covid-19.

Os profissionais mencionados vêm desempenhado com excelência suas atividades no atendimento a todos que procuram referida Unidade Básica de Saúde, não medindo esforços  para salvar vidas vitimadas da Covid-19, colocando em risco suas próprias vidas para atingimento da eficiência e compromisso com a população, razão pela qual proponho o reconhecimento, exaltação e materializada por meio da presente moção de louvor.

Por todo o exposto, requeremos o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Leis, para aprovação da presente Moção.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital  - PODEMOS/DF

projeto de lei nº 1.672 de 2021

Redação Final

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços e permissionários de serviços de coleta de resíduos sólidos no Distrito Federal instalarem, nos veículos de coleta, cabines ou suporte adequado e seguro para transporte de trabalhadores e colaboradores e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Ficam as empresas prestadoras de serviços e permissionários de serviços de coleta de resíduos sólidos no Distrito Federal obrigadas a instalar nos veículos de coleta cabines ou suporte adequado e seguro para transporte dos trabalhadores e colaboradores durante os trajetos de média e longa distância.

§ 1º A cabine ou suporte citados no caput devem garantir a segurança e o conforto necessários ao bom desempenho da função, prevenir acidentes de trabalho e garantir a dignidade do trabalhador, bem como ser aprovado por órgão de trânsito responsável. 

§ 2º Na impossibilidade de disponibilização da cabine ou suporte citados no caput, as empresas prestadoras de serviços e permissionários de serviços de coleta de resíduos sólidos no Distrito Federal devem disponibilizar veículo adequado para transporte dos trabalhadores e colaboradores.

§ 3º Compreendem-se como de média e longa distância prevista no caput os trajetos de deslocamento em que não estejam sendo feitas coletas, entre a empresa e os locais de coleta e entre os locais de coleta e descarga.

Art. 2º Os editais de licitação para seleção de empresas para prestação serviços e permissionários de serviços de coleta de resíduos sólidos no Distrito Federal devem prever as condições fixadas nesta Lei.

Art. 3º As empresas prestadoras de serviços e permissionários de serviços de coleta de resíduos sólidos no Distrito Federal que, na data da entrada em vigor desta Lei, estejam com contratos vigentes com o Distrito Federal têm o prazo de 180 dias para o integral cumprimento do disposto nesta Lei.

Parágrafo único. Após o prazo estipulado no caput, os veículos de coleta de resíduos sólidos ficam impedidos de circular com os trabalhadores ou colaboradores em condições que não atendam o disposto nesta Lei.

Art. 4º O descumprimento do disposto nesta Lei pelas empresas prestadoras de serviços e permissionários de serviços de coleta de resíduos sólidos no Distrito Federal acarreta aplicação das seguintes sanções: 

I – recolhimento e retirada de circulação do veículo inadequado;

II – multa no valor de R$ 1.000,00, cumulativa no caso de reincidência. 

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 dias.

Art. 6° As despesas decorrentes desta Lei correm por conta das empresas prestadoras de serviços e permissionários de serviços de coleta de resíduos sólidos no Distrito Federal.

Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8° Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 20 de outubro de 2021.

(Autoria: Deputado Jorge Vianna )

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais de saúde e demais trabalhadores que especifica, da UBS 04 de Sobradinho I, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate a pandemia Covid-19.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais de saúde e demais trabalhadores que especifica, da UBS 04 de Sobradinho I, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate a pandemia Covid-19.

1. ANA CRISTINA DANTAS DE MELO OLIVEIRA
2. CRISTIANE DA SILVA LOURENCO
3. ELIANA MARIA LISBOA DE ARAUJO
4. JOANE DIAS SIRQUEIRA LIMA
5. UELVER CINTRA PEREIRA DA SILVA
6. VALQUIRA VENANCIO DA SILVA
7. ZEILA SOUSA OLIVEIRA
    
   

JUSTIFICAÇÃO

A presente homenagem foi idealizada considerando os relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, pelos profissionais de saúde e demais trabalhadores da UBS 04 de Sobradinho I, evidenciados ainda mais, no combate à pandemia Covid-19.

Os profissionais mencionados vêm desempenhado com excelência suas atividades no atendimento a todos que procuram referida Unidade Básica de Saúde, não medindo esforços  para salvar vidas vitimadas da Covid-19, colocando em risco suas próprias vidas para atingimento da eficiência e compromisso com a população, razão pela qual proponho o reconhecimento, exaltação e materializada por meio da presente moção de louvor.

Por todo o exposto, requeremos o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Leis, para aprovação da presente Moção.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital  - PODEMOS/DF