CLDF

À SACP para correção de fluxo processual, considerando  Nota Técnica da ASSEL nº 20598 do PLE.

 Atenciosamente,

 Marlon Moisés 

Assessor CESC

Brasília, 20 de outubro de 2021 

EMENDA SUPRESSIVA N°     /2021 - PLENÁRIO (1° TURNO)

(Dos Senhores Deputados DELMASSO e RAFAEL PRUDENTE)

Ao Projeto de Lei Complementar nº 88, de 2021, que Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul – SHCS, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I.

Suprima-se o inciso II, do § 3° do art. 2° ao Projeto de Lei Complementar nº 88 de 2021.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem o objetivo de adequar o texto, atendendo solicitação da Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes – Abrasel, como entidade representativa do setor de Alimentação Fora do Lar no Distrito Federal, que vem buscando inúmeras formas de colaborar para que os impactos sejam minimizados, realizando ações estratégicas que estão, aos poucos, se transformando em resultados efetivos, representando 1.350 estabelecimentos e empresários na Asa Sul.

Diante do exposto, submeto a presente emenda supressiva à apreciação dos nobres parlamentares, em face da plena convicção quanto à alta relevância da matéria.

Assim, conclamo os nobres pares a aprovarem a presente Emenda Supressiva.

Sala das Sessões, em

À SELEG, para as devidas providências, conforme despacho da CESC.

Brasília, 20 de outubro de 2021 

(Autoria: Deputados Jorge Vianna e  Agaciel Maia)

Sugere ao Poder Executivo, a disponibilização do Plano de Saúde administrado pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS, para os servidores e trabalhadores da Policia Militar do Distrito Federal, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, IGES-DF, Hospital da Criança, Instituto de Cardiologia do Distrito Federal - ICDF e seus dependentes.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sugere ao Poder Executivo, a disponibilização do Plano de Saúde administrado pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS, para os servidores e trabalhadores da Policia Militar do Distrito Federal, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, IGES-DF, Hospital da Criança, Instituto de Cardiologia do Distrito Federal - ICDF e seus dependentes.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo incluir os servidores e trabalhadores da Policia Militar do Distrito Federal, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, IGES-DF, Hospital da Criança, Instituto de Cardiologia do Distrito Federal - ICDF e seus dependentes como  filiados diretamente ao GDF-SAÚDE-DF administrado pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS.

Cuidar da saúde é fundamental. É a partir desses cuidados que nos mantemos sempre com qualidade de vida, energia e prontos para encarar os desafios de nosso dia a dia, ainda mais em se tratando destes profissionais que diuturnamente oferecem não apenas seus serviços mas a sua própria saúde para cuidar da população.

Diante do exposto, em razão do relevante interesse público de que se reveste a matéria, solicito o apoio dos nobres colegas parlamentares para aprovarmos a presente indicação.

JORGE VIANNA                          Agaciel maia

Deputado Distrital                        Deputado Distrital