CLDF

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Estado de Cultura acerca de investimentos do Banco de Brasília na cultura no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas, à Secretaria de Estado de Brasília, as seguintes informações:

a) Segundo noticiado pela mídia local (https://jornaldebrasilia.com.br/brasilia/brb-cultural-banco-preve-investimentos-na-cultura-do-df/), o Banco de Brasília prevê investimentos na cultura do Distrito Federal. Diante disso, indaga-se, de que forma será feito esse investimento? Será via patrocínio? Ou será investimento direto do Banco?

b) Favor encaminhar cópia do contrato entabulado entre o Banco de Brasília e a Secretaria de Cultura ou, caso ainda não exista, encaminhar o instrumento mencionado pela reportagem.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca de investimentos na cultura no Distrito Federal.

Com efeito, consoante notícia veiculada pela mídia local, o Banco de Brasília irá realizar investimentos na cultura do Distrito Federal. Dessa forma, no exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e diante da competência atribuída aos Deputados Distritais de exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, as informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa e deste Parlamentar.

Dessa forma, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em .

Deputado leandro grass

Partido Verde

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações ao Banco de Brasília acerca de investimentos na cultura no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas, ao Banco de Brasília, as seguintes informações:

a) Segundo noticiado pela mídia local (https://jornaldebrasilia.com.br/brasilia/brb-cultural-banco-preve-investimentos-na-cultura-do-df/), o Banco de Brasília prevê investimentos na cultura do Distrito Federal. Diante disso, indaga-se, de que forma será feito esse investimento? Será via patrocínio? Ou será investimento direto do Banco?

b) Favor encaminhar cópia do contrato entabulado entre o Banco de Brasília e a Secretaria de Cultura ou, caso ainda não exista, encaminhar o instrumento mencionado pela reportagem.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca de investimentos na cultura no Distrito Federal

Com efeito, consoante notícia veiculada pela mídia local, o Banco de Brasília irá realizar investimentos na cultura do Distrito Federal. Dessa forma, no exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e diante da competência atribuída aos Deputados Distritais de exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, as informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa e deste Parlamentar.

Dessa forma, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, aumente para R$ 300,00 o valor do benefício do Cartão Prato Cheio, e amplie de nove para doze meses a duração das parcelas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, aumente para R$ 300,00 o valor do benefício do Cartão Prato Cheio, e amplie de nove para doze meses a duração das parcelas.  

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações dos beneficiários do Cartão Prato Cheio, recebidas neste gabinete parlamentar, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para pleitear essas alterações, uma vez que essas pessoas precisam de mais tempo para se recuperar da crise que veio com a pandemia e talvez conseguir um espaço no mercado de trabalho, pois o benefício é concedido por um período determinado às famílias em situação temporária de insegurança alimentar e nutricional. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça

Relatório de veto

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   sobre o VETO TOTAL oposto ao Projeto de Lei 1.691, de 2021, que “Estabelece diretrizes para a transparência dos atos relacionados aos planos de vacinação no âmbito do Distrito Federal”.

RELATORA: Deputada Jaqueline Silva

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Mensagem nº 158/2021-GAG, de 17 de maio de 2021, com fulcro no §1º do art.  74 da LODF, comunica ao Presidente da Câmara Legislativa que opôs VETO TOTAL ao Projeto Lei nº 1.691, de 2021, de autoria de membro desta Casa Legislativa; o ilustre Deputado Leandro Grass, em que “Estabelece diretrizes para a transparência dos atos relacionados aos planos de vacinação no âmbito do Distrito Federal”.

Em sua exposição de motivos, o Governador asseverou que vetou o projeto em sua totalidade por violar a competência do Distrito Federal para organizar o próprio Governo e a Administração, nos termos do art. 15, I, da LODF, bem como a competência para, em concorrência com a União, legislar sobre a proteção e defesa da saúde, conforme prevê o art. 24, inciso XII, da Constituição Federal.

Essas são as informações que reputamos necessárias à apreciação da matéria no âmbito desta Casa Legislativa.   

Sala das Sessões, em

DEPUTADA JAQUELINE SILVA

Relatora