CLDF

Sessão Solene realizada no dia 23/08/2021, às 19 horas, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa, 4 de outubro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO BAIRRO MORRO DA CRUZ, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Estado de Saúde, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde- UBS, no bairro Morro da Cruz, na Região Administrativa de São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

Em reunião realizada no dia 30/09, na Região Administrativa de São Sebastião, foi nos solicitado pelos moradores do Morro da Cruz ajuda no sentido da implantação de Unidade Básica de Saúde, vale ressaltar que tal solicitação já vem se arrastando há vários anos.

Segundo os moradores do bairro, já existe um terreno na Chácara 42, destinado para tal benfeitoria.

 A construção da nova unidade de saúde permitirá o atendimento de mais de 1.000 famílias que ali residem.  

O direito à saúde é um princípio constitucional estabelecido no art. 196 da Carta Magna, que estabelece:              

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 

Considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo o acatamento do presente pleito, o qual, com certeza, contribuirá para o atendimento das necessidades da comunidade.

Pelas razões óbvias, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conclamo o apoio dos nobres parlamentares para aprovar a presente indicação.

Sala das comissões, ___ de outubro de 2021.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

Audiência Pública realizada no dia 12/08/2021, às 08 horas, na Sala das Comissões desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 4 de outubro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Sessão Ordinária, transformada em Comissão Geral, realizada no dia 12/08/2021, às 15 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 4 de outubro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial