CLDF

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 13 de abril de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 13 de abril de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 13 de abril de 2026.

(Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Backbone e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Backbone, evento de interesse cultural e social, a ser realizado anualmente, preferencialmente no segundo semestre, na Região Administrativa do Gama, no Distrito Federal.

Parágrafo único. O evento tem por finalidade promover a cultura, a economia criativa, o turismo, a inclusão social e a valorização de artistas autorais, com ênfase na produção musical do Distrito Federal.

Art. 2º O Festival Backbone compreende a realização de apresentações musicais, com foco na promoção de bandas autorais, especialmente do Distrito Federal e da Região do Entorno, podendo contar com a participação de artistas e bandas consagrados, como forma de ampliar o alcance do evento e incentivar a difusão da produção independente.

Parágrafo único. O festival poderá promover atividades complementares, tais como feiras culturais, ações de inclusão social, iniciativas voltadas à causa animal, exposições, gastronomia, artesanato e atividades educativas.

Art. 3º É facultada a promoção do festival por produtores culturais, organizações da sociedade civil ou coletivos culturais tradicionalmente vinculados à sua organização, não sendo obrigatória a destinação de recursos públicos para a sua realização.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer oficialmente o Festival Backbone como parte integrante do Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. 
Realizado no Distrito Federal, na Região Administrativa do Gama, o referido festival consolidou-se como uma relevante iniciativa de valorização cultural, com foco na promoção de bandas autorais, especialmente do Distrito Federal, contribuindo diretamente para o fortalecimento da cena musical local. 

O Festival Backbone destaca-se como um dos maiores festivais transversais do Brasil, integrando, em um mesmo espaço, música, arte, cultura, inclusão social e conscientização cidadã, promovendo uma experiência cultural ampla, diversa e acessível à população. 

Mais do que um evento musical, o festival se configura como uma plataforma de expressão cultural e cidadã, levando ao palco não apenas música de qualidade, mas também conteúdos voltados à conscientização social, valorização da diversidade, incentivo à arte e fortalecimento da identidade cultural. 

O festival tem como proposta central fomentar novos talentos, oferecendo espaço e visibilidade para artistas emergentes, ao mesmo tempo em que integra, em sua programação, bandas consagradas. A estratégia que amplia o alcance do evento, atrai público e potencializa a difusão da produção autoral.

O evento é realizado por meio de iniciativas da sociedade civil, com atuação na promoção de atividades culturais, sociais, educacionais e de incentivo à economia criativa, contribuindo para o fortalecimento do setor cultural no Distrito Federal. 

A sua abordagem transversal integra cultura, inclusão social, sustentabilidade e cidadania. Entre suas ações, destacam-se iniciativas voltadas à causa animal, incentivo ao artesanato sustentável, gastronomia acessível e atividades que promovem a diversidade e a inclusão. 

O festival também desempenha papel estratégico na economia criativa, movimentando a cadeia produtiva da cultura e gerando oportunidades para artistas, produtores, técnicos, empreendedores e trabalhadores do setor de eventos, além de fomentar o comércio local. 

Ao longo de suas edições, com destaque nos meses de agosto e novembro, o Festival Backbone passou a integrar, de forma simbólica, o calendário cultural da Região Administrativa do Gama, especialmente no contexto das comemorações de seu aniversário. 

Em diversas ocasiões, o festival destacou-se como uma das principais atrações culturais do período, contribuindo significativamente para cenário cultural local e sendo reconhecido pela comunidade como uma iniciativa que fortalece e valoriza as celebrações da cidade, consolidando-se como importante ação da sociedade civil que complementa as tradições locais.

Adicionalmente, o evento contribui para o fortalecimento do turismo cultural no Distrito Federal, ampliando a oferta de atividades culturais e contribuindo para posicionar a Capital como referência nacional na promoção de eventos voltados à música autoral, à economia criativa e à integração cultural. 

É necessário ressaltar que a iniciativa está alinhada a diretrizes contemporâneas de desenvolvimento social, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, especialmente no que se refere à promoção de comunidades sustentáveis, inclusão social, geração de renda e valorização da diversidade cultural. 

Com relação ao aspecto legal da proposição, ressaltamos que ela encontra-se devidamente amparada pelos arts. 30 e 32 da Constituição Federal, que tratam das competências legislativas dos Municípios e do Distrito Federal, nos seguintes termos:

“Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
(....)
Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.
§ 1º Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.” (grifos nossos)

Diante de sua relevância cultural, social, econômica e turística para o Distrito Federal, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação deste Projeto Lei.
 

Sala das Sessões, …

Deputado rogério morro da cruz