CLDF

(Autoria: Deputado Leandro Grass )

Requer informações ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da disponibilidade do exame RT-PCR à população.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal 

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF requeremos a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas informações ao Secretario de Estado de Saúde sobre a disponibilidade do exame RT-PCR à população do Distrito Federal.

a) Em março foi noticiado que as Unidades Básicas de Saúde estavam realizando testes rápidos e RT-PCR de acordo com a indicação da equipe da unidade (https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2021/03/17/unidades-basicas-de-saude-continuam-testando-para-covid/). Todavia, atualmente, segundo informações recebidas por meu gabinete, pessoas sem comorbidades que não são da área da saúde, da segurança ou que fazem parte dos grupos de risco não podem realizar o exame RT-PCR. Quais são os motivos para tanto? Há alguma orientação formal nesse sentido? Qual é? 

b) Em caso de resposta positiva ao questionamento acima, quais seriam os motivos para não realizar os exames RT-PCR nas Unidades Básicas de Saúde sem restrição por grupos? 

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. Nessa senda, as informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa, sobretudo em tempos de pandemia, e a necessidade da luta e garantia de dignidade à toda a população.

Com efeito, o exame do tipo RT-PCR é fundamental para diagnóstico da Covid-19 porquanto este exame é realizado logo nos primeiros dias de sintomas de modo que é possível realizar o diagnóstico de maneira rápida, o que dificulta a contaminação de outros indivíduos. Além disso, permite que o Estado tenha a possibilidade de fazer uma política de combate mais eficaz, razão pela qual a recusa na realização dos testes nos parece inaceitável para o momento.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

(Autoria: Deputado Hermeto)

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Dia 23 de abril como Dia de São Jorge, O Padroeiro da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Distrito Federal”.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Dia 23 de abril como Dia de São Jorge O Padroeiro da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Distrito Federal”. 

 Parágrafo único. A comemoração de que trata o caput ocorre anualmente no dia 23 de abril e foi declarada em 15 de março de 2019, o Arcebispo Ordinário Militar do Brasil declarou, solenemente, São Jorge como Padroeiro da Polícia Militar do Distrito Federal. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Dia 23 de abril como Dia de São Jorge O Padroeiro da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Distrito Federal”.

O dia 23 de abril marca a morte de São Jorge no ano 303. Militar do império Romano, o santo foi perseguido por defender os cristãos. É dito que ele é o padroeiro dos cavaleiros porque, segundo o relato religioso, teria matado um dragão que devorava as pessoas: uma alegoria para o triunfo da fé sobre o mal. 

 São Jorge, o santo guerreiro, o protetor dos policiais, dos escoteiros, e da cavalaria militar, padroeiro da Inglaterra, da Catalunha, e do nosso Rio de Janeiro. O capitão do exército romano que nasceu na Capadócia, desafiou publicamente o imperador Diocleciano, quando este iniciou a perseguição aos cristãos. Recusou a oferta de bens e terras, abdicando da fé cristã.

Ao matar o dragão que expelia fogo, e exigia o sacrifício diário de uma jovem, não recebeu a gratidão devida. Pelo contrário, o rei, pai da jovem salva decretou sua morte, pois não aceitava o casamento da filha com um cristão. Mas a história e o cristianismo restabeleceram a verdade, assim como no futuro o fará com todos aqueles que com coragem e fé enfrentam diariamente centenas de dragões.

A devoção ao Santo Padroeiro inclusive foi o motivo da criação de uma capela com seu nome aqui em Brasília, na região de Taguatinga, no dia  15 de março de 2019 foi inaugurada a Capela São Jorge, localizada no CEPOM (antigo Buritinga).

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a instalação de Papa Lixo próximo à ciclovia, nas proximidades do Setor de Chácaras Lúcio Costa, na Região Administrativa do Guará – RA X. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, a instalação de Papa Lixo próximo à ciclovia, nas proximidades do Setor de Chácaras Lucio Costa, na Região Administrativa do Guará – RA X.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação que partiu dos moradores que pleiteiam um ambiente limpo e livre de sujeiras na Região Administrativa do Guará. 

Considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

A instalação do Papa Lixo se faz necessária, pois o lixo acumulado é potencial transmissor indireto de doenças e contaminador direto do solo e da água, tornando-se um alarmante problema de saúde pública, nada mais justo o acatamento do presente pleito.

Diante do exposto, conclamo os nobres Deputados para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em

 rafael prudente

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a construção de um parque para cães – Parcão, nas proximidades da Quadra 18, (coordenadas: -15.826632, - 47989986) na Região Administrativa do Guará – RA X.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a construção de um parque para cães – Parcão, nas proximidades da Quadra 18, (coordenadas: -15826632, - 47989986) na Região Administrativa do Guará – RA X.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação tem por finalidade a construção de um parque para cães – Parcão, nas proximidades da Quadra 18 - Região Administrativa do Guará – RA X, a referida construção será uma conquista importante para a comunidade local.

A necessidade de implantação da área destinada aos pets vem como uma solução em razão do crescimento vertical da cidade e a falta de espaço verde que eles precisam, pois, as quadras existentes são para recreação de crianças e jovens.

Os animais domésticos são partes integrantes dos novos modelos de família, e como tal, devem ser também objetos de cuidados por parte de nossos governantes.

Diante do exposto, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em..................................

 raFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme Publicação no DCL nº 167, de 02 de agosto de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.045/2021, para que no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Brasília-DF, 2 de agosto de 2021 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

31/08/2021, às 10 horas

Transmissão ao vivo pela TV WEB e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa-DF, 2 de agosto de 2021 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo