CLDF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal – SODF, a realização de vistoria técnica e a adoção de medidas para adequação da ponte localizada no final da Rua do Mato, na Região Administrativa da Fercal- RA XXXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal – SODF, a realização de vistoria técnica e a adoção de medidas para adequação da ponte localizada no final da Rua do Mato, na Região Administrativa da Fercal- RA XXXI

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação decorre de demanda apresentada por moradores da localidade, que relatam que a referida ponte possui largura insuficiente para comportar adequadamente o atual fluxo de veículos. A situação torna-se ainda mais crítica no que se refere ao transporte público coletivo, cujos veículos enfrentam dificuldades recorrentes para realizar a travessia com segurança.

Segundo os relatos, já foram registrados diversos episódios de colisões entre veículos no local, evidenciando o risco à segurança viária de motoristas, passageiros e pedestres. Ressalta-se que a ponte constitui acesso essencial à comunidade, sendo utilizada diariamente por veículos particulares, ônibus e serviços essenciais, o que reforça a urgência de intervenção.

Diante desse cenário, faz-se necessária a realização de vistoria técnica para avaliação das condições estruturais e operacionais da ponte, bem como o estudo de alternativas viáveis para sua adequação, com vistas à melhoria da mobilidade e à garantia de maior segurança aos usuários.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

 Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Reque informações acerca de atuação institucional, consultiva e contenciosa, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF, relacionada às negociações, tentativas de aquisição de ativos e demais operações envolvendo o Banco de Brasília S.A. – BRB e o Banco Master

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos regimentais, as seguintes informações acerca de sua atuação institucional, consultiva e contenciosa, relacionada às negociações, tentativas de aquisição de ativos e demais operações envolvendo o Banco de Brasília S.A. – BRB e o Banco Master.

1. Comunicações e manifestações do Ministério Público Federal

1.1. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal recebeu, teve ciência formal ou se manifestou sobre recomendações, advertências, comunicações ou quaisquer outros documentos expedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) relativos às negociações, operações ou tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB?

1.2. Em caso afirmativo, informar:

a) data de recebimento de cada documento;

b) autoridade ou unidade do MPF emissora;

c) providências adotadas pela PGDF, inclusive manifestações internas, pareceres, notas técnicas ou comunicações ao BRB ou a outros órgãos do GDF.

1.3. Encaminhar cópia integral de todos os documentos recebidos do MPF sobre o tema, bem como cópia integral das manifestações expedidas pela PGDF em resposta a tais comunicações.

2. Atuação consultiva da PGDF nas negociações BRB/Master

2.1. A PGDF foi formalmente demandada a se manifestar, de forma consultiva ou opinativa, sobre:

a) a viabilidade jurídica da aquisição do Banco Master ou de seus ativos pelo BRB;

b) os riscos legais, financeiros e patrimoniais da operação;

c) a necessidade de diligência prévia, auditoria (“due diligence”) ou salvaguardas jurídicas adicionais?

2.2. Em caso afirmativo, encaminhar:

a) inteiro teor dos pareceres, notas ou manifestações jurídicas emitidas;

b) datas e autoridades demandantes;

c) esclarecimento se tais manifestações continham ressalvas, alertas ou condicionantes expressos.

3. Atuação da PGDF perante o Tribunal de Contas da União (TCU)

3.1. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal atuou direta ou indiretamente junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) em procedimentos relacionados:

a) à análise, pelo Banco Central do Brasil, da tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB;

b) à contestação, suspensão ou revisão de decisões do Banco Central que barraram a operação?

3.2. Em caso afirmativo:

a) informar datas, número dos processos ou expedientes, e fundamento jurídico das manifestações;

b) esclarecer se a PGDF protocolou pedidos de liminar, cautelares ou requerimentos de suspensão junto ao TCU;

c) encaminhar cópia integral das petições, memoriais ou manifestações subscritas pela PGDF.

3.3. Caso a atuação junto ao TCU não tenha sido conduzida pela PGDF, informar:

a) qual órgão ou autoridade do GDF foi responsável;

b) se houve ciência, anuência ou acompanhamento jurídico da PGDF.

4. Avaliação posterior aos fatos revelados pela PF

4.1. Após a deflagração da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, e a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master, a PGDF:

a) produziu avaliações jurídicas internas sobre eventuais responsabilidades;

b) revisitou ou reavaliou os pareceres anteriormente emitidos;

c) adotou providências para resguardar o erário distrital?

4.2. Em caso afirmativo, encaminhar os documentos correspondentes, ressalvadas as hipóteses legalmente protegidas por sigilo.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento de Informações visa esclarecer o papel desempenhado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal em um dos episódios mais sensíveis e de maior impacto potencial sobre o patrimônio público distrital: as negociações e operações envolvendo o Banco de Brasília S.A. – BRB e o Banco Master, posteriormente liquidado pelo Banco Central do Brasil.

Reportagem veiculada pela TV Globo (g1 DF) em 24 de fevereiro de 2026 revelou que o Ministério Público Federal expediu recomendação formal ao BRB e ao Governo do Distrito Federal alertando para a necessidade de comprovação da lisura, fidedignidade e efetiva existência dos ativos do Banco Master, antes da concretização de qualquer operação. O documento advertia, inclusive, para a possível responsabilidade subjetiva dos gestores diante da insistência na conclusão do negócio sem a devida diligência.

A mesma reportagem informa que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal se manifestou oficialmente em resposta aos alertas do MPF, reconhecendo os riscos da operação, ao afirmar que:

“O Distrito Federal não nega a gravidade das considerações de risco formuladas pelo Ministério Público Federal e reconhece a necessidade de apuração rigorosa dos fatos noticiados.”

Ressaltou, contudo, que a própria natureza da operação envolveria riscos a serem mitigados, posicionamento subscrito pelo então Procurador-Geral do DF.

Adicionalmente, reportagem da CNN Brasil, de 25 de março de 2026, trouxe à tona documentos do Tribunal de Contas da União indicando que o GDF, por meio de sua Procuradoria-Geral, teria buscado atuar junto ao TCU para pressionar ou contornar a análise do Banco Central, inclusive mediante pedidos de celeridade e pleitos liminares para suspensão de decisões da autoridade monetária que barraram a operação.

Segundo a área técnica do próprio TCU, tal atuação poderia caracterizar a utilização da Corte de Contas como “via recursal inadequada”, além de indicar um potencial descompasso com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente os deveres de diligência, probidade e proteção ao erário.

As informações ora requeridas são essenciais para o exercício do controle parlamentar, para a apuração institucional de responsabilidades e para a correta avaliação de medidas futuras envolvendo aportes, garantias ou recomposição patrimonial do Banco de Brasília com recursos públicos.

Sala das Sessões, …

Deputado FÁBIO FELIX

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer informações ao Banco de Brasília S.A. – BRB sobre compensações e tentativas de recuperação patrimonial decorrentes da aquisição de ativos originários do Banco Master.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos regimentais, sejam requeridas do Banco de Brasília S.A. as seguintes informações: 

1. Do montante recuperado
   a) Do total de ativos classificados como inexistentes, fraudulentos ou desprovidos de lastro, adquiridos pelo BRB junto ao Banco Master, qual o valor total efetivamente recuperado pelo BRB até a presente data?
   b) Informar a discriminação mensal dos valores recuperados, com a indicação precisa das datas de ingresso dos recursos.
   
   
2. Da distinção temporal das compensações
   a) Especificar, de forma segregada, quais valores foram recuperados em momento anterior à decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central do Brasil;
   b) Informar, igualmente de forma apartada, os valores recuperados após o início da liquidação extrajudicial, indicando se ocorreram por meio de repasses do liquidante, compensações financeiras, decisões judiciais ou outros instrumentos. 
   
   
3. Das carteiras e dos fluxos financeiros
   a) Detalhar quais carteiras de crédito atualmente sob gestão do BRB tiveram origem no Banco Master e qual o fluxo financeiro associado a cada uma delas;
   b) Informar se há fluxos financeiros de carteiras adquiridas pelo BRB que permanecem sendo direcionados ao liquidante do Banco Master, indicando valores, fundamentos jurídicos e medidas adotadas para reversão. 
   
   
4. Da atuação judicial e administrativa
   a) Informar o número do processo judicial em que o BRB pleiteia a devolução, repasse ou reconhecimento da titularidade dos ativos e respectivos fluxos financeiros atualmente sob a administração do liquidante do Banco Master;
   b) Indicar o juízo ou tribunal competente, a data de ajuizamento, a fase processual atual e se houve decisão liminar ou de mérito até o momento;
   c) Informar se existem outros procedimentos administrativos ou judiciais, no âmbito do Banco Central, do Poder Judiciário ou de órgãos de controle, com o mesmo objeto. 
   
   
   
5. Dos impactos patrimoniais
   a) Esclarecer de que forma os valores eventualmente recuperados foram contabilmente registrados pelo BRB;
   b) Informar se tais recuperações reduziram o volume de provisões constituídas em razão das operações com o Banco Master e, em caso afirmativo, em qual montante.
   
   

JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento de Informações insere-se no exercício do dever constitucional de fiscalização desta Câmara Legislativa sobre o Banco de Brasília S.A. – BRB, instituição financeira controlada pelo Distrito Federal e cuja estabilidade patrimonial possui impactos diretos sobre as finanças públicas e sobre a política de crédito regional.

A necessidade de esclarecimentos decorre, notadamente, de fatos amplamente divulgados pela imprensa e confirmados pelo próprio Presidente do BRB. Conforme reportagem publicada pelo portal g1 DF, em 2 de março de 2026, o Presidente do Banco de Brasília, Nelson Antônio de Souza, afirmou que a instituição ajuizou medida judicial perante o Supremo Tribunal Federal com o objetivo de recuperar ativos e fluxos financeiros relacionados às operações realizadas com o Banco Master, posteriormente submetido à liquidação extrajudicial pelo Banco Central do Brasil.

Na oportunidade, o Presidente declarou, de forma expressa:

“Entramos com uma ação junto ao STF para que todo o fluxo financeiro das carteiras que estão no BRB e foram adquiridas no Master, que está indo para o liquidante, venha para nós. E as carteiras que estão ainda em posse do liquidante, que forem oriundas do Banco Master, também venham para nós.”

Acrescentou, ainda, que tal medida judicial teria impacto direto na liquidez da instituição:

“Isso nos dá liquidez, com certeza nós estamos somando esse número.”

As declarações oficiais evidenciam que há controversas patrimoniais ainda em curso envolvendo:
(i) carteiras de crédito adquiridas pelo BRB junto ao Banco Master;
(ii) fluxos financeiros que estariam sendo direcionados ao liquidante; e
(iii) ativos que, embora relacionados às operações com o BRB, permanecem sob a administração da liquidação extrajudicial.

Paralelamente, reportagens de veículos especializados em economia e mercado financeiro indicam que as operações entre o BRB e o Banco Master envolveram valores superiores a R$ 10 bilhões em créditos posteriormente considerados inexistentes ou desprovidos de lastro, estando tais transações sob investigação da Polícia Federal e sob acompanhamento de órgãos de controle, inclusive com auditorias independentes e do Banco Central.

O próprio BRB reconheceu a necessidade de constituição de provisões da ordem de R$ 8 bilhões, bem como a possibilidade de aporte de capital público, inclusive mediante transferência de imóveis do Distrito Federal ao banco, medida atualmente submetida à apreciação desta Casa Legislativa.

 Dessa forma, o presente Requerimento de Informações não apenas se justifica, como se mostra indispensável ao controle parlamentar, à proteção do interesse público e à correta tomada de decisões legislativas relacionadas ao futuro financeiro e institucional do Banco de Brasília.

Sala das Sessões, …

Deputado FÁBIO FELIX

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que implemente fiscalização no atendimento a gestantes do Hospital Regional de Samambaia - HRSAM.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que implemente fiscalização no atendimento a gestantes do Hospital Regional de Samambaia - HRSAM

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias no atendimento em saúde da Região Administrativa de Samambaia, que demanda a fiscalização no atendimento a gestantes do Hospital Regional da cidade, o HRSAM.

O HRSAM é uma referência em obstetrícia, com um modelo de assistência compartilhada que inclui o acompanhamento de enfermeiros obstetras, neonatologistas, anestesistas e médicos obstetras, além de ter um centro obstétrico considerado referência na humanização de partos no Distrito Federal.

Mesmo em face de toda excelência no modelo de gestão adotado pelas equipes multidisciplinares do hospital, chegou a este gabinete parlamentar pedido para que haja fiscalização no atendimento a gestantes do HRSAM. Foram relatadas denúncias, principalmente no que diz respeito à demora do atendimento das gestantes, aguardando mais de 10 horas nos corredores para terem acesso ao quarto.

Importante ressaltar que o atendimento em saúde é um dos principais objetos de anseio dos moradores do Distrito Federal, sendo um dos setores de maior urgência pública, tornando-se aquele em que cidadãos locais mais solicitam melhorias. A necessidade básica do atendimento em saúde e uma adequada gestão dos aparelhos públicos têm ligação direta com a qualidade de vida de toda a população.

Dessa forma, sugiro fiscalização no atendimento a gestantes do Hospital Regional de Samambaia - HRSAM, com a finalidade de proporcionar uma experiência mais segura e acolhedora para a mulher e para o bebê, respeitando a mãe em todas as etapas do parto.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da subida da via principal do Condomínio Vale das Acácias, na Quadra 07, em Sobradinho II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da subida da via principal do Condomínio Vale das Acácias, na Quadra 07, em Sobradinho II.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições do asfalto da da subida da via principal do Condomínio Vale das Acácias, na Quadra 07, na Região Administrativa de Sobradinho II.

Segundo relatado por moradores, as pistas de Sobradinho II requerem atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, estão deformadas e com buracos, trazendo risco à segurança daqueles que passam e dependem delas diariamente. Isso ocorre especialmente com a via da subida principal do Condomínio Vale das Acácias, na Quadra 07, no sentido da UBS 06, que necessitam ser recapeada.

Podemos destacar diversos aspectos positivos que uma adequada pavimentação asfáltica proporciona para os cidadãos: valorização do espaço público, melhor fluidez de transporte, de pessoas e de mercadorias, aumento na segurança, e, consequentemente, mais ganhos econômicos gerados por todos esses aspectos agregadores, além da manutenção e da garantia da qualidade de vida dos moradores e frequentadores da região.

Dessa forma, sugiro o recapeamento do asfalto da via principal do Condomínio Vale das Acácias, na Quadra 07, no sentido da UBS 06, em Sobradinho II, com a finalidade de aprimorar o fluxo e a segurança do trânsito no local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, na QI 17, no Lago Sul.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, na QI 17, no Lago Sul.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições das áreas públicas da Região Administrativa do Lago Sul, especialmente da QI 17.

Segundo relatado por moradores, a localidade ora citada requer atenção da administração pública, pois necessita de melhorias no urbanismo: há mato que carece de roçagem e limpeza pública com recolhimento de lixo verde.

Os benefícios de um adequado urbanismo das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é de suma importância para garantir não só a melhoria da qualidade de vida urbana, mas também oferece benefícios significativos tanto para os moradores quanto para o meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região. 

Dessa forma, sugiro melhorias no urbanismo da QI 17, no Lago Sul, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Rua das Palmeiras, na Ponte Alta Norte, no Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Rua das Palmeiras, na Ponte Alta Norte, no Gama.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições do asfalto da Rua das Palmeiras, na Ponte Alta Norte, na Região Administrativa do Gama.

Segundo relatado por moradores, as pistas do Gama requerem atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, estão deformadas e com buracos, trazendo risco à segurança daqueles que passam e dependem delas diariamente. Isso ocorre especialmente com as vias da Rua das Palmeiras, na Ponte Alta Norte, que necessitam ser recapeadas.

Podemos destacar diversos aspectos positivos que uma adequada pavimentação asfáltica proporciona para os cidadãos: valorização do espaço público, melhor fluidez de transporte, de pessoas e de mercadorias, aumento na segurança, e, consequentemente, mais ganhos econômicos gerados por todos esses aspectos agregadores, além da manutenção e da garantia da qualidade de vida dos moradores e frequentadores da região.

Dessa forma, sugiro o recapeamento do asfalto das vias da Rua das Palmeiras, na Ponte Alta Norte, no Gama, com a finalidade de aprimorar o fluxo e a segurança do trânsito no local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da área verde do Bloco R do SHCGN 713, na Asa Norte.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da área verde do Bloco R do SHCGN 713, na Asa Norte.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública da área verde do Bloco R do SHCGN 713 da Asa Norte, na Região Administrativa do Plano Piloto.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em áreas residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento do sistema de iluminação pública da área verde do Bloco R do SHCGN 713, na Asa Norte, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF