CLDF

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Requer o apensamento para tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 516 de 2023, de autoria do deputado João Cardoso, que “Reajusta o valor dos Cargos da Tabela de Funções Gratificadas Escolares - FGE e altera o valor da Gratificação de Atividade Pedagógica - Gacop, de que trata a , da Lei Nº 7.090, de 1º de abril de 2022, e dá outras providências” ao PL nº 2254 , de 2026 de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que "cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências "e dá outras providências".

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos art. 154, § 1º e 155, inciso I, do Regimento Interno desta Câmara, o apensamento para tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 516 de 2023, de autoria do deputado João Cardoso, que Reajusta o valor dos Cargos da Tabela de Funções Gratificadas Escolares - FGE e altera o valor da Gratificação de Atividade Pedagógica - Gacop, de que trata a , da Lei Nº 7.090, de 1º de abril de 2022, e dá outras providências, ao PL nº 2254 , de 2026 de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que "cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências", e dá outras providências.

JUSTIFICAÇÃO

As proposições tratam de matéria correlata, uma vez que ambas têm por objeto o reajuste dos valores das Funções Gratificadas Escolares (FGE) no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

O projeto do Poder Executivo propõe a atualização dos valores das FGEs, com impacto financeiro previsto e solicitação de tramitação em regime de urgência , enquanto o PL nº 516/2023 também estabelece reajuste de 25% para os mesmos cargos, além de tratar da Gratificação de Atividade de Coordenação Pedagógica – GACOP.

Dessa forma, a tramitação conjunta das matérias mostra-se conveniente e oportuna, permitindo maior racionalidade legislativa, a uniformização de entendimento sobre o tema, a economia processual e a deliberação simultânea de proposições que versam sobre o mesmo objeto.

Sala das Sessões, …

Deputado JOÃO CARDOSO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Mesa Diretora, 3ª Secretaria para deliberação nos termos do art. 155 do Regimento Interno. (Ato da Mesa Diretora nº 58/00 e 418/25).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial