CLDF

(Autoria: Deputado Leandro Grass - PV)

Requer à Administração Regional de Santa Maria (RA XIII) informações acerca de áreas sugeridas pela Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria para a construção de escolas.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Administração Regional de Santa Maria (RA XIII):

a) De acordo com as áreas sugeridas pela Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria (RA XIII) para a construção de escolas que constam na imagem abaixo, indaga-se, qual é a situação de dominiabilidade dos lotes listados? Qual é a respectiva situação fundiária desses lotes (situação do terreno, certidão de ônus e proprietário do imóvel)?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações da Administração Regional de Santa Maria (RA XIII) acerca de áreas sugeridas pela Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria (RA XIII) para a construção de escolas.

Com efeito, tais informações são fulcrais para que seja possível iniciar o planejamento estratégico com o fito de construir escolas na região, que conta com cerca de vinte mil habitantes, que certamente irá aumentar diante de entrega de novos condomínios. Por conseguinte, a implantação de escolas seria de grande valia para a comunidade local.

Assim, no exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. As informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa, pela luta e garantia do acesso à educação a toda a população.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere à Administração Regional de Ceilândia, junto aos órgãos competentes, que verifique a instalação de uma placa com informações de "PROBIDA ENTRADA", conforme os moradores está dificultando o acesso, bem como solicitam a retirada de um montante de terras no canteiro de obras na QNN 26, lado do Conjunto H, no final da Avenida, quadra em frente ao posto de gasolina, na Região Administrativa de Ceilândia– RA IX.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, Sugere à Administração Regional de Ceilândia, junto aos órgãos competentes, que verifique a instalação de uma placa com informações de "PROBIDA ENTRADA", conforme os moradores está dificultando o acesso, bem como solicitam a retirada de um montante de terras no canteiro de obras na QNN 26, lado do Conjunto H, no final da Avenida, quadra em frente ao posto de gasolina, na Região Administrativa de Ceilândia– RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Os moradores informam que há uma placa de acesso à quadra que está causando muitos acidentes, a sugestão é de que deveria ser feita informação de saída e não de entrada, dessa forma ajudaria a melhorar a fluidez do trânsito e consequentemente evitaria acidentes que estão ocorrendo com frequência. Da mesma forma que solicitam a retirada de um montante de terras localizado no canteiro central, que está atrapalhando a visibilidade dos moradores e provocando acidentes. 

Trata-se da reivindicação dos moradores da região, que lutam por melhorias naquela localidade, principalmente no que se refere à infraestrutura.

Assim, solicito à NOVACAP, que envide esforços com vistas atender à reivindicação supracitada, a qual é de grande importância para a população dessa quadra da Ceilândia.

Sendo assim, conclamo aos nobres Pares desta Câmara Legislativa para a aprovação da presente indicação. 

Sala das Sessões,         /                    de 2022.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital – REPUBLICANOS

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Requer a realização de Audiência Pública Presencial, para debater sobre a estruturação do Parque Urbano da Octogonal, criado pela Lei nº 6.997, de 09 de dezembro de 2021, a realizar-se no dia 26/04/2022, às 10h, no Plenário.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos arts. 85, 145, VIII, e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública Presencial, para debater sobre A estruturação do Parque Urbano da Octogonal, criado pela Lei nº 6.997, de 09 de dezembro de 2021, a realizar-se no dia 26/04/2022, às 10h, no Plenário.

                                                               JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento tem por finalidade debater sobre os Equipamentos que devam compor o parque Urbano Octogonal, criado pela Lei nº 6.997, de 09 de dezembro de 2021, a ser implementado no Lote 4 da Entrequadra 3/8 da Octogonal, podendo ser ampliado, por meio da incorporação de outras áreas verdes contíguas.

A criação do Parque urbano Octogonal atendeu ao interesse muito antigo manifestado pela Comunidade, e o implemento desse projeto, inclusive com a sua estruturação, irá beneficiar toda a região administrativa, e impulsionar o desenvolvimento da educação ambiental e de atividades de recreação e lazer em contato harmônico com a natureza.

Assim, a fim de assegurar que esse importante instrumento de política urbana seja realmente efetivo na propulsão do desenvolvimento urbanístico dessa região, à luz dos critérios de alta relevância social, e interesse público, conclamo aos nobres pares a aprovação do presente Requerimento.

Sala de sessões, em      , de abril de 2022. 

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

projeto DE DECRETO LEGISLATIVO nº 242/2022

"Concede, post-mortem, o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Professor e Médico Heron de Alencar.”

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

DEPUTADO MARTINS MACHADO 

PRESIDENTE DA CAS

2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 11 DE ABRIL DE 2022.