CLDF

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Sugere ao Poder Executivo que promova, por intermédio, da Administração Regional do Plano Piloto, a regularização e reinstalação do parquinho infantil do Condomínio Vivant, localizado na SQNW 302, Bloco E, no Setor Noroeste.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, a regularização e reinstalação do parquinho infantil do Condomínio Vivant, localizado na SQNW 302, Bloco E, no Setor Noroeste.

JUSTIFICAÇÃO

A presente solicitação fundamenta-se em demanda recebida de moradores do Setor Noroeste, especificamente do Condomínio Vivant, que relatam ação administrativa do DF Legal de retirada de um parquinho infantil que estava instalado na referida quadra.

O equipamento em questão foi regularmente aprovado em assembleia de moradores e custeado com recursos próprios, sem qualquer ônus ao erário. Informações técnicas dão conta de que a estrutura encontra-se em processo de legalização junto aos órgãos do GDF.

Recebemos com preocupação a notícia de que, de forma desproporcional e sem diálogo prévio, iniciou-se a demolição de um espaço voltado ao desenvolvimento infantil e à convivência comunitária. A defesa da família e do lazer seguro para as crianças é pilar fundamental de uma sociedade saudável.

Embora se reconheça o papel fiscalizador do Estado, o exercício do poder de polícia deve pautar-se pela razoabilidade e pelo incentivo à regularização, especialmente quando há boa-fé dos cidadãos e o processo administrativo já está avançado. 

Diante da urgência e do forte apelo social da comunidade local, solicitamos providências para regularizar e reinstalar o referido parquinho e garantir um desfecho equilibrado que preserve o espaço de lazer das famílias.

Deputado THIAGO MANZONI