CLDF

Encaminho ao SACP para as providências decorrentes.

Brasília, 10 de dezembro de 2021.

DANIEL FURTADO DE MORAIS CARVALHO 

Assessor de Comissão - CTMU

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Casa Civil do Distrito Federal acerca de projeto para reforma das carreiras de servidores públicos do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Casa Civil do Distrito Federal:

a) Quais medidas estão sendo realizadas para combater o absenteísmo de servidores públicos do Distrito Federal?

b) Ademais, há estudo interno para reforma das carreiras de servidores públicos do Distrito Federal? Em caso positivo, como está o andamento do estudo? 

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações, junto à Casa Civil do Distrito Federal, acerca da reforma das carreiras de servidores públicos do Distrito Federal. 

Com efeito, o combate ao absenteísmo é fundamental. Diante disso, no exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em que compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo bem como dos órgãos e entidades a ele subordinadas, o fornecimento de tais informações é imperioso para que se possa fazer o trabalho de fiscalização, ínsito a esse parlamentar.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

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Encaminho ao SACP para as providências decorrentes.

Brasília, 10 de dezembro de 2021.

DANIEL FURTADO DE MORAIS CARVALHO 

Assessor de Comissão - CTMU