CLDF

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) o exame, com a devida celeridade, da minuta de Projeto de Lei anexa, visando seu encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, para instituir a Gratificação da Atividade Rodoviária Rural (GARR), destinada aos servidores do DER/DF que atuam em área rural, especificamente no 4º Distrito Rodoviário.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) o exame, com a devida celeridade, da minuta de Projeto de Lei anexa, visando seu encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, para instituir a Gratificação da Atividade Rodoviária Rural (GARR), destinada aos servidores do DER/DF que atuam em área rural, especificamente no 4º Distrito Rodoviário.
 

JUSTIFICAÇÃO

Esta indicação visa atender uma demanda de longa data dos servidores do 4º Distrito Rodoviário do DER/DF, que atuam em condições distintas, devido à localização rural da unidade, situada na DF-130, Km 29, próxima à comunidade Café sem Troco. Esse distrito é responsável por uma das maiores extensões de rodovias do Distrito Federal, compreendendo 402 km de malha viária. A presente proposta encontra-se em consonância com benefícios similares já concedidos a outros servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) em áreas rurais, como nas secretarias de Educação e Saúde.

A criação da GARR visa não só reconhecer o empenho dos servidores em ambiente rural, mas também reduzir a evasão de profissionais dessa unidade, que tem perdido quadros consideráveis nos últimos anos devido à localização e condições específicas de trabalho. Estima-se que o impacto financeiro da medida será modesto em face do benefício que a gratificação traria ao quadro de pessoal e à qualidade dos serviços prestados.

Diante do exposto, rogo o apoio dos Nobres Pares para aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 244, de 08 de novembro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1423/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 08 de novembro de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 244, de 08 de novembro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1420/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 08 de novembro de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 244, de 08 de novembro de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1419/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 08 de novembro de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa