CLDF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob), que proceda à disponibilização de novas linhas de transporte público aos alunos, do período noturno, do Instituto Federal de Brasília (IFB), no Recanto das Emas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob), que proceda à disponibilização de novas linhas de transporte público aos alunos, do período noturno, do Instituto Federal de Brasília (IFB), no Recanto das Emas.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos alunos, do período noturno, do Instituto Federal de Brasília (IFB), do Recanto das Emas. Assim sendo, intenta acabar com um problema grave que aflige os estudantes daquela localidade, sendo: a falta de linhas de ônibus após as 22h00min.

De acordo com a reportagem do Bom Dia DF, da Rede Globo, veiculada em 1º/11/2024¹, vários estudantes do IFB, do Recanto das Emas, relataram problemas diários para se locomover, devido à falta de ônibus, especialmente após as aulas noturnas.

Segundo o relato da aluna Thaline Valcacio, que é estudante do IFB do local, os estudantes estão buscando a profissionalização, a melhora do currículo e a inserção no mercado de trabalho, mas, que a falta de ônibus no período noturno prejudica a todos, pois é uma questão de segurança e uma necessidade dos alunos. Ela enfatizou que os alunos vão estudar e não sabem como irão retornar para casa, depois das aulas.

Finalmente, a reportagem exibiu imagens dos discentes nos veículos de linhas 807.2 (Recanto das Emas) e 872.5 (Recanto das Emas, Riacho Fundo e Taguatinga, até o pistão sul), após as aulas noturnas, e apontou que não são suficientes para contemplar todos os educandos do local. 

De acordo com o depoimento do estudante Antônio Dias Lacerda, que é estudante do IFB e morador do Gama, ele já desistiu de voltar para casa de ônibus, diante da ausência de transporte público, no período noturno, e, ainda, da dificuldade no período diurno, sendo necessário, para chegar ao local, três ônibus, sem integração, ou seja, sem uma linha direta.

O IFB do Recanto das Emas asseverou que já requereu providências à Administração Regional local, porém, que não obteve sucesso, visto que o problema persiste. Além disso, que as tentativas de ampliação das linhas são antigas. Inclusive, com a realização de reuniões com a Semob e a URBE, mas sem resolução, somente a promessa de estudo para atender a demanda, que não foi feito.

Questionada, a Semob não respondeu à reportagem.

O âncora enfatizou a relevância da solução breve do caso, pois a maioria dos estudantes do período noturno trabalham durante o dia e estudam à noite. Por isso, a dificuldade de transporte após as aulas e a falta de ônibus é um desestímulo ao ensino e à educação, o que não pode permanecer.

Diante dos relatos dos inúmeros estudantes, a situação em tela é grave e exige a atuação imediata da Semob, com a breve disponibilização de novas linhas de transporte público na localidade, mormente no período noturno.

Dessa forma, nos termos do caput do artigo 335 da LODF, o Sistema de Transporte do Distrito Federal subordina-se aos princípios de preservação à vida, segurança, conforto das pessoas, defesa do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico e paisagístico.

E, ainda, nos termos da Constituição Federal de 1988, o transporte público, que tem caráter essencial, é direito da pessoa e necessidade vital do trabalhador e de sua família.

De tal modo, considerando que o DF tem como objetivo prioritário o atendimento às demandas da sociedade, nas áreas de transporte, conforme consta no inciso VI, do art. 3º, de sua Lei Orgânica, justo é o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos alunos daquela localidade.

Por conseguinte, é dever do Estado promover ações que garantam a segurança de seus administrados, bem como de acesso ao transporte público de qualidade. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação, garantindo bem-estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação. 

Sala das Sessões, em 04 de novembro de 2024.

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

[1] Disponível em Assista online o Bom Dia DF no G1 Distrito Federal Título: Alunos do IFB pedem mais ônibus para acelerar a integração depois das 22 horas.

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos cidadãos que especifica, por ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselheiro Tutelar, a realizar-se no dia 18 de novembro de 2024, no plenário da CLDF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor aos cidadãos que especifica, por ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselheiro Tutelar, a realizar-se no dia 18 de novembro de 2024, no plenário da CLDF.

ALINE KARINE DOS SANTOS DA SILVA 

ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 

CARLOS WAGNER PEREIRA DE SÁ 

CLEBSON NUNES SOUZA

DANIELE DE FÁTIMA SERPA PEREIRA

DIEGO MORENO DE ASSIS E SANTOS

DOUGLAS CARLOS DE SOUZA CABRAL 

ECLEIDIONE NASCIMENTO DOS SANTOS 

EDSON MARCOS FERREIRA 

ELITA RIBEIRO MACHADO CARDOCH VALDEZ 

FRANCISCO DE ASSIS SANTARÉM BRITTO 

GLAUCIA FERNANDA BARBOSA

HUGO LEONARDO RODRIGUES KUCZERA 

JANE DOS SANTOS GASTON 

JEANNE MATIAS LOPES 

JEFERSON QUEIROZ DA SILVA 

JOBSON DOS SANTOS FERREIRA 

LEANDRO MANGUEIRA DE SANTANA 

LINDACI JÁCOME SANTANA

LUCAS SANTOS 

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA 

LUCAS VINÍCIUS SILVA ANDRADE

LUCYANNA DIAS SEIXAS 

MARCEL DE CARVALHO MARQUES

MARCELA MEIRA PASSAMANI

MARIA DA SILVA SANTOS MELQUIADES 

MARIA HOZANA ARAÚJO XAVIER

MARIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

MARLLA ANGÉLICA DOS SANTOS DA COSTA

MAURÍCIO RODRIGO DAZA 

NILZA JOSÉ DE ARAÚJO 

NIVIA MARIA DE OLIVEIRA 

PAULO SILVA DO NASCIMENTO 

RAFAEL DIAS SOUSA

ROGÉRIO MARQUES DA SILVA LIMA 

ROMILDO VICENTE DO NASCIMENTO 

SILVINHO ALMEIDA SILVA 

TÂNIA PEREIRA BRANDÃO 

VANESSA DE SOUZA SANTOS 

WALLYSON HANDSON ROCHA LOURENÇO

JUSTIFICAÇÃO

Os cidadãos relacionados prestam relevantes serviços à população do Distrito Federal, desenvolvendo atividades ligadas diretamente à defesa e ao cuidado de crianças e adolescentes, de modo a garantir o respeito dos seus direitos e o pleno desenvolvimento de suas capacidades.

Sala das Sessões, 04 de novembro de 2024.

Deputado thiago manzoni

SUBemenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA - RELATOR)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1397/2024, que “Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 9.217.694,00”

Modifique-se as emendas nº 38 e 39, ambas de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, na forma abaixo detalhada.

__________________________________________________________________________________________

Emenda nº 38, onde lê-se:

Cancelamento - 34101.1.27.812.6206.9080.0240 - APOIO A PROJETOS - R$ 230.000,00

Leia-se:

Cancelamento - 34101.1.27.812.6206.9080.0240 - APOIO A PROJETOS - R$ 130.000,00

_____________________________________________________________________________________________

Emenda nº 39, onde lê-se:

Cancelamento - 34101.1.27.812.6206.9080.0240 - APOIO A PROJETOS - R$ 300.000,00

Leia-se

Cancelamento - 34101.1.27.812.6206.9080.0240 - APOIO A PROJETOS - R$ 400.000,00

__________________________________________________________________________________________

JUSTIFICAÇÃO

A presente subemenda tem por finalidade atender demanda do autor das emendas 38 e 39, na forma do contido no Memo nº 107/2024. processo SEI 00001-00045349/2024-28 abaixo colacionado.

Deputado eduardo pedrosa - relator

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

21/11/2024 - 19h - Sala das Comissões

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 4 de novembro de 2024.

JÚLIA CONSENTINO SOUZA

Consultora Técnico-Legislativo