CLDF

Informo que a matéria PL 1145/2024 foi distribuída para o Sr. Deputado Martins Machado para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 06/12/2024. 

Brasília, 6 de dezembro de 2024.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CAS

   
            Informo que a matéria PL 285/2019 foi distribuída para o Sr. Deputado Max Maciel para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 06/12/2024. 

Brasília, 6 de dezembro de 2024.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CAS

Informo que a matéria PL 1044/2024 foi distribuída para o Sr. Deputado João Cardoso para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 06/12/2024. 

Brasília, 6 de dezembro de 2024.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CAS

                (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de uma delegacia de polícia no Riacho Fundo II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de uma delegacia de polícia no Riacho Fundo II.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores locais, que pedem melhorias na segurança pública da Região Administrativa do Riacho Fundo II.

O Riacho Fundo II foi fundado em 6 de maio de 1995, em área ainda pertencente à região administrativa do Riacho Fundo, em função da grande demanda populacional que se reuniu em cooperativas habitacionais. Recebeu a condição de região administrativa conforme a Lei nº 3.153, de 06 de maio de 2003. Composta pelas quadras Norte (QN), Centrais (QC), Sul (QS) e Quadras Industriais (QI), além dos Conglomerados Agrourbanos de Brasília (CAUB) I e II, a região possui uma população estimada de cerca de 85.658 habitantes, segundo dados da PDAD de 2018.

Mesmo em face de todo esse contingente populacional, não há delegacia de polícia na localidade. E, segundo relatado pelos moradores, vêm crescendo a quantidade de incidentes e pequenos delitos, como assaltos e furtos na região, o que demanda uma maior atenção em relação à segurança da cidade. Por não haver delegacia, a pronta assistência em casos de emergências fica prejudicada pelo fato da necessidade de a polícia realizar maiores deslocamentos.

Sendo assim, sugiro a implantação de uma delegacia de polícia no Riacho Fundo II, para atender as necessidades da região e aprimorar o policiamento, a fim de trazer mais qualidade e conforto para a vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação do DCL nº 268, de 06 de dezembro de 2024, pg. 151 (anexa ao presente processo), fica o PL 1421/2024 disponibilizado para receber emendas pelo período de 10 dias úteis, entre 06 de dezembro de 2024 e 06 de fevereiro de 2025.

Brasília, 06 de dezembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU