CLDF

(Autoria: Deputado Roosevelt)

Parabeniza e manifesta votos de louvor ao Sargento ELIAS FERREIRA SABIÁ JÚNIOR, Siape: 1349022, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), pelos relevantes serviços prestados durante o combate ao incêndio na Floresta Nacional de Brasília - FLONA, ocorrido em setembro de 2024.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção para parabenizar e manifestar votos de louvor ao 3º Sargento ELIAS FERREIRA SABIÁ JÚNIOR, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), pelos relevantes serviços prestados durante o combate ao incêndio na Floresta Nacional de Brasília - FLONA, ocorrido em setembro de 2024.

JUSTIFICAÇÃO

No dia 3 de setembro de 2024, um incêndio devastador começou a consumir a Floresta Nacional de Brasília (FLONA), resultando em uma área total queimada de 2.586 hectares. De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), este foi o pior incêndio registrado na FLONA nos últimos dez anos. O fogo foi controlado após cinco dias de combate intenso, sendo declarado extinto no dia 7 de setembro. 

O fato ganhou repercussão, tendo sido noticiado na mídia nacional, conforme links e registros jornalísticos.[1] 

O 3º Sargento Elias Ferreira Sabiá Júnior destacou-se na linha de frente durante essa emergência. Apesar das adversidades e dos riscos envolvidos, ele não hesitou em se colocar à disposição para enfrentar as chamas.

 Durante a operação, Elias sofreu queimaduras decorrentes do incêndio, evidenciando seu sacrifício e dedicação à proteção da vida e do meio ambiente. Sua bravura em enfrentar situações tão críticas é um testemunho do espírito altruísta que caracteriza os integrantes do CBMDF. 

A atuação do Sargento Elias foi crucial para controlar o incêndio e minimizar os danos ao ecossistema local. Ele participou da operação com determinação, realizando ações que garantiram a segurança dos cidadãos e a preservação da flora e fauna da região. Sua resiliência e profissionalismo foram fundamentais para o sucesso da operação. 

É importante ressaltar que profissionais como o Sargento Elias frequentemente permanecem anônimos, mas sua contribuição é vital para a sociedade brasiliense. O Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal desempenha um papel essencial na proteção da comunidade, atuando não apenas no combate a incêndios, mas também em diversas ações de defesa civil e salvamento. 

Além disso, é fundamental reconhecer o compromisso dos valores profissionais que ingressaram no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, que também fazem jus a esse reconhecimento: "Ao ingressar no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, prometo regular minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estão subordinadas e dedicadas a serviços profissionais e à segurança da comunidade, mesmo com o sacrifício da própria vida”.

Este parlamentar sendo oriundo do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, conhecedor dos riscos, complexidade e importância que envolvem a profissão do servidor de segurança pública, bem como do comprometimento dos profissionais em exercer com maestria suas funções, tem o dever de reconhecer a bravura e o comprometimento do Sargento ELIAS FERREIRA SABIÁ JÚNIOR.

Sala das Sessões, …

Deputado ROOSEVELT

PL

[1] https://www.metropoles.com/distrito-federal/apos-cinco-dias-de-combate-incendio-na-flona-de-brasilia-e-extinto
https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2024/09/06/incendio-queimou-cerca-de-metade-da-area-da-floresta-nacional-de-brasilia-fogo-esta-controlado.ghtml
https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2024/09/6936783-maior-incendio-em-10-anos-destroi-quase-metade-da-flona-de-brasilia.html

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao senhor Arthur César Pereira de Lira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Arthur César Pereira de Lira. 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo conceder ao Senhor Arthur César Pereira de Lira o Título de Cidadão Honorário, em reconhecimento à sua contribuição extraordinária para o desenvolvimento político, social e econômico do Brasil, especialmente no que se refere à sua atuação na Câmara dos Deputados e ao seu comprometimento com as questões mais urgentes e relevantes para o progresso do país.

Arthur Lira nasceu no dia 25 de novembro de 1960, no estado de Maceió, Alagoas. É Bacharel em Direito, tendo concluído sua graduação na Universidade Federal de Alagoas – UFAL. Sua trajetória política teve início em 1993, quando foi eleito Vereador na cidade de Maceió, pelo Partido da Frente Liberal (PFL), cargo que ocupou até 1996. Desde o começo de sua carreira, Arthur Lira se destacou pela sua habilidade política, pela sua forte capacidade de articulação e pelo compromisso com a melhoria das condições de vida da população alagoana. Seu trabalho como vereador o projetou como um líder capaz de dialogar com diferentes setores e de implementar ações concretas para a cidade.

Sua jornada política continuou com a eleição, pelo Partido Progressistas, para a Câmara dos Deputados, onde atuou de forma incansável, acumulando ao longo de seus quatro mandatos parlamentares uma sólida reputação como defensor das pautas que visam o crescimento e o fortalecimento do Brasil. Durante sua atuação na Câmara dos Deputados, Arthur Lira se notabilizou pela dedicação e empenho em causas que beneficiam a sociedade, principalmente nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e economia.

Em 2021, Arthur Lira alcançou um dos marcos mais significativos de sua carreira política ao ser eleito presidente da Câmara dos Deputados. Seu primeiro mandato à frente da presidência foi marcado por desafios políticos intensos, que exigiram grande habilidade na articulação entre as diferentes forças políticas do país. Em 2023, Lira foi reeleito para o cargo, confirmando a confiança de seus pares e reafirmando sua liderança no cenário político nacional.

Além de suas conquistas no campo político, Arthur Lira é amplamente reconhecido pela sua trajetória exemplar, pela seriedade com que conduz sua vida pública e pelo compromisso com o bem-estar da população. Sua carreira representa um exemplo de dedicação ao serviço público, sempre buscando o melhor para o Brasil e para seus cidadãos.

Diante de sua trajetória política exemplar, das inegáveis contribuições que Arthur Lira tem feito ao longo de sua carreira e do impacto positivo de suas ações, é justo e necessário reconhecer seus esforços por meio da concessão deste Título de Cidadão Honorário. Com isso, prestamos uma homenagem a um político que tem se dedicado incansavelmente ao progresso do país e ao bem-estar de sua população.

Por essas razões, solicito a aprovação desta honraria pelos meus ilustres colegas, em reconhecimento ao trabalho e à liderança do Senhor Arthur César Pereira de Lira, um homem que se dedica, todos os dias, ao fortalecimento do Brasil.

Sala das Sessões, …

Deputado PASTOR DANIEL DE cASTRO

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
 

Requeiro a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 1452/2024, de minha autoria, que “Dispõe sobre a regulamentação da localização dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), no Distrito Federal e dá outras providências”.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo no art. 136 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a retirada de a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 1452/2024, de minha autoria, que "Dispõe sobre a regulamentação da localização dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), no Distrito Federal e dá outras providências.".

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento objetiva solicitar a retirada de tramitação e o arquivamento do PL nº 1.307/2024, uma que há erro material no projeto, constando em seu título a seguinte inscrição: “Projeto de Decreto Legislativo”.

Em seguida, o projeto será reapresentado.

Sala das Sessões, …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Moção de Louvor em Sessão Solene em homenagem ao Dia da Soroptimista, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, às pessoas que especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, proponho aos nobres pares que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor em Sessão Solene em homenagem ao Dia da Soroptimista, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, às pessoas que especifica.

JUSTIFICAÇÃO

A Moção de Louvor em Sessão Solene em homenagem ao Dia da Soroptimista, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, tem como objetivo celebrar e reconhecer o trabalho exemplar realizado pelas mulheres soroptimistas na promoção dos direitos humanos e na melhoria das condições de vida de mulheres e meninas em todo o mundo.

O movimento Soroptimista, fundado em 1921, é uma organização global de voluntárias, presente em mais de 120 países, comprometida com o avanço do status feminino. Suas integrantes, conhecidas como soroptimistas, dedicam-se a projetos e programas que incentivam a educação, capacitação profissional, saúde, segurança e o combate à violência contra a mulher, contribuindo significativamente para a equidade de gênero e o empoderamento feminino.

No contexto do Distrito Federal, o trabalho das soroptimistas tem sido de grande relevância, promovendo ações de impacto social que visam a inclusão e o desenvolvimento das mulheres da nossa comunidade. Projetos como programas de mentoria para jovens, capacitação para o mercado de trabalho, campanhas de conscientização sobre a violência doméstica e apoio a vítimas de abusos são exemplos concretos do comprometimento e da eficácia das iniciativas soroptimistas.

A Sessão Solene proposta é uma oportunidade de valorizar e reconhecer publicamente essas mulheres que, com sua dedicação e altruísmo, têm transformado vidas e inspirado a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. É uma ocasião para expressar nosso apreço e gratidão às soroptimistas, que, por meio de suas ações, contribuem diretamente para o desenvolvimento social e econômico do Distrito Federal.

Destarte, a Moção de Louvor é uma justa homenagem a essas valorosas mulheres, cujo trabalho incansável merece ser celebrado e incentivado. A presença e participação de todos na Sessão Solene fortalecerá o reconhecimento e apoio às causas defendidas pelas soroptimistas, reafirmando nosso compromisso com a promoção dos direitos das mulheres e a igualdade de oportunidades para todos.

Com efeito, do quanto até aqui exposto, e ainda, por se tratar de justo pleito, conclamo o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Moção de Louvor, em reconhecimento ao Dia da Soroptimista e à inestimável contribuição das soroptimistas para a nossa sociedade.

Sala das Sessões, …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
 

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, acerca da titularidade dos bens que compõem o Condomínio Solar Dom Bosco, localizado no Setor Habitacional Dom Bosco, Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos art. 60, inc. XXXIII da Lei Orgânica do Distrito Federal e art. 15, inciso 111; art. 39, §2º, inciso XII e art. 40, ambos do Regimento Interno desta Casa, bem como do Art. 38 da Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2013, bem como do art. 38 da Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2013, o encaminhamento de solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, visando elucidar os seguintes pontos fundamentais relativos à titularidade dos bens situados no Condomínio Mini Chácaras do Lago Sul, nome fantasia “Solar Dom Bosco” (coordenadas geográficas -15.804013042372736, -47.794197198230975):

IDENTIFICAÇÃO APROXIMADA DO CONDOMÍNIO SOLAR DOM BOSCO:

I – que seja esclarecida a titularidade dos bens que compõem o Condomínio Solar Dom Bosco, especificando se tais áreas são de domínio público, de domínio particular ou se constituem áreas desapropriadas em comum; 

II – que seja confirmada a veracidade das declarações contidas na Carta nº 1172/2021, emitida pela Companhia e assinada pelo Diretor Júlio Cesar Reis, na qual se afirma que o “Condomínio Mini Chácaras do Lago Sul – nome fantasia Solar Dom Bosco – e do Condomínio do Lago Sul está contido na proposta da Terracap, e faz parte dos 34% do quinhão destinados aos condomínios particulares abrigados na Matrícula nº 16262".

JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento de Informação fundamenta-se na necessidade de esclarecimento da titularidade dos bens que compõem o Condomínio Solar Dom Bosco, localizado no Setor Habitacional Dom Bosco, Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI, dada a importância dessa definição para a segurança jurídica dos adquirentes de lotes.

A imprecisão sobre o domínio das áreas tem gerado controvérsias e insegurança entre os proprietários. A Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, por meio de suas declarações administrativas, especialmente na Carta nº 1172/2021, afirmou que o condomínio estaria situado em área destinada a condomínios particulares, vinculada à Matrícula 16.262. Essa declaração, embora sirva de base para as expectativas dos atuais ocupantes, não é reafirmada pela Companhia nas ações judiciais em curso, o que suscita questionamentos.

Paralelamente, observa-se que a TERRACAP firmou Termos de Compromisso com a Associação dos Adquirentes de Lotes do loteamento Condomínio Lago Sul, registrados sob os números 34/2020 e 51/2024, e fundamentados na Resolução nº 246 do Conselho de Administração da Companhia. Esses compromissos, que visam à organização do uso e ocupação do solo, demandam uma definição inequívoca da titularidade das áreas envolvidas para que possam ser respeitados em conformidade com os princípios legais. A falta de clareza sobre o domínio das áreas tem gerado litígios e questionamentos que se refletem na tramitação de ações demarcatórias no âmbito judicial. Essas ações buscam a especialização das matrículas 55456 e 16262, delimitando com exatidão as áreas de domínio público e de domínio privado.

A definição clara entre as matrículas 55456, referente a terras públicas, e 16262, que abriga áreas particulares, é essencial para a transparência e o cumprimento dos direitos dos ocupantes. Os procedimentos demarcatórios em curso buscam formalizar essa distinção, assegurando que cada parte conheça claramente seus direitos e deveres, e que a Companhia observe as normas urbanísticas vigentes.

Portanto, o presente requerimento visa obter a titularidade dos bens ocupados no Condomínio Mini Chácaras Lago Sul e a veracidade e validade das afirmações contidas na Carta nº 1172/2021. 

Desse modo, constitui instrumento indispensável para que os adquirentes tenham acesso a informações precisas, promovendo a transparência nos processos administrativos e fortalecendo a segurança jurídica dos envolvidos, razão pela qual rogamos o apoio dos nobres Pares para a sua aprovação.

Sala das Sessões, em ...........................................

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor