CLDF

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de fevereiro de 2022, às 19h, no Plenário, em Homenagem às Igrejas Evangélicas pelos serviços prestados durante a pandemia no DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa:

Com fundamento no art. 124 do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a realização de Sessão Solene no dia 25 de fevereiro de 2022, às 19h, plenário, em Homenagem às Igrejas Evangélicas pelos serviços prestados durante a pandemia no DF.

JUSTIFICAÇÃO

          Manter a esperança e a espiritualidade pode ajudar a enfrentar medo e angústia causados pela covid-19. As restrições impostas à sociedade por causa da pandemia do novo coronavírus fez com que muitas famílias sofressem. Para muitos profissionais que trabalham na área da saúde e desenvolvimento pessoal, a fé e a espiritualidade são importantes em momentos de angústia e incerteza social. Por isso, manter as igrejas e templos abertos é essencial neste momento.

A igreja tem como sua principal função, relacionado com o seu dia a dia, o cuidar da saúde espiritual do indivíduo. Todos sabemos que o homem tem na sua formação estrutural física uma parte espiritual. Ou seja, nenhuma pessoa fica bem se estas partes, a física e a espiritual, não estiverem bem. 

Segundo afirma Alves RRN et al. Na sua obra, The influence of religiosity on health. Ciênc Saúde Coletiva 2010, há uma associação positiva entre o envolvimento religioso e saúde, ou seja, estudos epidemiológicos  revelam que a religião tem forte influência na vida do ser humano, evitando-se, por exemplo, o uso de drogas, depressão, etilismo, comportamento delinquente, suicídio e certos diagnósticos psiquiátricos. Por isso, mediante tamanha perda que as pessoas estão sofrendo, a igreja aberta é um lugar de acolhimento e refúgio, como forma de evitar outros males em decorrência das pressões sofridas pelos ocorridos, como a ansiedade pela busca de ajuda no sistema de saúde, que causam maiores congestionamentos.

Por tudo isso, são considerados Instituições que Prestam Um Serviço de Relevante Importância para a Sociedade,

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do requerimento ora apresentado.

Sala das Sessões,      /                     de 2021.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS

EMENDA MODIFICATIVA

(Autoria: Relator Deputado Agaciel Maia)

Emenda ao projeto 2328/2021 que “Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para o exercício de 2022.”

Modifique-se aos artigos 1º e 2º na forma que se segue:

Art. 1º O lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o exercício de 2022 se fará observando-se a pauta de valores anexa que prevê índice de atualização de 22,03%, aplicando-se redutor desse, de modo que esse seja de 10,42% (dez inteiros e quarenta e dois centésimos por cento). 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

Justificação 

A presente proposição tem por objetivo aperfeiçoar à melhor adequação normativa.

Isto posto, rogo aos Pares apoio na presente proposição. 

AGACIEL MAIA

Relator

NOME

Cargo

AO SACP, solicitando que retorne à SELEG para que seja feita a correção do tipo de proposição, uma vez que está havendo discrepância entre o tipo informado (PL) e o documento disponibilizado nr 9717, que informa ser PLC. 

Brasília, 14 de dezembro de 2021 

Em virtude de correção feita pela CEOF, solicito que seja elaborada redação final do PDL 221 / 2021, na forma do texto original constante no despacho de ID 29499.

Brasília, 14 de dezembro de 2021 

bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ

 (Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Manifesta Votos de Louvor e Parabeniza à Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas - ASBRAPP, pela representação, assistência e a defesa dos direitos e prerrogativas dos Papiloscopistas Policiais do Distrito Federal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e Parabenize à Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas - ASBRAPP, pela representação, assistência e a defesa dos direitos e prerrogativas dos Papiloscopistas Policiais do Distrito Federal. A ser entregue em Sessão Solene no dia 04 de fevereiro de 2022, às 15h, no Auditório do Complexo da Policia Civil. 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo homenagear à Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas – ASBRAPP, em 04 de fevereiro de 2022, às 15h, no Auditório do Complexo da Policia Civil. Na ocasião serão homenageados além da ASBRAPP, vários Peritos Papiloscopistas da Polícia Civil do Distrito Federal.

A Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas, foi fundada aos 5 de setembro de 1991, com o nome inicial de Asdap - Associação Brasiliense de Datiloscopistas Policiais.

Com a sua valorosa história na defesa dos Peritos Papiloscopistas, a Asbrapp instalou-se, inicialmente, no Cruzeiro Center. Posteriormente, fixou-se na EQ 108/308 Sul, onde, anteriormente, funcionava o Posto de Identificação nº 2. Em 2011, exatamente 20 anos depois de sua fundação, inaugurou sede própria, no Setor de Indústrias Gráficas, localidade em que permanece atualmente.

A Asbrapp tem por finalidade a representação, a assistência e a defesa dos direitos e prerrogativas dos Papiloscopistas Policiais do Distrito Federal. Os objetivos institucionais estão alicerçados nos mais elevados valores e princípios éticos, morais e de justiça, visando ao congraçamento, à valorização e à excelência técnico-científica dos Papiloscopistas Policiais no desempenho de suas atribuições funcionais.

É imperioso destacar que ao longo de sua existência, a Asbrapp adquiriu sólida reputação e respeitabilidade. Foram muitas conquistas alcançadas, graças à união e ao comprometimento dos Papiloscopistas Policiais, especialmente quando seus direitos e prerrogativas foram objeto de ameaça, como, por exemplo, no estabelecimento da independência funcional na realização de perícias e elaboração dos laudos, consubstanciada na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Com uma política de qualidade, a ASBRAPP permanece honrando a história e o legado dos seus fundadores e representantes, bem como cumprindo seus compromissos e sua missão institucional na defesa dos direitos dos peritos papiloscopistas do Instituto de Identificação do Distrito Federal.

Eles têm uma política de qualidade que permite consolidar o desenvolvimento dia a dia da entidade com bases sólidas e seguras, sempre com foco nos associados.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados pela Asbrapp, Associação merecedora de homenagem por esta Casa de leis.

Assim, rogo o apoio dos meus pares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em 13 de dezembro de 2021

Deputado CLAUDIO ABRANTES

PDT/DF

Do Senhor Deputado Claudio Abrantes(Autoria: )

Manifesta Votos de Louvor e Parabeniza os Papiloscopistas Policiais da Policia Civil, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal e Entorno.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor e Parabeniza os Papiloscopista Policiais da Policia Civil, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal e Entorno. A serem entregues em Sessão Solene no dia 04 de fevereiro de 2022, às 15h, no Auditório do Complexo da Policia Civil. Conforme segue:

1 - Ana Flávia Vitorino Cardoso

2 - Ariane Fernandes Suassuna

3 - Gutemberg de Faria Pereira

4 - Jemima de Jesus Santos

5 - Márcio Caixeta Arraes

6 - Nadiel Dias da Costa

7 - Nilton Cláudio de Oliveira

8 - Ritta Margarida Paim de C. Lima

9 - Ruben Sérgio Veloso Gumprich

10 - Simão Pedro Teixeira Albuquerque

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo homenagear os Papiloscopistas Policiais, na Sessão Solene, a realizar-se em dia 04 de fevereiro de 2022, às 15h, no Auditório do Complexo da Polícia. 

O Papiloscopista Policial desenvolve atividades de nível superior, complexas e diversificadas, envolvendo planejamento, coordenação, supervisão, controle e execução de trabalhos periciais papiloscópicos relativos ao levantamento, coleta, análises, codificação, descodificação e pesquisa de padrões e vestígios papilares; trabalhos periciais de prosopografia, envelhecimento, rejuvenescimento, representação e reconstituição facial humana, no âmbito de sua competência, bem como a realização de estudos e pesquisas e técnica-cientificas, visando a identificação civil criminal. Essa atividade difere da dos peritos criminais, que trabalham com todas as provas materiais de um crime.

Ademais, esses profissionais são responsáveis pelo apontamento de autoria delitiva de crimes de repercussão na capital. Cabe ressaltar, que o fortalecimento da prova técnica papiloscópica, dever do Estado, é de interesse público, com vistas a evitar eventuais falhas e assegurar a garantia dos Direitos Humanos, no contexto do devido processo legal e da ampla defesa.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses profissionais, merecendo eles serem homenageados por esta Casa de leis.

Assim, rogo o apoio dos meus pares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em 13 de dezembro de 2021

DeputadoCLAUDIO ABRANTES

PDT/DF