CLDF

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Parabeniza e manifesta votos de louvor as mulheres que especifica pelas contribuições ao audiovisual no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor as mulheres que especifica pelas contribuições e pelo incentivo ao audiovisual no Distrito Federal: 

1. Suéllen Adriane Batista Pereira: Suéllen Batista é bacharela em arquivologia pela Universidade de Brasília (2021) e técnica em audiovisual pelo Instituto Federal de Brasília (2022). É realizadora audiovisual desde 2017. Escreveu e dirigiu o curta-metragem Eu Era O Lobisomem da Cei (2022), premiado nos festivais Cine de Expressão (destaque em roteiro, destaque em direção e melhor produção), 16° Festival Taguatinga de cinema (prêmio do júri popular e menção honrosa do festival) e na 5a Mostra Competitiva de Cinema Negro Adélia Sampaio (prêmio do júri popular). Produziu os curta-metragens Amor de Ori (2017), de direção de Bruna Barros, Vulnerabilia (2022) direção de Vênus Cyclone e Luiz Macedo, premiado no 3° Festival Recanto do Cinema (menção honrosa). Foi instrutora na Oficina de Roteiro e Direção do projeto Cine de Expressão do programa Jovem de Expressão na Ceilândia entre 2023 e 2024. 

2. Renata Diniz Pinto Roquete: Renata Diniz escreveu e dirigiu os curtas “O Véu de Amani”, ganhador de prêmios como Kikito de melhor roteiro no Festival de Cinema de Gramado e Best Young Film Make no Los Angeles Brazilian Film Festival e “Requília”, que recebeu premiações como melhor roteiro no Festival de Brasília (Mostra Brasília) e no Festival Guarnicê. Na TV, codirigiu a série “As Crias de Dulcina”, veiculada na TV Cultura. É roteirista da série “Franjinha e Milena em busca da ciência” e “Vamos Brincar” (vencedora do Grande Prêmio do Cinema Brasileiro na categoria série de animação), ambas do universo da Turma da Mônica. Foi finalista no prêmio ABRA (Associação Brasileira de Autores Roteiristas), na categoria Prêmio Abraço – Excelência em Roteiro. 

3. Flora Egécia Oliveira Morais: Flora Egécia é brasiliense e sócia do Estúdio Cajuína. Assinou a direção dos documentários “inESPAÇO” (2013) e "Das Raízes às Pontas" (2015) e a co-direção de "Me Farei Ouvir"(2022). É graduada e mestra pela Universidade de Brasília. 

4. Adriana Gomes Silva: Adriana Gomes é produtora cultural e audiovisual, educadora popular e militante no campo e nas periferias do DF, curadora e júri de mostras e festivais, desde 2002. Idealizadora do Motriz – Festival de Cinema de Planaltina. Premiada pela Secretaria de Cultura do DF pela trajetória e atuação em audiovisual (2020) e no Prêmio FAC Cultura Mulher em (2022). Certificada no curso “Los Festivales y los nuevos modelos de negocios de la industria audiovisual” pela Escuela internacional de Cine y TV (EICTV) em San Antonio de los Baños - Cuba (2019). Integrante do Movimento do Vídeo Popular (2008), do Coletivo Terra em Cena (2010), do Ponto de Cultura Panteras Negras (2014) e coordenadora político-pedagógica da Escola de Teatro Político e Vídeo Popular do DF (2016). Doutoranda do Programa de Pósgraduação em Artes Cênicas do Instituto de Artes da UnB. 

5. Maria da Conceição da Silva Freitas: Doutora em Sociologia, UnB, Mestre em Educação e Trabalho, UFF, Pedagogia, UFRGS, Especialista em Tecnologias Educacionais, UERJ. 

6. Dione Oliveira Moura: Jornalista, Professora Titular da Faculdade de Comunicação (FAC) da Universidade de Brasília. Coordenadora do Projeto "Cartas para o Amanhã: inspirações em Lélia Gonzalez" e coordenadora da pesquisa Mapa da Mídia Negra Brasileira (MMNB). Idealizadora e coautora do livro "Vá no seu tempo e vá até o final: mulheres negras cotistas no marco dos 60 anos da UnB". Em 2003,foi eleita pelo CEPE da UnB como relatora do política de cotas e ingresso de indígenas, iniciativa da UnB que foi um marco na história da Educação brasileira. É Diretora da FAC-UnB e está no seu segundo mandato na Direção da Faculdade. Tem como foco central de pesquisas os estudos sobre jornalistas negras brasileiras e é a autora da primeira dissertação sobre cineastas negros brasileiros. 

7. Maria Antônia Pereira Agape: Primeira mulher negra à fazer cinema na Paraíba, estudou cinema na primeira turma do Projeto Associação Varam um convênio entre o Brasil – UFPB e a França em 1981. Realizou documentários entre eles As Cegas, filmado entre 1981 e 1982. Hoje professora de teatro e dança aposentada. Teve seu trabalho reconhecido e apresentado no FESTINCINEJP – Festival Internacional de Cinema de João Pessoa de 2024, com premiação Our Concour, Mostra de Cinema Feminino DJANIRAS 2024 com premiação de reconhecimento. E foi selecionada pra receber o Prêmio João Balula para pessoas negras pela FUNJOP Fundação Cultural de João Pessoa – Prefeitura Municipal de João Pessoa. 

8. Carine Fiúza Ferreira: Carine Fiúza é diretora, fotógrafa e curadora. Mulher negra, nordestina e mãe de Elisa. Mestra em Comunicação (PPGC-UFPB), com formação em Rádio e TV pela mesma instituição, onde pesquisa relações étnico-raciais, de gênero e Cinema Negro. Dirigiu o Documentário Odò Pupa (Canal Futura / TV Globo / Encontro de Cinema Negro Zózimo Bulbul, 2018); Ando feito nuvem tempestiva (2018); Yá me conte histórias (2020); Fotografou os filmes Lá em frente a seu Francisco (2015); Simone (2017); Adão, Eva e o Fruto proibido (2021); Maternância é a revolução (2021); Aláfia (2021); Insólito (2021). Produziu DVD Chico César - Estado de Poesia (Canal Brasil, 2017); O Nó do Diabo (Amazon Prime, 2018) entre outras produções. Idealizadora da Mostra Pilão de Cinema Negro PB. 

9. Adelia Pereira Sampaio: Adélia foi uma pioneira na cinematografia negra brasileira, enfrentando um ambiente predominantemente patriarcal, branco e elitista. Em 1979, ela estreou como diretora com o curta-metragem “Denúncia Vazia”, marcando o início de uma carreira que desafiaria barreiras e expandiria os horizontes do cinema nacional. Em 1984, Adélia lançou seu primeiro longametragem, “Amor Maldito”, do qual também foi roteirista, além de produtora. O filme estreou trazendo consigo um alerta de censura para maiores de 18 anos devido ao seu tratamento das temáticas LGBTQIAP+. Este filme foi pioneiro ao abordar a temática lésbica no cinema brasileiro, contando uma história de amor verídica entre duas mulheres que, em face do desrespeito e homofobia da sociedade, acabam por tragédias pessoais. Adelia lutou contra o preconceito da indústria cinematográfica e teve que lançar seu longa sob um disfarce de gênero. Sem apoio estatal, a produção do filme se deu por meio de parcerias, tornando-o um dos primeiros longas-metragens cooperativos da época. Adelia dirigiu importantes produções ao longo de sua carreira. Em 1987, lançou o documentário “Fugindo do Passado: Um Drink para Tetéia e História Banal”, que aborda a Ditadura Militar no Brasil. Em 2001, em colaboração com o jornalista Paulo Markun, dirigiu o longa “AI-5 - O Dia Que Não Existiu”, destacando-se pela sua proximidade com a oposição ao regime ditatorial. Em 2018 dirigiu “O Mundo de Dentro”, consolidando ainda mais seu legado no cinema brasileiro. 

10. Janaína Silva André: Janaína André tem extensa atuação em diversos projetos culturais desde 1996, atuando em diversas linguagens como audiovisual, arte urbana, jogos, filmes, design, dança dentre outros. Em 2012, idealizou o projeto Mapa Gentil, estimulando a ocupação do espaço urbano, coordenou o Festival Taguatinga durante 8 edições, já coordenou áreas em 7 edições do Festival Brasília do Cinema Brasileiro além de outros eventos e festivais. Atuou como figurinista e diretora de arte para cinema e TV e também roteirizou e dirigiu diversos trabalhos experimentais. Tem pesquisado a criatividade a partir de jogos e realidade virtual como linguagem para proporcionar experiências imersivas de impacto. 

11. Bethania Maia Gomes de Almeida Ramos: Curadora, programadora e juri de mostras e festivais desde 2011. Coidealizadora do Rastro - Festival de Cinema Documentário, produtora da mostra Kilombinho - Audiovisual Negro com crianças, crias e comunidades.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção de Louvor visa homenagear e reconhecer o trabalho de mulheres que, por meio de suas iniciativas, têm impulsionado o desenvolvimento do audiovisual, contribuindo significativamente para o fortalecimento cultural e artístico no Distrito Federal. Este reconhecimento se faz necessário em virtude das inovações, produções e incentivos proporcionados por estas profissionais, que dedicam suas habilidades ao crescimento da indústria audiovisual local, abrindo portas para novas vozes e perspectivas. A entrega destas moções será realizada na Sessão Solene de Abertura da VI Mostra Competitiva de Cinema Negro Adelia Sampaio, evento que celebra a resistência e a representatividade das narrativas negras no cinema. Neste contexto, a Mostra Competitiva de Cinema Negro Adelia Sampaio simboliza a força e a inovação do cinema negro e é o momento ideal para destacarmos o papel dessas profissionais. Seu empenho tem transformado o Distrito Federal em um polo de referência, tanto na criação quanto na disseminação de narrativas visuais, inspirando a valorização da diversidade cultural e a expansão do setor audiovisual. Esta honraria simboliza nosso profundo respeito e admiração pelo compromisso e dedicação com que promovem o crescimento e a democratização do acesso ao audiovisual, reafirmando nosso apoio a iniciativas que transformam e fortalecem a cultura local. Assim sendo, essa uma grande oportunidade para prestar a devida homenagem, registrando nos anais da Câmara Legislativa. Certo do compromisso da Câmara Legislativa do Distrito Federal com o reconhecimento e promoção da cultura negra, solicito aos nobres colegas a aprovação desta Moção de Louvor. 

 Sala das Sessões, …

Deputado FÁBIO FELIX

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça
RELATÓRIO DE VETO

PROJETO DE LEI Nº 793/2023

(Autoria: Poder Executivo)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO PARCIAL oposto ao Projeto de Lei nº 793/2023, que altera a Lei nº 1.170, de 24 de julho de 1996, que "institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do direito de construir no Distrito Federal".

RELATOR: Deputado Thiago Manzoni

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Mensagem nº 265/2024-GAG/CJ, de 22 de outubro de 2024, com fundamento no §1º do art. 74, da Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF, comunica ao Presidente da Câmara Legislativa que opôs VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 793/2023, que altera a Lei nº 1.170, de 24 de julho de 1996, que "institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do direito de construir no Distrito Federal", o qual se converteu na Lei nº 7.566, de 22 de outubro de 2024.

Como motivo, o Governador consignou que o inciso VI do art. 1º do Projeto de Lei, que acrescentou o inciso III ao art. 8º-C, da Lei nº 1.170/1996, estabelece que as unidades imobiliárias registradas a partir de 16 de janeiro de 2019 (data de vigência da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal) serão isentas de ODIR, criando, dessa forma, renúncia de receita, ainda que a unidade imobiliária tenha sido construídas acima do coeficiente básico, o que, para o Governador, há inconstitucionalidade do referido dispositivo, por violação ao art. 71, § 2º, da LODF c/c art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na medida em que não está acompanhado de estimativa de impacto orçamentário-financeiro.

Com relação ao art. 3º do Projeto de Lei, o Governador aduz que, embora guarde pertinência temática com a matéria veiculada no projeto, atendendo ao art. 71, § 3º, da LODF, o dispositivo incluído por emenda parlamentar gera um ônus ao Poder Executivo, constrangendo-o ao impor prazo de cinco para eventual revisão dos valores para o coeficiente de ajuste. Ao fazê-lo, o artigo viola a separação dos Poderes, inscrita no art. 53, caput, da LODF, razão pela qual o veto é a medida que se impõe.

 Por fim, o Governador solicita aos membros desta Casa Legislativa a manutenção do veto parcial oposto ao Projeto de Lei nº 793/2023, especificamente ao inciso VI do art. 1º e ao art. 3º.

Essas são as informações que reputamos necessárias à apreciação da matéria no âmbito desta Casa Legislativa.

Sala das Sessões, 

DEPUTADO THIAGO MANZONI

Relator

(Autoria: Deputado IOLANDO)

Requer a realização de Audiência Pública no plenário desta Casa com o tema - Desburocratizando Direitos: Facilitando o acesso das pessoas com Deficiência às Políticas Públicas.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos Arts. 85 e 99 §2, do Regimento Interno da CLDF , requeremos a realização de Audiência Pública, no dia 04/11/24 as 15h no plenário desta CLDF para discutir o tema Desburocratizando Direitos: Facilitando o acesso das pessoas com Deficiência às Políticas Pública

JUSTIFICAÇÃO

Justificativa para Realização de Audiência Pública: "Desburocratizando Direitos: Facilitando o Acesso das Pessoas com Deficiência às Políticas Públicas"

A realização de uma audiência pública com o tema "Desburocratizando Direitos" é fundamental para promover a inclusão e garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso efetivo às políticas públicas que lhes dizem respeito. A burocracia excessiva frequentemente se torna um obstáculo para o exercício pleno dos direitos, criando barreiras que dificultam o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social.

Este evento visa reunir diferentes segmentos da sociedade, incluindo representantes do governo, organizações da sociedade civil, especialistas e, principalmente, pessoas com deficiência e suas famílias. A troca de experiências e a construção de propostas conjuntas poderão revelar as lacunas existentes nas políticas atuais e identificar soluções práticas para a simplificação dos processos.

Além disso, a audiência pública servirá como um espaço de visibilidade para as demandas e reivindicações da comunidade, contribuindo para a formulação de políticas mais inclusivas e sensíveis às necessidades específicas das pessoas com deficiência. É uma oportunidade para fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, promovendo uma governança participativa e transparente.

Por fim, ao discutir a desburocratização dos direitos, estaremos não apenas buscando facilitar o acesso às políticas públicas, mas também reafirmando o compromisso com a dignidade, a autonomia e a cidadania plena das pessoas com deficiência, alinhando-nos aos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e promovendo uma sociedade mais justa e igualitária para todos.

Sala das Sessões, …

Deputado IOLANDO

emenda orçamentária

(Do(a) Chico Vigilante)

Ao PL nº 1294 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa atender às necessidades da população no âmbito da saúde no DF.

Chico Vigilante

emenda orçamentária

(Do(a) Chico Vigilante)

Ao PL nº 1294 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

A EMENDA TEM O OBJETIVO DE APOIAR DIVERSOS PROJETOS ESPORTIVOS NO DISTRITO FEDERAL.

Chico Vigilante

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

18/11/2024 - 9h - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 29 de outubro de 2024.

ANA CAROLINA SANTOS FONTES

Consultora Técnico-Legislativa

Comissão Geral Presencial realizada no dia 24 de outubro de 2024, às 15h no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 29 de outubro de 2024.

ana carolina santos fontes

Consultora Técnico-Legislativa

 Tramitação Concluída.