(Autoria: Deputado Guarda Janio)
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a Urgente Consecução de todos os Atos para Efetivação de Medidas Alternativas de Prova de Vida dos Servidores Civis, dos Militares, dos Empregados Públicos, ativos, inativos e pensionistas, da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal a ser Realizada, preferencialmente, por meios eletrônicos a exemplo da videoconferência.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a Urgente Consecução de Todos os Atos para Efetivação de Medidas Alternativas de Prova de Vida dos Servidores Civis, dos Militares, dos Empregados Públicos, inativos e pensionistas, da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal a ser Realizada, preferencialmente, por meios eletrônicos a exemplo da videoconferência.
JUSTIFICAÇÃO
A Pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19) provocou inúmeras mudanças e ajustes no comportamento da Sociedade. Nesse momento é fundamental a adoção de todas as medidas para a prevenção, proteção e segurança à saúde e à vida.
Dessa forma, não é razoável, especialmente neste momento de Pandemia, a falta de opção de Prova de Vida por meios eletrônicos, a exemplo da videoconferência, dos Servidores Civis, Militares e Empregados Públicos, inativos e Pensionistas, da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.
A Prova de Vida constitui um dos procedimentos para confirmação e recadastramento para atestar que o beneficiário está vivo, sendo que, não raro, os inativos e os pensionistas são pessoas da terceira idade, que enfrentam inúmeras dificuldades na sua locomoção.
Atualmente, no século XXI, existem inúmeras possibilidades seguras de comunicação e identificação, por meio de sistemas eletrônicos, online, que permitem audiências, reuniões e, também, a Prova de Vida.
Afinal, não é justo e tampouco alinhado com a dignidade da pessoa humana, em tempos de pandemia, que inativos e pensionistas sejam obrigados a terem custos e contratempos burocráticos, em pleno século XXI e sob os impactos de uma pandemia mundial, sem que a Administração Pública promova ações para facilitar a vida e dar tratamento favorecido àqueles que trabalharam e contribuíram para com a sociedade ao longo de toda a sua vida produtiva.
Ante todo o exposto, solicitamos o apoio dos nobres Pares na aprovação desta indicação.
Sala das Sessões…
guarda janio
Deputado Distrital - PROS/DF
